TJAM - 0602744-61.2022.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

EDMAR LIMA CABRAL

CPF *82.***.*79-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 16.727.230/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 23/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR LIMA CABRAL

  • 18/05/2023 21:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 09:40

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 17/05/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2023 13:44

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/04/2023 19:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2023 19:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/04/2023 10:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDMAR LIMA CABRAL

  • 29/03/2023 13:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/03/2023 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2023 11:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR LIMA CABRAL

  • 08/03/2023 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 00:00

    Edital

    A transação havida entre as partes deve ser homologada, tendo em vista que a questão controvertida trazida a Juízo se refere a direitos patrimoniais de caráter privado, de modo que está presente o requisito do artigo 841 do Código Civil.

    Nada a questionar, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Registro que o patrono da parte autora, conforme procuração anexa aos autos, possui poderes especiais para transacionar, dar quitação e receber alvará.

    Sem custas processuais.

    Honorários na forma acordada, conforme legislação em vigor.

    Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação.

    No mais, aguarde-se pelo cumprimento da obrigação em arquivo, para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

    P.R.I.Cumpra-se.

  • 07/03/2023 11:28

    Homologada a Transação

  • 16/02/2023 09:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 16/02/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2023 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 08:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2023 21:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 09:49

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/01/2023 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/12/2022 18:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR LIMA CABRAL

  • 12/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 09:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2022 09:02

    Juntada de LAUDO

  • 29/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR LIMA CABRAL

  • 24/06/2022 07:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2022 14:02

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 06/06/2022 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2022 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2022 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2022 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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