TJAM - 0601769-21.2023.8.04.6300
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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20/04/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RUTH PEREIRA DE JESUS
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28/03/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/03/2023 10:51
Arquivado Definitivamente
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24/03/2023 10:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2023
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17/03/2023 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/03/2023 00:00
Edital
SENTENÇA: RELATÓRIO: Trata-se de ação que busca a concessão de benefício assistencial.
Ainda no início do desenvolvimento processual perante esta 2ª Vara da Comarca de Parintins, a parte autora apresentou petição pugnando pela desistência do feito.
Assim, vieram os autos à conclusão.
Sendo este o relatório, fundamento e decido.
FUNDAMENTAÇÃO: A parte autora em uma demanda pode manifestar-se pela desistência do feito, sendo estabelecido pelo CPC/15 que, em tendo havido contestação, seja colhida a manifestação do réu.
No caso concreto, não houve ainda a citação da parte requerida, o que torna despicienda a manifestação da parte ré acerca da desistência.
Como o CPC/15 permite a desistência da ação, em aplicação subsidiária às regras do ECA, desde que manifestada de forma inconteste e sem qualquer tipo de vício de consentimento, cumpre a este juízo acolhê-la, pois revestida de seus requisitos legalmente impostos.
Dessa forma, demonstrado pela parte sua intenção de desistir da presente ação, cumpre a este juízo homologar a desistência manifestada.
DISPOSITIVO: Isto posto, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora e julgo EXTINTA a presente demanda, sem resolução de seu mérito na forma do art. 485, VIII do CPC.
Sem custas ou honorários.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo.
P.R.I.
Parintins, 09 de março de 2023.
MYCHELLE MARTINS AUATT FREITAS Juíza de Direito -
09/03/2023 02:33
Extinto o processo por desistência
-
09/03/2023 02:30
Conclusos para despacho
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08/03/2023 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
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07/03/2023 13:07
Recebidos os autos
-
07/03/2023 13:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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07/03/2023 11:28
Recebidos os autos
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07/03/2023 11:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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07/03/2023 11:28
Distribuído por sorteio
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07/03/2023 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
04/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
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