TJAM - 0600336-76.2023.8.04.3100
1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2023 11:28
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2023 11:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023
-
24/03/2023 12:41
Recebidos os autos
-
24/03/2023 12:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
24/03/2023 12:40
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
21/03/2023 00:00
Edital
Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, ante o indeferimento da petição inicial, e assim o faço sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Sentença registrada.
Publique-se.
Intimem-se. -
20/03/2023 23:24
Recebidos os autos
-
20/03/2023 23:24
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
20/03/2023 16:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
20/03/2023 16:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/03/2023 11:45
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
10/03/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 10:20
Recebidos os autos
-
10/03/2023 10:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
10/03/2023 10:19
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
07/03/2023 08:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
07/03/2023 00:00
Edital
Vistos.
Intime-se a parte autora, por meio da DPE/AM, para esclarecer o seu interesse de agir (necessidade), uma vez que o registro de nascimento tardio pode ser realizado por meio de procedimento extrajudicial, diretamente junto ao Cartório de Registro Civil, na forma da Lei n. 6.015/1973, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.
Expedientes necessários.
Int. -
06/03/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 11:14
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/03/2023 08:07
Recebidos os autos
-
06/03/2023 08:07
Juntada de Certidão
-
04/03/2023 16:52
Recebidos os autos
-
04/03/2023 16:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/03/2023 16:52
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/03/2023 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2023
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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