27/02/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
27/01/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/01/2024 19:01

Arquivado Definitivamente
06/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
06/01/2024 18:54

Processo Desarquivado
06/01/2024 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/12/2023 16:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIONAI DE SOUZA MAGALHAES
20/12/2023 15:15

ALVARÁ ENVIADO
20/12/2023 15:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2023 14:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2023 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2023 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 00:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023 09:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
24/11/2023 09:55

Juntada de Certidão
24/11/2023 00:13

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
23/11/2023 13:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/11/2023 22:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ELIONAI DE SOUZA MAGALHAES
30/10/2023 13:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2023 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 09:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/10/2023 09:26

Juntada de Certidão
28/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2023 19:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2023 22:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIONAI DE SOUZA MAGALHAES
18/10/2023 22:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2023 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 16:17

Decisão interlocutória
26/09/2023 12:03

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/09/2023 12:03

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:03

Juntada de Certidão
22/09/2023 00:47

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/09/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
21/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/09/2023 14:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIONAI DE SOUZA MAGALHAES
04/09/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2023 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2023 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2023 11:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/06/2023 11:23

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do contrato objeto da presente demanda (Sabemi Segurado) e via de consequência, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de realizar novas cobranças/descontos a esse título, sem que haja a devida contratação, sob pena de execução forçada; b) CONDENAR, solidariamente, os requeridos, ao pagamento de R$ 662,28 (seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), a título de danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); c) CONDENÁ-LOS, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, Lei n. 9.099/95.

Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
10/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
06/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2023 15:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIONAI DE SOUZA MAGALHAES
22/04/2023 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2023 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2023 11:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/04/2023 11:46

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 06:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2023 15:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIONAI DE SOUZA MAGALHAES
14/04/2023 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2023 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 19:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
04/04/2023 08:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
04/04/2023 08:44

Juntada de Certidão
02/04/2023 22:43

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
28/03/2023 13:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/03/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2023 19:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/03/2023 19:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2023 13:04

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
21/03/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
21/03/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
13/03/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/03/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/03/2023 07:38

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/03/2023 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2023 12:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2023 12:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
02/03/2023 12:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
02/03/2023 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 12:32

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/03/2023 00:00

Edital

Vistos, etc., Habilite-se o(a) patrono(a) da parte requerida.

Em atenção à certidão de ev. 7.1, entendo por bem adotar uma das recomendações previstas na Nota Técnica n. 01/2022 - NUMOPEDE/TJAM.

Paute-se audiência de conciliação a ser realizada de forma híbrida (via whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

Devem constar no(a) respectivo(a) carta/mandado de citação/intimação as observações devidas.

Deixo para analisar o pedido liminar em momento posterior à resposta do(a) réu(ré).

Cite-se, intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.
01/03/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 20:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/02/2023 15:28

Conclusos para despacho
21/02/2023 15:27

Juntada de Certidão
14/02/2023 07:57

Recebidos os autos
14/02/2023 07:57

Juntada de Certidão
13/02/2023 21:51

Recebidos os autos
13/02/2023 21:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/02/2023 21:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/02/2023 21:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0603376-80.2022.8.04.4400

Luk Luk Industria e Comercio de Usinas G...

Municipio de Humaita

Advogado: Mariane Goncalves da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/04/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0600292-42.2023.8.04.6500

Rosineide Araujo de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ueslei Freire Bernardino

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/01/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0600848-62.2023.8.04.6300

Maria de Nazare Silva de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/02/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0600304-28.2023.8.04.2500

Edilevi dos Santos Marques

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilker Almeida do Amaral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/03/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0600483-92.2022.8.04.7900

Criszane Rubem Felix

Municipio de Amatura

Advogado: Nicolas Rodolfo de Souza Espindola

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/12/2022 22:01

Exibir Processo