TJAM - 0600045-88.2023.8.04.6200

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana

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Polo Ativo

Partes

JOSICARLOS ALVES DA FONSECA

CPF *00.***.*29-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/12/2024 16:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 15:57

    ALVARÁ ENVIADO

  • 05/12/2024 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

  • 17/07/2024 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSICARLOS ALVES DA FONSECA

  • 06/07/2024 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSICARLOS ALVES DA FONSECA

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 12:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 07:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/05/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSICARLOS ALVES DA FONSECA

  • 07/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 21:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/03/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 16:48

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 30/01/2024 23:28

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 23/11/2023 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 11:24

    ALVARÁ ENVIADO

  • 31/10/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Devidamente juntada aos autos o protocolo de penhora, intime-se a executada acerca da respectiva penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 841.

    Cumpra-se.

  • 28/10/2023 09:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2023 16:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/09/2023 20:17

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 20:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2023 10:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSICARLOS ALVES DA FONSECA

  • 12/09/2023 08:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 08:34

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Considerando a apresentação da impugnação à penhora, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar.

    Assinalo o prazo de 10 (dez) para manifestação.

    Cumpra-se.

  • 17/08/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 13:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2023 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/07/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSICARLOS ALVES DA FONSECA

  • 17/07/2023 11:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2023 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSICARLOS ALVES DA FONSECA

  • 26/05/2023 18:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2023 16:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 15:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    Recebido hoje.

    DESPACHO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em favor de JOSICARLOS ALVES DA FONSECA, por força de sentença proferida consoante item. 16.1 Ab initio, para fins de que seja dado regular andamento processual e, em especial atenção ao devido processo legal, a que alude a Constituição Federal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

    Após, atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

    No item. 24.1, a credora apresenta pedido de cumprimento de sentença em desfavor do Banco Bradesco S/A, após o transcurso do prazo recursal em sede de sentença de primeiro grau.

    Sendo assim, intime-se o devedor por meio de intimação eletrônica (Sistema Projudi) para pagar a quantia indicada na memória de cálculos de item. 24.2, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), art. 523, § 1º, NCPC.

    Ressalte-se que, considerando tratar-se de juizado especial, a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE.

    Ato contínuo, registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

    Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo, intime-se a credora para requerer o que entender de direito.

    Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se que desde já se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 12/04/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSICARLOS ALVES DA FONSECA

  • 24/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/03/2023 00:00

    Edital

    III – Dispositivo.

    Diante do exposto, no tocante ao dano material, verifico a sua existência, vez que a parte autora teve descontado o valor total de R$ 1.012,80, por serviços de cesta bancária que não anuiu.

    Nessa senda, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Banco Bradesco S.A à repetição do indébito, devendo a parte Ré devolver em dobro a quantia de R$ R$ 1.012,80, à título de indenização, a que alude o art. 42, parágrafo único, do CDC, perfazendo a quantia de R$ 2.025,60, com correção monetária (INPC) e juros de mora (1%) incidentes a contar da citação, por se tratar de relação contratual.

    CONDENAR a parte reclamada no pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês a incidir desde a citação.

    Abstenha-se a parte ré de cobrar a cesta básica, nos termos da fundamentação.

    Extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I do CPC, pelos fundamentos anteriormente expostos.

    Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/03/2023 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 09:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/03/2023 09:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2023 15:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2023 09:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/01/2023 14:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 11:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/01/2023 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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