TJAM - 0606907-34.2022.8.04.3800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari

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Polo Ativo

Partes

ISANE NOGUEIRA FERREIRA

CPF *79.***.*10-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 16:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/11/2024 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 05/11/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 13:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ISANE NOGUEIRA FERREIRA

  • 05/11/2024 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/11/2024 13:34

    ALVARÁ ENVIADO

  • 05/11/2024 10:36

    Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 30/10/2024 11:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/10/2024 01:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/10/2024 16:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 14:58

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 14/10/2024 13:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 09/09/2024 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 12:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 15:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ISANE NOGUEIRA FERREIRA

  • 24/06/2024 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2024 15:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/06/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/05/2024 09:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2024 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2024 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/04/2024 11:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 23:18

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 21:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/02/2024 10:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/02/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 14:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/11/2023 17:12

    ALVARÁ ENVIADO

  • 27/10/2023 16:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 09:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 14:01

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 08:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 25/07/2023 01:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/06/2023 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 21:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ISANE NOGUEIRA FERREIRA

  • 21/06/2023 21:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 00:00

    Edital

    Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o conseqüente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à “CESTA BASICA DE SERVICOS, CESTA FACIL ECONOMICA, CESTA CLASSIC 1” ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, cujo valor deverá ser apurado em regular liquidação de sentença, mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2º), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido, observando-se, necessariamente, o prazo prescricional de cinco anos, pelo que decreto a prescrição da pretensão quanto ao recebimento de parcelas anteriores a tal prazo; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$-10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, a ser pago pelo requerido.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/06/2023 16:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2023 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2023 14:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/03/2023 15:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 14:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ISANE NOGUEIRA FERREIRA

  • 21/03/2023 14:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/03/2023 00:00

    Edital

    Verifica-se pelo quadro fático que a questão poderá ser resolvida com as provas já produzidas documentalmente e que, portanto, é dispensável a realização de audiência para a oitiva de testemunhas ou a efetivação de perícia.

    Assim, no caso em tela, o julgamento antecipado de mérito é medida que se impõe, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

    Não havendo irresignação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, façam-me os autos conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/03/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 09:40

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2023 08:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2023 14:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/03/2023 13:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 11:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2023 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/12/2022 11:46

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2022 14:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/12/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 14:21

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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