09/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA PAZ POND
09/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 00:00

Edital

Ato contínuo, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pela satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC.

Sem condenação em custas e honorários.

Intimem-se as partes.

Arquive-se definitivamente com as cautelas de estilo.

P.R.I.C
18/03/2024 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 17:34

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
26/09/2023 12:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
26/09/2023 12:03

EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA PAZ POND
31/07/2023 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2023 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
31/07/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
28/07/2023 12:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/06/2023 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/05/2023 12:50

Juntada de INFORMAÇÃO
03/05/2023 12:47

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA PAZ POND
01/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 00:00

Edital

Isto posto, considerando que foram atendidas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais a planilha de cálculos apresentada pela Exequente (47.1) e aceita pela executada (57.1).

CONDENO a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono(a) da parte Exequente, a qual fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor(a), nos termos do art. 85, §1° e §3°, I, do CPC.

DETERMINO o pagamento de obrigação de pequeno valor com a devida expedição de RPV, nos termos da planilha de cálculos apresentada pela parte Exequente (47.1), com fulcro no art. 535, §3°, II, do CPC.

EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor RVP, intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento de obrigação de pequeno valor a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega de requisição, nos termos do art. 535, §3°, II, do CPC, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência da parte exequente, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme Artigo 17, da Lei nº 10.259/2001.

Para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), deve à Secretaria observar as formalidades da Resolução/TJAM N.° 011/2012.

Após a efetivação do depósito do valor da RPV, EXPEÇA-SE Alvará para recebimento do crédito da parte Exequente e dos honorários advocatícios, certificando nos autos a entrega do(s) Alvará(s).

Na oportunidade, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.C
20/03/2023 15:48

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
01/03/2023 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
03/11/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
21/07/2022 10:25

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2022 13:59

Decisão interlocutória
26/04/2022 14:12

Conclusos para decisão
26/04/2022 12:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/04/2022 12:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022
26/04/2022 12:36

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
26/04/2022 12:36

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
22/03/2022 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA PAZ POND
06/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2022 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2022 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 10:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/11/2021 13:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/11/2021 13:19

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA PAZ POND
18/10/2021 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 10:35

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/09/2021 00:04

PRAZO DECORRIDO
10/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 11:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/08/2021 11:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
23/08/2021 09:39

RETORNO DE MANDADO
06/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2021 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2021 08:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/06/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 14:50

Expedição de Mandado
25/06/2021 14:45

Juntada de Certidão
16/06/2021 13:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
07/05/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:02

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/03/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/02/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
01/02/2021 16:38

Juntada de Certidão
01/02/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
01/02/2021 16:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/02/2021 16:25

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/01/2021 09:42

Decisão interlocutória
22/01/2021 19:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
21/01/2021 14:40

Conclusos para despacho
21/01/2021 13:56

Recebidos os autos
21/01/2021 13:56

Juntada de Certidão
21/01/2021 10:44

Recebidos os autos
21/01/2021 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/01/2021 10:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/01/2021 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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