TJAM - 0600208-84.2023.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELIZABETHE DA SILVA CARDOSO

CPF *61.***.*48-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELIZABETHE DA SILVA CARDOSO

  • 05/12/2023 20:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/12/2023 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELIZABETHE DA SILVA CARDOSO

  • 30/11/2023 07:50

    ALVARÁ ENVIADO

  • 30/11/2023 07:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/11/2023 05:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2023 23:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 00:00

    Edital

    Vistos os autos.

    Verifico que a parte Requerida cumpriu a sentença, ocorrendo o pagamento do valor devido de forma espontânea.

    Por sua vez, a parte Requerente peticionou concordando com os valores depositados, ao passo em que requereu o levantamento da respectiva quantia e consequente arquivamento dos autos.

    Assim, expeça-se o respectivo ALVARÁ de forma eletrônica, nos termos do requerimento do exequente, para levantamento dos valores depositados às fls. 44.2.

    Diante da satisfação integral da obrigação, declaro extinta a presente execução, conforme aplicação sistemática do Art. 924, II c/c Art. 526, § 3º, ambos do CPC.

    Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, após expedido o alvará.

    Cumpra-se.

  • 13/11/2023 15:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/10/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2023 23:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2023 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 08:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2023 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELIZABETHE DA SILVA CARDOSO

  • 22/09/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/09/2023 11:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 05:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELIZABETHE DA SILVA CARDOSO

  • 05/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/07/2023 00:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2023 05:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Expeça-se alvará.  Intimem-se.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se. 

  • 20/07/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 11:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/07/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2023 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/06/2023 05:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 01/06/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 08:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/05/2023 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/05/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 07:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/05/2023 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/04/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELIZABETHE DA SILVA CARDOSO

  • 06/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/03/2023 05:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 00:00

    Edital

    Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial: a) declaro inexigíveis em relação ao autor as cobranças lançadas sob a rubrica CART.

    CRED.

    ANUID e condeno a ré a restituir ao autor os valores indevidamente descontados a título de repetição simples, sem prejuízo de acréscimo de cobranças posteriores em liquidação de sentença, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da propositura da ação e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) condeno a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária a partir de hoje, data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e de juros de mora de 1% ao mês também a contar de hoje, nos termos do artigo 407 do CC, por analogia à Súmula supra.

    Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

    Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

    O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

    Após, remetam-se os autos à superior instância.

    Sem custas, sem sucumbência.

    Publique-se e Intimem-se.

  • 17/03/2023 18:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/03/2023 09:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/02/2023 08:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2023 00:31

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 00:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 00:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2023 00:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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