TJAM - 0000340-79.2020.8.04.6201
1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2022 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/01/2022 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/11/2021 16:12
Arquivado Definitivamente
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18/11/2021 16:12
Arquivado Definitivamente
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18/11/2021 16:11
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/11/2021 16:11
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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18/11/2021 16:07
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/11/2021 16:07
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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18/11/2021 15:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2021
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18/11/2021 15:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2021
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02/10/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO CARVALHO ALVES DE PAULA
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02/10/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO CARVALHO ALVES DE PAULA
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25/09/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/09/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/09/2021 11:02
Recebidos os autos
-
20/09/2021 11:02
Juntada de CIÊNCIA
-
20/09/2021 11:02
Recebidos os autos
-
20/09/2021 11:02
Juntada de CIÊNCIA
-
20/09/2021 11:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
20/09/2021 11:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
20/09/2021 00:00
Edital
SENTENÇA [...] Desta forma, considerando bastante convincente as provas trazidas aos autos, impõe-se a restauração da certidão de nascimento neste aspecto, adotando a escrituração no Livro A, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei nº 6.015/73.
Nestas condições, com apoio nos artigos 109 e ss. da Lei Federal 6.015/1973, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a restauração, em livro A, do registro de nascimento do autor, fazendo-se constar todos os dados essenciais, mantendo-se as informações.
Defiro a assistência judiciaria gratuita, tornando isento de custas.
Expeça-se o competente mandado de restauração para o cartório de registro civil da comarca de Novo Aripuanã, determinando a lavratura, em restauração, do Registro de Nascimento de Amarildo Carvalho Alves de Paula, nos termos dos documentos colecionados.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpridas as formalidades, com a comprovação do cumprimenta dessa Sentença, arquive-se com baixa na distribuição e registro.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o autor. -
17/09/2021 00:00
Edital
SENTENÇA [...] Desta forma, considerando bastante convincente as provas trazidas aos autos, impõe-se a restauração da certidão de nascimento neste aspecto, adotando a escrituração no Livro A, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei nº 6.015/73.
Nestas condições, com apoio nos artigos 109 e ss. da Lei Federal 6.015/1973, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a restauração, em livro A, do registro de nascimento do autor, fazendo-se constar todos os dados essenciais, mantendo-se as informações.
Defiro a assistência judiciaria gratuita, tornando isento de custas.
Expeça-se o competente mandado de restauração para o cartório de registro civil da comarca de Novo Aripuanã, determinando a lavratura, em restauração, do Registro de Nascimento de Amarildo Carvalho Alves de Paula, nos termos dos documentos colecionados.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpridas as formalidades, com a comprovação do cumprimenta dessa Sentença, arquive-se com baixa na distribuição e registro.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o autor. -
14/09/2021 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2021 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/09/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/09/2021 12:25
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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14/09/2021 12:25
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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13/09/2021 13:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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13/09/2021 13:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
09/08/2021 15:11
Recebidos os autos
-
09/08/2021 15:11
Juntada de PARECER
-
09/08/2021 15:11
Recebidos os autos
-
09/08/2021 15:11
Juntada de PARECER
-
09/08/2021 15:10
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
09/08/2021 15:10
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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06/08/2021 11:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2021 11:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2021 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/06/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/06/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2021 08:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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05/05/2021 14:27
Recebidos os autos
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05/05/2021 14:27
Juntada de PARECER
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05/05/2021 14:26
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
03/05/2021 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 16:52
Recebidos os autos
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03/05/2021 16:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/02/2021 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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10/11/2020 18:24
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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21/09/2020 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 08:59
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO CARVALHO ALVES DE PAULA
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28/04/2020 09:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/04/2020 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 08:37
Conclusos para despacho
-
20/04/2020 16:21
Recebidos os autos
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20/04/2020 16:21
Juntada de PARECER
-
20/04/2020 16:19
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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19/04/2020 16:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2020 10:11
DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2020 09:03
Conclusos para despacho
-
13/04/2020 15:25
Recebidos os autos
-
13/04/2020 15:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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13/04/2020 15:25
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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13/04/2020 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2020
Ultima Atualização
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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