12/01/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2022 09:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA DA SILVA BERNARDES
02/12/2022 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2022 15:10

Arquivado Definitivamente
02/12/2022 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 15:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/11/2022 20:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/09/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/09/2022 19:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/09/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S/A
01/09/2022 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2022 11:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA DA SILVA BERNARDES
31/08/2022 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2022 00:00

Edital

SENTENÇA

Vistos.

Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Intimem-se.

Após a expedição do alvará, arquivem-se.
30/08/2022 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2022 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 07:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2022 08:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2022 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/08/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/08/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DA SILVA BERNARDES
13/08/2022 14:58

Conclusos para decisão
12/08/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2022 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2022 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2022 13:47

Juntada de INFORMAÇÃO
01/07/2022 00:00

Edital

Vistos. A Ré "BANCO BRADESCO" apresentou petição chamando o feito á ordem em razão de suposta nulidade advinda da ausência de intimação pessoa do patrono sobre os atos e decisões proferidas por este juízo, requerendo a nulidade de todos os atos realizados após a habilitação do patrono, assim como repetição do ato com a devolução dos correspondentes prazos. DECIDO. Conforme posição já sedimentada neste juízo , em privilégio aos princípios da informalidade, da celeridade e da eficiência, entendo pela inaplicabilidade em sede dos juizados especiais a aplicação do art. 272, §5° do CPC.

Ademais, conforme constam nos autos as intimações das decisões e dos atos judiciais foram corretamente expedidas em relação as partes , inclusive em relação à sentença proferida (mov. 40.0). Destarte, não há que se falar em nulidade por ausência de intimação da parte. Isto posto, não acolho o pedido da parte Ré, conforme fundamentos apresentados. Por fim, ao cartório para que execute a decisão de mov. 63.1.

Cumpra-se.
30/06/2022 08:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
13/06/2022 21:09

Conclusos para decisão
24/05/2022 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2022 00:00

Edital

Vistos.

Apesar de devidamente intimada sobre o cumprimento da sentença, a parte Ré permaneceu inerte.

Destarte, acolho o pedido da parte autora.

Defiro a "penhora online" através do SISBAJUD dos valores apresentados pela parte autora no mov. 61.1 Cumpra-se.
10/05/2022 15:58

CONCEDIDO O PEDIDO
03/05/2022 18:00

Conclusos para decisão
26/04/2022 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
21/04/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S/A
28/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2022 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2022 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias , expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer multa de dez por cento e, também, honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes, tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade, e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.
18/01/2022 20:53

CONCEDIDO O PEDIDO
14/01/2022 13:32

Conclusos para decisão
06/12/2021 19:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
02/12/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DA SILVA BERNARDES
23/11/2021 19:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 18:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/11/2021 17:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021
14/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/10/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S/A
02/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DA SILVA BERNARDES
28/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2021 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2021 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face da ré, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a) condenar a Ré BANCO BRADESCO S/A a restituir ao autor os valores descontados indevidamente, de maneira simples, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação; (b) condenar a parte ré BANCO BRADESCO S/A ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral; (c) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional; (d) determinar que a parte ré cesse imediatamente a cobrança dos valores indevidos, sob pena de multa por desconto realizado de R$ 100,00 (cem reais).

Quanto a ré CHUBB SEGUROS BRASIL S/A EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da desistência da ação pela parte autora, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2° do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
17/09/2021 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face da ré, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a) condenar a Ré BANCO BRADESCO S/A a restituir ao autor os valores descontados indevidamente, de maneira simples, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação; (b) condenar a parte ré BANCO BRADESCO S/A ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral; (c) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional; (d) determinar que a parte ré cesse imediatamente a cobrança dos valores indevidos, sob pena de multa por desconto realizado de R$ 100,00 (cem reais).

Quanto a ré CHUBB SEGUROS BRASIL S/A EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da desistência da ação pela parte autora, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2° do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
14/09/2021 12:28

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
17/08/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S/A
12/08/2021 23:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/08/2021 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2021 07:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2021 05:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 13:36

CONCEDIDO O PEDIDO
27/07/2021 01:44

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
19/07/2021 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2021 14:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/06/2021 07:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2021 22:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 15:44

Recebidos os autos
26/01/2021 15:44

Juntada de Certidão
30/10/2020 14:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/08/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 17:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/07/2020 10:12

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
29/07/2020 07:09

Juntada de Petição de contestação
13/07/2020 15:26

Juntada de INFORMAÇÃO
02/07/2020 09:18

Juntada de INFORMAÇÃO
29/05/2020 22:13

Juntada de Certidão
03/03/2020 05:55

Decisão interlocutória
19/11/2019 07:45

Conclusos para despacho
19/11/2019 07:36

Juntada de INFORMAÇÃO
19/11/2019 07:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/11/2019 15:58

Juntada de Petição de contestação
24/10/2019 19:39

RETORNO DE MANDADO
24/10/2019 10:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/10/2019 11:40

Expedição de Mandado
03/10/2019 16:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/05/2019 13:11

Decisão interlocutória
24/05/2019 08:00

Conclusos para decisão
18/05/2019 19:19

Recebidos os autos
18/05/2019 19:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2019 19:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/05/2019 19:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2019

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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