TJAM - 0602548-75.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

LUZINETE GAMA DA SILVA

CPF *74.***.*04-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2022 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2022 14:19

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2022 14:19

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/05/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/05/2022 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/05/2022 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 18:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZINETE GAMA DA SILVA

  • 29/04/2022 18:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZINETE GAMA DA SILVA

  • 29/04/2022 18:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 18:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, houve a penhora do débito (ev. 39.2) sem manifestação da parte executada (ev. 44.1).

    A parte exequente requereu a expedição de Alvará (ev. 48.1).

    Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 51.1 e 59.1).

    Instada a se manifestar acerca da satisfação integral do débito, a parte exequente quedou-se inerte, o que acarreta na concordância tácita com o valor pago.

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 22/04/2022 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2022 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/04/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/04/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/04/2022 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/04/2022 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/04/2022 11:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2022 11:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2022 11:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2022 11:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUZINETE GAMA DA SILVA

  • 12/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUZINETE GAMA DA SILVA

  • 12/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2022 11:29

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 02/04/2022 11:29

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 23/03/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:13

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 22/03/2022 18:13

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 09/03/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2022 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2022 10:56

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/03/2022 10:56

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2022 16:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 11:18

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 21/01/2022 11:18

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 07/12/2021 11:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/12/2021 11:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/11/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 16:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZINETE GAMA DA SILVA

  • 18/10/2021 16:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZINETE GAMA DA SILVA

  • 18/10/2021 16:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 16:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/10/2021 09:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/10/2021 14:08

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2021 14:08

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/10/2021 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/10/2021 16:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2021 16:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 10:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZINETE GAMA DA SILVA

  • 20/09/2021 10:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZINETE GAMA DA SILVA

  • 20/09/2021 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do contrato objeto da presente demanda (Bradesco Vida e Previdência) e via de consequência, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de realizar novos descontos a esse título, sem que haja a devida contratação, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do NCPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95). b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 3.745,50 (três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, Lei n. 9.099/95.

    Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do contrato objeto da presente demanda (Bradesco Vida e Previdência) e via de consequência, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de realizar novos descontos a esse título, sem que haja a devida contratação, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do NCPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95). b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 3.745,50 (três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, Lei n. 9.099/95.

    Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 14/09/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/09/2021 12:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/09/2021 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/09/2021 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/09/2021 11:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2021 11:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/09/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/09/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 21:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZINETE GAMA DA SILVA

  • 09/08/2021 21:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZINETE GAMA DA SILVA

  • 09/08/2021 21:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 21:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2021 13:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/08/2021 13:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/08/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2021 15:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/08/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/08/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2021 15:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/08/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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