TJAM - 0602541-83.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

JESSICA KAROLINE ALVES PORTUGAL

CPF *15.***.*31-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2022 14:22

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/05/2022 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 18:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JESSICA KAROLINE ALVES PORTUGAL

  • 29/04/2022 18:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 46.2).

    A parte exequente requereu a expedição de Alvará (ev. 50.1).

    Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 52.1 e 59.1).

    Juntou-se novamente a prova do depósito de débito complementar (ev. 56.1).

    A parte exequente requereu expedição de alvará (ev. 74.1).

    Alvará deferido, expedido e cumprido (ev. 74.1 e 82.1).

    Instada a se manifestar acerca da satisfação integral do débito, a parte exequente quedou-se inerte, o que acarreta na concordância tácita com o valor pago.

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 22/04/2022 11:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2022 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 11/04/2022 13:51

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/04/2022 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA KAROLINE ALVES PORTUGAL

  • 05/04/2022 08:50

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 02/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:14

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 07/03/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA KAROLINE ALVES PORTUGAL

  • 22/02/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., A par do depósito voluntário de ev. 56.1, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 10/02/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 11:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 08/02/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA KAROLINE ALVES PORTUGAL

  • 31/01/2022 13:05

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 31/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2022 19:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 09:01

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 20/01/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 46.2), e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 50.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    A partir da intimação da presente, terá o(a) credor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá informar a existência de eventual saldo remanescente, com advertência de que seu silêncio será interpretado como concordância à satisfação do crédito e acarretará na extinção do feito. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, certifique-se.

    Após, façam-me os autos conclusos para despacho/decisão/sentença, a depender do caso.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 19/01/2022 16:03

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 18/01/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 17:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/12/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/12/2021 18:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2021 11:37

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA KAROLINE ALVES PORTUGAL

  • 18/10/2021 16:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/10/2021 14:08

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/10/2021 16:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 10:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JESSICA KAROLINE ALVES PORTUGAL

  • 20/09/2021 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DETERMINAR que o Banco Requerido se abstenha de debitar valores da conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte autora, a título de tarifa bancária cesta básica de serviços, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o Banco Requerido ao pagamento do valor de R$ 2.686,56 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

    Quanto a obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DETERMINAR que o Banco Requerido se abstenha de debitar valores da conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte autora, a título de tarifa bancária cesta básica de serviços, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o Banco Requerido ao pagamento do valor de R$ 2.686,56 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

    Quanto a obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 14/09/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/09/2021 11:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/09/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/09/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 10:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/09/2021 16:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 21:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JESSICA KAROLINE ALVES PORTUGAL

  • 09/08/2021 21:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2021 13:14

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 08:55

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 08:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2021 18:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/08/2021 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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