13/05/2025 01:02

DECORRIDO PRAZO DE JANDERSON PEREIRA DE AZEVEDO
05/05/2025 00:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025 16:47

Recebidos os autos
24/04/2025 16:47

Juntada de CIÊNCIA
24/04/2025 16:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/04/2025 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 13:47

Juntada de INTIMAÇÃO
24/04/2025 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:01

PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
16/12/2024 12:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2024 15:35

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
22/05/2024 10:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/04/2024 14:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:31

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
03/04/2024 08:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/04/2024 08:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/04/2024 08:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/04/2024 08:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/03/2024 10:30

RETORNO DE MANDADO
30/03/2024 10:28

RETORNO DE MANDADO
30/03/2024 10:26

RETORNO DE MANDADO
30/03/2024 10:20

RETORNO DE MANDADO
28/03/2024 04:51

Recebidos os autos
28/03/2024 04:51

DECORRIDO PRAZO DE ANA KAROLINE DOS SANTOS PINTO
16/03/2024 00:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
11/03/2024 09:43

Recebidos os autos
11/03/2024 09:43

Juntada de CIÊNCIA
11/03/2024 09:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/03/2024 11:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/03/2024 10:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/03/2024 10:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/03/2024 10:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/03/2024 10:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/03/2024 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
05/03/2024 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2024 12:30

Juntada de INTIMAÇÃO
05/03/2024 12:05

Expedição de Mandado
05/03/2024 12:03

Expedição de Mandado
05/03/2024 12:01

Expedição de Mandado
05/03/2024 11:56

Expedição de Mandado
05/03/2024 11:52

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
01/03/2024 10:46

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
26/02/2024 12:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/02/2024 20:24

RETORNO DE MANDADO
24/02/2024 14:36

Recebidos os autos
24/02/2024 14:36

DECORRIDO PRAZO DE LETÍCIA BORGES DE ORNELAS
24/02/2024 14:35

Recebidos os autos
24/02/2024 14:35

DECORRIDO PRAZO DE MARINA CAMPOS MACIEL
19/02/2024 11:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/02/2024 11:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/02/2024 11:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/02/2024 10:56

RETORNO DE MANDADO
19/02/2024 10:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/02/2024 10:54

RETORNO DE MANDADO
19/02/2024 10:51

RETORNO DE MANDADO
19/02/2024 10:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/02/2024 10:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/02/2024 10:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/02/2024 00:06

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
17/02/2024 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/02/2024 09:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/02/2024 12:03

Expedição de Mandado
06/02/2024 12:00

Expedição de Mandado
06/02/2024 11:56

Expedição de Mandado
06/02/2024 11:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/02/2024 11:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/02/2024 11:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/02/2024 11:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/02/2024 11:32

Expedição de Mandado
06/02/2024 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
06/02/2024 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/02/2024 11:25

Juntada de INTIMAÇÃO
06/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/01/2024 11:58

Juntada de Certidão
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
24/11/2023 23:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/10/2023 13:58

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:36

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/08/2023 14:35

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
05/07/2023 10:53

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
15/06/2023 21:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/06/2023 21:21

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/05/2023 09:45

Conclusos para decisão
23/05/2023 08:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2023 16:31

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/05/2023 08:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/05/2023 23:20

RETORNO DE MANDADO
24/04/2023 13:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/04/2023 12:03

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/03/2023 14:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/03/2023 14:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/03/2023 14:06

Expedição de Mandado
31/03/2023 13:59

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
29/03/2023 00:00

Edital

DESPACHO I.

Notifique-se o denunciado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas.

O mandado de notificação indicará as seguintes advertências: a) o denunciado deverá constituir advogado para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias; b) se o denunciado não constituir advogado ou não apresentar a defesa escrita no prazo de 10 dias, ser-lhe-á nomeado a Defensoria Pública para defendê-lo, nos termos do §3º do art. 54 da Lei 11.343/2006; c) o denunciado deverá manter atualizado seu endereço residencial e telefone de contato, bem como comparecer aos atos processuais para os quais for intimado, especialmente a audiência de instrução e julgamento, sob pena de o processo prosseguir sem a sua presença, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal.

II.

Não apresentada a defesa prévia no prazo legal, ou se o denunciado não constituir advogado, certifique-se.

Em consequência, nomeio a Defensoria Pública para patrocinar a defesa técnica do denunciado e apresentar defesa prévia no prazo de 20 dias, devendo ser intimada mediante remessa dos autos.

Inteligência do § 3º do art. 55 da Lei 11.343/2006.

III.

Apresentada a defesa prévia, retornem os autos conclusos para deliberação sobre o recebimento (ou não) da denúncia.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
28/03/2023 12:10

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
14/02/2023 12:30

Conclusos para decisão
13/02/2023 21:20

Recebidos os autos
13/02/2023 21:20

Juntada de INICIAL
30/01/2023 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/01/2023 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/01/2023 10:13

Recebidos os autos
18/01/2023 10:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/01/2023 10:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/01/2023 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2023 14:07

Recebidos os autos
17/01/2023 14:07

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
18/11/2022 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
18/11/2022 10:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/08/2022 14:10

Recebidos os autos
27/08/2022 14:10

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
27/08/2022 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2022 09:19

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:26

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/08/2022 15:34

Recebidos os autos
26/08/2022 15:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/08/2022 14:09

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
26/08/2022 14:07

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
26/08/2022 14:07

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
26/08/2022 08:28

Recebidos os autos
26/08/2022 08:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/08/2022 21:57

Recebidos os autos
25/08/2022 21:57

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
25/08/2022 21:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
25/08/2022 21:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2022 21:11

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
25/08/2022 19:35

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
25/08/2022 17:30

Recebidos os autos
25/08/2022 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/08/2022 17:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/08/2022 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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