TJAM - 0601037-22.2023.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

DARCI DOS SANTOS APARICIO

CPF *82.***.*92-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2024 09:57

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 09/09/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 16:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2024 16:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/09/2024 16:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/09/2024 16:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/09/2024 16:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/09/2024 16:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/09/2024 16:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI DOS SANTOS APARICIO

  • 21/08/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2024 14:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 10:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/07/2024 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI DOS SANTOS APARICIO

  • 06/07/2024 01:56

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/07/2024 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 15:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2024 15:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI DOS SANTOS APARICIO

  • 13/04/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2024 14:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2024 13:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/03/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 11:51

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 24/01/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI DOS SANTOS APARICIO

  • 23/01/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/12/2023 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/12/2023 12:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 01:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 12:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/11/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 02/10/2023 08:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 00:00

    Edital

    Intime-se a parte embargada para apresentação das contrarrazões, no prazo legal.

    Após, conclusos para Sentença.

    Cumpra-se.

  • 27/09/2023 09:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/08/2023 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI DOS SANTOS APARICIO

  • 08/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/06/2023 19:54

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2023 19:54

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 12:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2023 10:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/05/2023 15:31

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 09/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/05/2023 07:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2023 15:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2023 16:50

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/04/2023 11:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    No estado em que se encontra.

    Trata-se de demanda com pedido de tutela provisória de urgência.

    Analisando detidamente os autos não vislumbro a probabilidade do direito alegado pela parte autora, requisito essencial para a concessão da medida em caráter antecipatório, em conformidade com o disposto no art. 300 do CPC.

    Outrossim, ressalto ainda que em confronto com as alegações da parte autora na exordial, os documentos apresentados não são suficientes para o deferimento da medida pleiteada.

    Ademais, pondero que a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável ou podendo ser reparado no futuro.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

    Defiro pedido de justiça gratuita (Art. 54 Lei 9.099/1995).

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

    Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 23, L. 9.099/95 c.c art. 139, V, CPC/15).

    Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

    Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade.

    P.C.I.

  • 28/03/2023 12:10

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2023 23:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/03/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2023 12:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/03/2023 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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