TJAM - 0602125-47.2023.8.04.3800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GEANE BEZERRA DA SILVA

CPF *72.***.*21-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE GEANE BEZERRA DA SILVA

  • 02/07/2024 00:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2024 02:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2024 13:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/02/2024 23:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 12:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/07/2023 11:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GEANE BEZERRA DA SILVA

  • 04/05/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/04/2023 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 14:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2023 00:00

    Edital

    Vistos etc.

    Defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

    Para a concessão da tutela antecipada requerida é necessário que se façam presentes, de forma cumulativa, os requisitos estabelecidos pelo art. 300, "caput" e § 3º do NCPC, que são: probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e reversibilidade da medida.

    Assim, passa-se a análise de tais requisitos.

    Compulsando os autos, vislumbro não constar qualquer comprovação da existência e do teor do contrato entabulado entre as partes, tampouco das condições em que se deram a contratação narrada pelo requerente, assim não é possível saber se a conduta da ré é contrária ao previsto em tal instrumento ou diverge das informações fornecidas no momento da pactuação.

    Vale dizer, sem a análise do pacto firmado entre os litigantes não é possível aferir a partir de que parcela o desconto em holerite seria abusivo, tampouco se os valores que vem sendo descontados seriam superior ao pactuado.

    Assim, encontrando-se os autos destituídos de qualquer lastro comprobatório do contrato e das condições em que se realizou a contratação, não resta configurado na hipótese o elemento probabilidade do direito.

    Destarte, considerando que os requisitos do art. 300 do CPC são cumulativos e não vislumbrando probabilidade do direito da Autora, tenho por INDEFERIR o pedido de antecipação de tutela.

    Acolho o pedido de inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência da parte autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    A fim de preservar o princípio da celeridade, notadamente, verificando que 100% das audiências de conciliação realizadas nos últimos anos não obtiveram acordo com a Requerida quanto se trata de matéria relacionada a discutida neste autos, entendo por bem dispensar a realização da audiência conciliatória.

    Cite-se a parte Requerida para, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer proposta de acordo por escrito ou, não sendo o caso, apresentar, desde já, sua contestação, com a documentação que entender pertinente, com a advertência de que o transcurso do prazo sem resposta (in albis) implicará em revelia, com os ônus legais decorrentes.

    Caso haja proposta de acordo, intime-se, tão logo, a parte Autora, para, no prazo de 10(dez) dias, informar a aceitação ou não, podendo oferecer contraproposta.

    Em caso de aceitação da proposta, venham-me os autos conclusos para Sentença.

    Em não havendo aceitação, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contestação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    P.R.I

  • 28/03/2023 16:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/03/2023 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/03/2023 09:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/03/2023 07:59

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 07:59

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2023 10:29

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/2023 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0602289-12.2023.8.04.3800

Glicikelle Soares Martins

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilker Almeida do Amaral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001487-60.2013.8.04.6501

Tania Mano Maeta

Presidente Figueiredo Prefeitura Municip...

Advogado: Alexandre Augusto Alencar de Queiroz

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/12/2013 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0602154-97.2023.8.04.3800

Keisse Loane Martins de Lima

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilker Almeida do Amaral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000851-13.2016.8.04.6300

Valmira Mendonca Marques

Municipio de Parintins - Prefeitura Muni...

Advogado: Rondinelle Farias Viana

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/04/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0600075-30.2023.8.04.4000

Edite Rodrigues de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Layze Blasquez de SA Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/01/2023 15:12

Exibir Processo