TJAM - 0600813-50.2023.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ: 45.441.789/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEOCIDES PARINTINS DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*04-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 12:30

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 12:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2025

  • 05/06/2025 14:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/04/2025 03:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 23/04/2025 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 10/04/2025 10:03

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/04/2025 09:50

    Recebidos os autos

  • 06/04/2025 00:46

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 31/03/2025 16:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/03/2025 09:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/03/2025 03:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 14:51

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2025 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/03/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 11:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/11/2024 02:15

    PRAZO DECORRIDO

  • 12/11/2024 10:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/11/2024 10:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2024 10:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/11/2024 09:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/10/2024 10:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/10/2024 09:18

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2024 15:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/04/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 19/04/2024 03:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 00:00

    Edital

    Decisão Recebido hoje.

    Em relação ao pedido que consta nos embargos declaratórios opostos contra sentença nos autos, no item 40.1, por conter efeito modificativo, o qual, na eventualidade de ser acolhido, acarretará gravame ao embargado, este deve ser intimado a se manifestar, no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC).

    Após, com ou sem resposta, certifique-se e volvam conclusos para sentença de embargos de declaração.

    No que se refere ao pedido de levantamento do item 41.1, observo que o pagamento realizado pelo devedor foi por meio de um boleto bancário, que consta no item 27.2.

    O comprovante juntado ao item 27.3, idêntico àquele do item 25.1, refere-se a este pagamento.

    Assim, não há como se falar em transferência ou alvará, pois o pagamento já foi feito ao próprio beneficiário.

    Não conheço do pedido.

    Intime-se a parte autora para ciência e eventuais requerimentos (prazo de cinco dias).

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 16/04/2024 17:01

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 11:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/02/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 29/01/2024 11:11

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/01/2024 11:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/01/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2024 15:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2024 17:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/01/2024 03:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2024 11:28

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 11/12/2023 18:05

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 03/10/2023 11:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 14/08/2023 09:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 08/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 16:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2023 14:52

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 01/08/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 09:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2023 03:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 08:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2023 08:47

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/07/2023 10:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/07/2023 11:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/07/2023 09:58

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 28/06/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 28/06/2023 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 00:00

    Edital

    Assim, defiro o pedido de liminar de busca e apreensão formulado na inicial do seguinte veículo automotor: Motocicleta Honda NXR 160 Bros ESDD – 2020 – Cor preta – Placa: não informada – Chassis: 9C2KD0810LR025815 – Renavam: não informado.

    Intime-se a parte para recolher as custas do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado de cumprimento e de intimação da liminar e de citação da parte requerida, consignando nele que, uma vez executada a liminar, o devedor terá o prazo de cinco dias para efetuar a purgação da mora.

    Não o fazendo neste prazo, ficará automaticamente consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor ora requerente, nomeando, ainda, como fiel depositário do bem litigioso, o representante legal do requerente.

    Não havendo informação sobre existência de representante legal da parte autora na petição inicial ou de seu endereço em Maués,  intime-se a parte requerente para suprir a informação, no prazo de 48 horas.  Se decorrido o prazo sem que seja informada a qualificação do depositário pela parte requerente, nomeio como depositária a Empresa Leão Transporte Rodoviário Ltda-ME, inscrito no CNPJ sob nº 16.***.***/0001-59, endereço Rua Coronel Negreiros, 1244 – Centro, nesta cidade; custas de depósito a serem suportadas pelas partes.

    Comunique-se ao departamento competente, ordenando a restrição à circulação, e autorizando o recolhimento do bem pelos Oficiais de Justiça, com imediata comunicação ao representante do credor fiduciário.

    Cite-se a parte ré, informando que o prazo para resposta é de quinze dias, a contar da data de execução da liminar, sob pena de revelia; o prazo de resposta não se confunde com o prazo de purgação da mora, que é de cinco dias (art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/1969).

    Intime-se a parte autora, na forma requerida nos autos, para ciência da presente decisão, incluindo a nomeação de depositário a ser remunerado pelas partes.

  • 24/05/2023 16:45

    CONCEDIDA BUSCA E APREENSÃO

  • 23/05/2023 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 08/05/2023 09:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/05/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2023 16:34

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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