TJAM - 0600937-33.2023.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CLINDSON DA COSTA

CPF *04.***.*58-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 15:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/10/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/10/2024 11:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/10/2024 11:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CLINDSON DA COSTA

  • 24/10/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CLINDSON DA COSTA

  • 18/10/2024 10:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/10/2024 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2024 10:07

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2024 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/10/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/10/2024 13:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 00:00

    Edital

    Decisão Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença em ação contra a Fazenda Pública.

    Tendo em vista o depósito da importância da condenação (item 83.1/2),  defiro  o pleito de expedição de alvará (item 87.1) para levantamento do referido valor depositado.

    Caso o instrumento de procuração contenha autorização expressa para o advogado receber valores e dar quitação, expeça-se um único alvará, em nome do causídico.

    Neste caso, intime-se pessoalmente da presente decisão também o demandante. Se, ao contrário, a procuração para o foro não for expressa neste sentido, intime-se o causídico para juntar cópia do contrato de honorários, caso não tenha feito.

    Em seguida, determino que expeçam-se dois alvarás liberatórios, um em nome do causídico com o percentual relativo a seus honorários, e o outro com o valor principal em favor do(a) demandante.

    Comprovando-se o levantamento dos depósitos judiciais, venham os autos conclusos para sentença de extinção; a ausência de manifestação das partes no prazo de cinco dias após a expedição do(s) alvará(s) resultará na presunção de que os valores foram levantados, sem embaraços.

    Intimadas as partes da expedição do(s) alvará(s), não havendo levantamento dos valores em trinta dias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo quando necessário, ou mediante pedido fundamentado das partes.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides do Santos Juiz de Direito

  • 15/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/10/2024 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/10/2024 13:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 17:11

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 03/10/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/10/2024 11:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:37

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/09/2024 11:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2024 09:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/07/2024 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 27/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CLINDSON DA COSTA

  • 17/07/2024 16:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/07/2024 12:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 11:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2024 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 09/07/2024 00:00

    Edital

    Decisão Recebido hoje.

    Atenda-se o pedido da parte exequente que consta do item 65.1, dando-se prosseguimento à execução, nos moldes comandados na decisão do item 56.1, ressalvando-se somente o destaque dos honorários contratuais na forma requerida.

    O pedido autoral de destaque dos honorários tem amparo no art. 22 da Lei 8.906/1994.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/06/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/06/2024 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/06/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 14/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/06/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CLINDSON DA COSTA

  • 04/06/2024 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2024 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2024 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 00:00

    Edital

    Conclusões Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente.

    Determino, na sequência, o prosseguimento da execução.

    Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor – RPV ou ofícios precatórios, conforme o caso, dependendo dos limites de valores fixados em lei, remetendo-as ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com os valores que constam das contas julgadas corretas, considerando a exclusão de pagamento de multa cominatória e outros valores desta natureza.

    Devem os honorários advocatícios, se houver, serem considerados verbas alimentares, bem como as verbas de natureza salarial referentes ao crédito principal; demais valores do crédito principal devem ser consideradas como verbas de natureza comum.

    Com o entendimento fixado no RE 420816 do STF, acrescem-se à condenação os honorários advocatícios neste cumprimento de sentença, no montante de 10% do valor atualizado da execução.

    Fixo tal valor por se tratar de feito simples, que não requereu exaustivo esforço, não obstante reconheça a diligência profissional do causídico.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 01/06/2024 15:31

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 21/05/2024 01:15

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Intime-se o executado, por meio de seu procurador, para pagar o valor de condenação apresentado na petição anterior, ou, querendo, impugnar o pedido no prazo legal de trinta dias fixado no art. 535, CPC.

    Não impugnada, e não havendo nenhuma manifestação, prossiga-se o feito segundo o que dispõe o art. 535, § 3º, CPC.

    Adicionalmente, sendo praxe nos processos desta natureza, sobrevindo postulação do executado pela execução invertida ou proposta de acordo, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao exequente para manifestar-se no prazo de quinze dias.

    Havendo obrigação de fazer a ser adimplida, nos termos do requerimento, deve constar expressamente do mandado a determinação de seu cumprimento.

    Cumpra-se, diligenciando-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 12/04/2024 17:17

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/03/2024 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/02/2024 10:21

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/02/2024 09:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/02/2024 10:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/02/2024 14:17

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CLINDSON DA COSTA

  • 03/02/2024 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 25/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/12/2023 17:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2023 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 14:08

    Homologada a Transação

  • 28/11/2023 11:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 28/11/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 16:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2023 21:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2023 21:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 17:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/09/2023 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 10:10

    Juntada de LAUDO

  • 17/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CLINDSON DA COSTA

  • 17/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CLINDSON DA COSTA

  • 09/08/2023 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Atenda-se a manifestação da parte que consta do item anterior, expedindo-se  o ofício para o Hospital de Maués, solicitando a remarcação da perícia.

    Por oportuno, intime-se a parte autora que deve apresentar-se à perícia, quando remarcada, munida de todos seus exames e documentos médicos atualizados.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides do Santos Juiz de Direito

  • 08/08/2023 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 07:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 07:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2023 12:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/07/2023 14:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/07/2023 11:46

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2023 08:05

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/05/2023 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Diante da especificidade da causa, e do sistema adotado para as ações previdenciárias, encaminhe-se o autor para perícia médica, a cargo do Hospital Público de Maués, a ser realizada no prazo de trinta dias, solicitando o atendimento dos quesitos do anexo I da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM nº 5/2020.

    Assim que for informada a data agendada para perícia, intime-se a parte autora para comparecer ao exame, por meio de seu advogado ou Defensor Público; havendo pedido da Defensoria Pública, autorizo desde logo a intimação pessoal da parte autora com fundamento no art. 186, § 2º do CPC.

    Após retorno do laudo, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de quinze dias, oportunidade em que poderá requerer a designação de audiência ou fazer outros pedidos.

    Em seguida, conclusos, caso haja pedido de designação de audiência ou outros requerimentos.

    Não os havendo, cite-se o INSS.

    Com base no art. 300, § 2º do CPC, que dispõe que a tutela de urgência pode ser concedida após justificação prévia, postergo pedidos de antecipação de tutela para momento ulterior, após estabelecimento do contraditório e manifestação da autarquia ré.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 23/05/2023 17:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/05/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2023 01:41

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2023 17:09

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000203-41.2021.8.04.5400

Rodrigo Araujo Torres

Renan de Souza Ramos

Advogado: Igor Maia de Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/02/2021 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0600831-25.2023.8.04.2000

Kauai Cavalcante Barbosa

Claro S/A

Advogado: Lara Gabrielle de Souza Neves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/05/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0600317-26.2023.8.04.7900

Nalzira Costa de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nicolas Rodolfo de Souza Espindola

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/04/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0600264-08.2023.8.04.4000

Salete Pedrosa Sampaio

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Sergio Blasquez de SA Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/02/2023 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0000790-37.2013.8.04.4400

Jose Miguel de Franca

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jones Washington de Souza Cruz

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/06/2024 09:29

Exibir Processo