TJAM - 0601088-67.2021.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

KAMILI GOES PEREIRA

CPF *15.***.*28-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 01:36

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL HENRIQUE TINOCO DE ALENCAR

  • 17/06/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/06/2025 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2025 00:38

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 03/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2025 17:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/05/2025 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/05/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 11:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2025 10:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/03/2025 11:40

    Recebidos os autos

  • 01/03/2025 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 28/02/2025 00:46

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/02/2025 00:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/02/2025 00:00

    Edital

    Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente.

    Determino, na sequência, o prosseguimento da execução.

    Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor – RPV ou ofícios precatórios, conforme o caso, dependendo dos limites de valores fixados em lei, remetendo-as ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com os valores que constam das contas julgadas corretas (item 91.1), considerando a exclusão de pagamento de multa cominatória e outros valores desta natureza.

    Devem os honorários advocatícios, se houver, serem considerados verbas alimentares, bem como as verbas de natureza salarial referentes ao crédito principal; demais valores do crédito principal devem ser consideradas como verbas de natureza comum. Autorizo eventual pedido de destaque de honorários com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei 8.906/1994, havendo nos autos contrato de prestação de serviços com cláusula específica.

    Autorizo a Secretaria a expedir todos os atos ordinatórios necessários, intimando as partes para que juntem documentos ou supram eventuais informações faltantes, como números de NIT, CPF, CNPJ, enfim, o que for imprescindível para a expedição de RPV ou precatório.

    Sem despesas adicionais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Oportunamente, ao arquivo.

  • 14/02/2025 16:04

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 06/02/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 19/11/2024 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Deve a Secretaria, de início, e caso ainda não tenha sido providenciado, alterar a classe processual e inserir a certidão de trânsito em julgado.

    Intime-se o executado, por meio de seu procurador, para manifestar-se sobre o valor cobrado na petição que inaugura o cumprimento de sentença, ou, querendo, impugnar o pedido no prazo legal de trinta dias fixado no art. 535, CPC.

    Não impugnada, e não havendo nenhuma manifestação, prossiga-se o feito segundo o que dispõe o art. 535, § 3º, CPC.

    Adicionalmente, sendo praxe nos processos desta natureza, sobrevindo postulação do executado pela execução invertida ou proposta de acordo, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao exequente para manifestar-se no prazo de quinze dias.

    Havendo obrigação de fazer a ser adimplida, nos termos do requerimento, deve constar expressamente do mandado a determinação de seu cumprimento.

    Cumpra-se, diligenciando-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 29/08/2024 17:03

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 14:00

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2024 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 23/02/2024 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/01/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/12/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 26/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2023 01:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/12/2023 01:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 14:17

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 15:13

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/10/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/10/2023 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/10/2023 09:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/10/2023

  • 17/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/10/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/09/2023 17:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/08/2023 10:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/08/2023 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/08/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 11:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/06/2023 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/06/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/06/2023 14:11

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 31/05/2023 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/05/2023 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Pelo contraditório, manifeste-se a parte adversa sobre os pedidos juntados no item 46.1.

    Cumpra-se.

    Adotem-se as diligências de estilo.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 23/05/2023 17:46

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/04/2023 17:12

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/04/2023 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/04/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 14:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/03/2023 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/11/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 19:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/11/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2022 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/10/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/10/2022 09:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/07/2022 08:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2022 19:49

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 19:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/06/2022 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/05/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/05/2022 11:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2022 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 01:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2022 01:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 13:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/02/2022 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/02/2022 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/02/2022 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 12:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/01/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/01/2022 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 11:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/10/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2021 10:13

    Distribuído por sorteio

  • 15/10/2021 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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