24/10/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

No decorrer do feito, houve a penhora do débito (ev. 57.2).

Foram interpostos embargos à execução (ev. 62.1), os quais foram julgados improcedentes (ev. 87.1).

Alvará deferido acerca da quantia penhorada em favor da parte exequente, expedido e cumprido (evs. 107.1 e 156.1).

Instada a se manifestar acerca da satisfação integral do débito, a parte exequente quedou-se inerte, o que acarreta na concordância tácita com o valor pago.

Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
31/08/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., Identificados donde se encontravam os valores penhorados, consoante comprovante de depósito de ev. 143.3, cumpra-se in totum a decisão de ev. 107.1.

A partir da intimação da presente, terá o(a) credor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, com advertência de que seu silêncio será interpretado como concordância à satisfação do crédito e acarretará na extinção da execução.

Após tudo cumprido/certificado e se nada mais for requerido pelo(a) exequente, volvam-me conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
04/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
31/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
28/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
22/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
19/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JACIRLEI BASTOS VALE
18/05/2022 06:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 15:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2022 15:35

Juntada de Certidão
12/05/2022 05:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., 1.

Tendo em vista tratar-se de penhora realizada como forma de cumprimento de sentença (ev. 57.2), cujos embargos interpostos foram julgados improcedentes (ev. 87.1), com certificação do trânsito em julgado (ev. 101.1), defiro o petitório de ev. 104.1.

Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada (R$ 4.632,29 + atualizações), desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

A partir da intimação da presente, terá o(a) credor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá informar a existência de eventual saldo remanescente, com advertência de que seu silêncio será interpretado como concordância à satisfação do crédito e acarretará na extinção do feito. 3.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, certifique-se.

Após, façam-me os autos conclusos para despacho/decisão/sentença, a depender do caso.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
11/05/2022 17:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 13:10

CONCEDIDO O ALVARÁ
06/05/2022 12:03

Conclusos para decisão
06/05/2022 12:01

Juntada de Certidão
05/05/2022 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2022 13:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2022 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 11:00

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
05/05/2022 10:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022
05/05/2022 10:47

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
05/05/2022 10:46

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
05/05/2022 10:43

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
05/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
27/04/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
27/04/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JACIRLEI BASTOS VALE
16/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2022 22:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2022 05:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2022 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nestes embargos e o faço com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, e o faço nos termos do art. 55, inc.

II da Lei n. 9.099/95.

Sem honorários, eis que incabíveis à espécie.

Ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se e, após, intime-se a parte credora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

P.

R.

I.
05/04/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 12:42

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
18/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
18/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
17/03/2022 16:09

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
17/03/2022 16:09

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
04/03/2022 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/03/2022 12:58

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
01/03/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
01/03/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
24/02/2022 15:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE JACIRLEI BASTOS VALE
24/02/2022 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2022 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 10:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/02/2022 10:16

Juntada de Certidão
17/02/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
10/02/2022 16:16

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
07/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2022 14:17

Juntada de INFORMAÇÃO
04/02/2022 09:30

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2022 14:23

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
27/01/2022 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 11:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/01/2022 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 10:14

Juntada de Petição de embargos à execução
26/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2021 23:03

Juntada de INFORMAÇÃO
16/12/2021 08:34

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
15/12/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 14:24

Juntada de Certidão
09/12/2021 10:24

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
25/10/2021 08:37

Juntada de Certidão
23/10/2021 21:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2021 20:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2021 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 11:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/10/2021 11:16

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
21/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
21/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
05/10/2021 15:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JACIRLEI BASTOS VALE
20/09/2021 00:00

Edital

Vistos, etc., 1.

Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

Intimem-se o(s) Executado(s) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(s) Executado(s). 5.

Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intimem-se o(s) Executado(s), a fim de propor(em) Embargos à Execução, caso queira(m), no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

Cumpra-se, expedindo o necessário.
17/09/2021 00:00

Edital

Vistos, etc., 1.

Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

Intimem-se o(s) Executado(s) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(s) Executado(s). 5.

Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intimem-se o(s) Executado(s), a fim de propor(em) Embargos à Execução, caso queira(m), no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

Cumpra-se, expedindo o necessário.
16/09/2021 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 13:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/09/2021 14:53

Decisão interlocutória
14/09/2021 10:24

Conclusos para decisão
14/09/2021 10:24

Juntada de Certidão
13/09/2021 19:55

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/09/2021 09:19

Juntada de INFORMAÇÃO
31/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
31/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
24/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JACIRLEI BASTOS VALE
15/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2021 19:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2021 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 13:37

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
28/07/2021 19:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/07/2021 19:32

Juntada de INFORMAÇÃO
28/07/2021 19:09

Juntada de Certidão
28/07/2021 19:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
26/07/2021 19:22

Juntada de Petição de contestação
22/07/2021 15:08

Juntada de Certidão
22/07/2021 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/07/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/07/2021 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JACIRLEI BASTOS VALE
01/07/2021 11:13

Juntada de INFORMAÇÃO
29/06/2021 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2021 10:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/06/2021 10:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/06/2021 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 10:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/06/2021 09:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/06/2021 09:23

Recebidos os autos
18/06/2021 09:23

Juntada de Certidão
15/06/2021 21:24

Recebidos os autos
15/06/2021 21:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/06/2021 21:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/06/2021 21:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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