TJAM - 0605565-31.2022.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

HELIO BOTELHO NEVES

CPF *34.***.*02-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 09:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HÉLIO BOTELHO NEVES

  • 28/11/2024 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2024 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/11/2024 20:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/11/2024 20:04

    Processo Desarquivado

  • 03/09/2024 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2024 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 17:54

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HÉLIO BOTELHO NEVES

  • 08/07/2024 17:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2024 13:39

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 06/05/2024 19:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/04/2024 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 08:14

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 08:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/02/2024 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2024 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/02/2024 09:50

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/12/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/12/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 20:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 20:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2023 12:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HÉLIO BOTELHO NEVES

  • 17/11/2023 12:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HÉLIO BOTELHO NEVES

  • 17/11/2023 12:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Assim, pois, homologo, por sentença, o acordo contido nos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e integre este decisum para todos os fins de direito.

    Custas pro rata.

    Porém o INSS goza de isenção legal.

    O polo ativo, por seu turno, é beneficiário da gratuidade da justiça, razão pela qual fica sua quota-parte sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Honorários advocatícios conforme convencionado.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei.

    Sentença com resolução de mérito, com esteio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se competente RPV, destacando-se do crédito autoral os honorários advocatícios contratuais, cujo percentual consta do contrato de honorários que acompanha a inicial.

    Oportunamente, expedidos os alvarás de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

  • 13/11/2023 19:03

    Homologada a Transação

  • 07/11/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/11/2023 03:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 08:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO BOTELHO NEVES

  • 20/09/2023 14:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO: Isso posto, conheço dos embargos de declaração, pois opostos tempestivamente.

    No mérito, dou-lhes acolhimento, para, sanando a contradição apontada, reconhecer a competência deste Juízo para processar e julgar o feito, retratando-me e tornando sem feito a decisão de ref. 9.1.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Impulsione-se o feito de acordo com a Portaria Conjunta TJAM / PF-AM em vigor.

    Oportunamente, retornem conclusos para sentença.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 11/09/2023 08:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/09/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 08:18

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 08:18

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/05/2023 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2023 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2023 13:12

    ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Feitas tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o apelo integrativo oposto.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/04/2023 17:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2023 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 19:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/03/2023 19:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2023 23:18

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 23:18

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 27/02/2023 11:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2023 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2023 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 10:44

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/02/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2022 18:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 11:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2022 15:42

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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