TJAM - 0603765-88.2022.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON DOS SANTOS COELHO

CPF *04.***.*19-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/08/2024 05:50

PRAZO DECORRIDO
23/06/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 11:40

Juntada de Certidão
23/06/2023 11:39

Processo Desarquivado
14/06/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 13:36

Juntada de Certidão
14/06/2023 12:21

Recebidos os autos
14/06/2023 12:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/06/2023 09:47

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/06/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
31/05/2023 16:21

Recebidos os autos
31/05/2023 16:21

Juntada de CIÊNCIA
31/05/2023 16:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/05/2023 20:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/05/2023 20:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/05/2023 20:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
29/05/2023 20:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2023 00:00

Edital

SENTENÇA (...) 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino seja lavrado o assento de óbito de LUCIDÉIA DOS SANTOS COELHO (enquanto solteira, LUCIDÉIA PEREIRA DOS SANTOS), filha de Rosa Pereira dos Santos, com as seguintes informações: 1º) data de falecimento: 27/04/1981; 2º) hospital de Parintins (atual Jofre Cohen); 3º) domiciliada e residente na Rua Júlio Belém, n. 3228, São Benedito, Parintins/AM; 4º) casada com Dorval Taumaturgo Coelho, conforme certidão de casamento ao evento 1.5; 5º) dados pessoais dos pais: os indicados na certidão de nascimento ao evento 1.10; 6º) não deixou testamento conhecido; 7º) deixou 04 filhos, a saber JEFERSON DOS SANTOS COELHO; ANTONIO DOS SANTOS COELHO; DJALMA DOS SANTOS COELHO; JOSÉ DOS SANTOS COELHO; 8º) causa da morte: desconhecida.

Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça ao requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

Sem honorários advocatícios.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do § 3º do art. 98 do CPC.

Expeça-se mandado ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Parintins, com fotocópia dos documentos que instruíram a inicial, para lavratura do registro de óbito e expedição da correspondente certidão de óbito, sem a cobrança de emolumentos, bem como informar ao INSS, em até 1 (um) dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, nos termos do art. 68 da Lei 8.212/1991.

Desnecessário aguardar o trânsito em julgado por ausência de lide.

Dê-se ciência ao MPE e à DPE.

Inexistindo outras providências a cargo da secretaria deste juízo, determino o arquivamento e a baixa dos autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
26/05/2023 18:38

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/05/2023 12:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
22/05/2023 12:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/05/2023 12:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
05/05/2023 11:13

Recebidos os autos
05/05/2023 11:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/05/2023 10:47

RETORNO DE MANDADO
01/05/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
25/04/2023 12:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/04/2023 16:43

Recebidos os autos
24/04/2023 16:43

Juntada de CIÊNCIA
24/04/2023 16:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/04/2023 13:22

Expedição de Mandado
20/04/2023 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
20/04/2023 12:43

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
20/04/2023 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/04/2023 12:40

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
20/04/2023 12:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/04/2023 20:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
02/02/2023 12:42

Conclusos para decisão
21/11/2022 09:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/11/2022 14:44

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/11/2022 14:20

Juntada de INFORMAÇÃO
03/11/2022 11:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/10/2022 15:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2022 21:24

Recebidos os autos
23/09/2022 21:24

Juntada de PARECER
23/09/2022 21:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/09/2022 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2022 11:07

Recebidos os autos
23/09/2022 11:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/09/2022 09:09

Recebidos os autos
23/09/2022 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2022 09:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/09/2022 09:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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