TJAM - 0605863-30.2022.8.04.5400

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSUE OLIVEIRA FEITOZA

CPF *17.***.*35-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2025 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2025 20:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2025 20:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/04/2025 02:52

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE OLIVEIRA FEITOZA

  • 14/04/2025 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/04/2025 08:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2025 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 21:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2025 21:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025

  • 03/04/2025 21:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/04/2025 21:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/02/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/01/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE OLIVEIRA FEITOZA

  • 16/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2024 07:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de benefício com natureza alimentar, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao paga mento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    P.R.I.C e ao trânsito em julgado, arquivem-se

  • 02/12/2024 14:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/10/2024 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 11:47

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/09/2024 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2024 23:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2024 23:49

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/01/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 11:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/01/2024 07:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2024 07:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE OLIVEIRA FEITOZA

  • 02/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2023 18:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 08:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2023 09:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/11/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE OLIVEIRA FEITOZA

  • 14/11/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 00:00

    Edital

    Vistos etc.

    Da análise dos autos, verifico que para o correto deslinde da ação é necessária a produção de provas em sede de audiência de instrução e julgamento.

    Isto posto, determino que seja pautada AIJ para a primeira data desimpedida.

    Deverá a parte autora apresentar suas testemunhas independente de intimação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/10/2023 12:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/10/2023 15:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/07/2023 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 10:34

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/07/2023 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2023 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2023 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/07/2023 00:00

    Edital

    Tendo em vista o petitório de seq.32.1, paute-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para o ato.

    Cumpra-se.

  • 13/07/2023 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 19:18

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 07:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    De início, chamo o feito à ordem e torno sem efeito decisão anterior que, por objeto, determinava a realização de audiência de instrução e julgamento.

    Isso se dá em atenção à duração razoável do processo e em adequação à recente Portaria nº. 2301, de 06/06/2023 – PTJ/TJAM (que excetua a atuação deste Núcleo Previdenciário em ações que necessitem de audiência de instrução e julgamento, perícia médica e social).

    Dessa forma, como se trata de processo já contestado e, por entender que se trata de ação madura para julgamento, nos termos do artigo 355, I, CPC, anuncio o julgamento antecipado do feito.

    Intimem-se as partes para eventual manifestação em cinco dias, a fim de que não suscitem tese de julgamento surpresa.

    Transcorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação ou, existindo manifestação (com concordância), remetam-se os autos conclusos em fila de sentença.

    Intimem-se as partes.

  • 13/06/2023 19:32

    Decisão interlocutória

  • 08/06/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO À serventia para verificar e pautar audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para o ato; Encerrado os prazos e havendo as manifestações devidas, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 14/04/2023 17:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/04/2023 19:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 05/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/03/2023 12:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 21:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2023 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/02/2023 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2023 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/12/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE OLIVEIRA FEITOZA

  • 25/11/2022 08:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 09:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:50

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/09/2022 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2022 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 09:49

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2022 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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