TJAM - 0600826-98.2023.8.04.3100

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Polo Ativo

Partes

LUANA INACIO JANUARIO

CPF *12.***.*41-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 09:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA INÁCIO JANUARIO

  • 18/11/2024 16:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/09/2024 15:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 13:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/07/2024 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA INÁCIO JANUARIO

  • 10/07/2024 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 05/07/2024 22:35

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA INÁCIO JANUARIO

  • 06/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/10/2023 08:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/10/2023 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 15:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 19:58

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 19/09/2023 03:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 11:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/08/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Evolua-se a classe para “Cumprimento de Sentença”.

    Recebo o pedido de cumprimento de sentença feito pela parte autora, dispensada nova citação. (art. 52, IV, da Lei 9.099/95).

    Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento total do débito, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, § 1º).

    Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa prevista no parágrafo 1º incidirá sobre o restante (CPC, art. 523, §2º).

    Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

    Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 29/08/2023 13:45

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 08:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 28/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA INÁCIO JANUARIO

  • 05/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA INÁCIO JANUARIO

  • 25/07/2023 12:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2023 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:00

    Edital

    Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados inicial para: (a) determinar que o reclamado se abstenha de debitar/cobrar valores da conta corrente da parte autora, a título de tarifa de pacote de serviços bancários; (b) condenar o reclamado à restituição em dobro do valor indevidamente cobrado a título de tarifa bancária, observado o período quinquenal anterior a 11/10/2022, data da efetiva adesão à ”cesta de serviços”, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir de cada desconto e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

    Sem despesas processuais e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 55).

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, oportunamente, arquivem-se.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 24/07/2023 14:22

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/07/2023 11:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/07/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/07/2023 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2023 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 20:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2023 10:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 08:13

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 08:13

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 01:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/06/2023 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 08:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/05/2023 00:00

    Edital

    Do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência, até o julgamento definitivo da demanda, nos termos do art. 300 do CPC.

    Cite-se a parte reclamada para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335 c/c art. 219).

    Com a resposta, ou decorrido o prazo sem ela, intime-se a parte reclamante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Após, voltem conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 29/05/2023 17:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/05/2023 08:22

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 28/05/2023 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2023 10:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/05/2023 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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