21/07/2025 11:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 10:04

Conclusos para despacho INICIAL
21/07/2025 10:04

Distribuído por sorteio
21/07/2025 09:39

Recebidos os autos
21/07/2025 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
21/07/2025 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de recurso de apelação (CPC, art. 1.009).

Diante disso, recebo o recurso de apelação, dispensado o juízo de admissibilidade em primeiro grau, em atenção ao disposto no art. 1.010, §3º, do CPC.

Tendo em vista ter decorrido o prazo legal para apresentação de contrarrazões, à Secretaria, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para apreciação do recurso.

Após, arquivem-se os autos provisoriamente.

Cumpra-se.
18/07/2025 12:53

REMESSA DOS AUTOS
17/07/2025 12:21

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 18:56

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2025 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/05/2025 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2025 08:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/12/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 22:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2024 01:18

DECORRIDO PRAZO DE SAMEL PLANO DE SAUDE LTDA
01/11/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ITMF - PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LDTA REPRESENTADO(A) POR ANDRE LUIZ BESSA PINHEIRO
25/10/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2024 00:00

Edital

SENTENÇA AÇÃO DE 2012.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por ITMF PINHEIRO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA em face de SAMEL PLANO DE SAÚDE LTDA, alegando que a requerida encontra-se em débito com a autora de valores relativos ao fornecimento de materiais, 2 (dois) stents coronarianos, sob a nota fiscal 024407, com vencimento em 29/06/2008, que foram entregues e não quitados.

Informa a existência de outra ação onde a parte aqui requerida e lá autora discute a (in)legitimidade da cobrança.

Devidamente citada, a parte requerida opôs embargos à monitória, na qual sustenta como tese de defesa, em síntese, a existência de um acordo verbal feito entre os representantes da Requerente (SAMEL) e Requerida (ITMF) à época, de uma permuta em que ficou estipulado que 3 stents coronarianos que estariam no estoque da SAMEL adquiridos de outra empresa, seriam dados em troca do fornecimento dos stents novos fornecidos pela empresa ITMF e aqui cobrados.

Dessa forma, a cobrança seria indevida, posto que a nota aqui cobrada já estaria quitada por meio dessa permuta realizada pelo representante da Requerente a qual não pertence mais ao quadro da empresa, e o stents estariam à disposição da requerente para retirada.

A Requerente ofereceu réplica, alegando a validade da dívida e a inexistência de qualquer acordo verbal.

Instados a produzirem provas, a parte requerida, com o fito de comprovar o alegado, pugnou pela produção e prova testemunhal, assim como a utilização de prova emprestada da ação correlata citada, o que foi deferido.

Após anos de tramitação com diversas tentativas e localizar as testemunhas indicadas, todas as buscas e intimações realizadas pelo juízo restaram negativas, não apresentando a parte requerida qualquer endereço válido, motivo pelo qual se encerrou a Audiência de Instrução.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a questão de fato e de direito se encontra suficientemente dirimida pelo constante dos autos, razão pela qual passo ao imediato julgamento.

Inicialmente, destaco que a ação citada como preventa de n. 0001368-93.2013.8.04.6600 que encontra-se suspensa para julgamento em conjunto, será aqui também julgada, tendo em vista que inverte-se apelas o polo passivo e ativo, sendo os fundamentos autorais e de defesas, assim como as provas produzidas, os mesmos, não necessitando de redundância na deslinde.

Apesar do longo período de tramitação da ação, entendo que sua deslinde é de fácil solução.

Observa-se que não se discute o fornecimento ou não de serviço ou qualquer divergência no fornecimento de produtos ou existência.

Pelo narrado por ambas as partes, a relação negocial era legitima e o serviço foi devidamente prestado com a entrega dos produtos.

O ponto fulcral da controvérsia reside na tese defensiva de existência de um acordo verbal de permuta de produtos stents por outros stents, que teria concluído o negócio, extinguindo a dívida, o que não legitimaria a cobrança.

Pois bem.

A ação monitória é um procedimento de cognição sumária que possui um rito especial e tem como principal objetivo alcançar o título executivo, de forma antecipada sem as delongas naturais do processo de conhecimento, que necessita do proferimento de uma sentença de mérito transitada em julgado para que o processo executivo tenha início.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 700, assim dispõe: " A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.." Nesse sentido, a lição de NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: Ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em juízo a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa para a satisfação de seu direito ( Código de Processo Civil Comentado, 9ªed., SP: RT, 2006, p.1050).

Sobre a natureza jurídica da ação, afirmam os autores: A ação monitória é ação de conhecimento, condenatória, com procedimento especial de cognição sumária e de execução sem título.

Sua finalidade é alcançar a formação de título executivo judicial de modo mais rápido do que na ação condenatória convencional.

O autor pede a expedição de mandado monitório, no qual o juiz exorta o réu a cumprir a obrigação, determinando o pagamento ou a entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

Trata-se, portanto, de mandado monitório, cuja eficácia fica condicionada à não apresentação de embargos.

Não havendo oposição de embargos, o mandado monitório se convola em mandado executivo. A finalidade, portanto, da monitória, é a rápida satisfação do direito sem título executivo, judicial ou extrajudicial.

A jurisprudência entende que a monitória é secundum eventus deffensionis, porquanto se o réu apresentar defesa, a ação perderá sua celeridade. É preciso atender aos pressupostos específicos necessários à propositura de uma demanda monitória, quais sejam, prova escrita; desprovimento de eficácia executiva e que tenha por objeto pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

Estando a inicial em ordem, o juiz expede o mandado monitório.

No procedimento da ação monitória, o réu pode adotar uma das três posições a seguir: o demandado cumpre o mandado, ficando isento do pagamento de custas e honorários; o réu fica inerte ou pode o demandado oferecer embargos.

Discute-se muito na doutrina, a natureza jurídica dos embargos na ação monitória, sendo, porém, majoritário o entendimento que considera a natureza jurídica dos embargos como contestação.

Significa dizer que os embargos são uma resposta do demandado, de natureza idêntica à de uma contestação.

Os embargos, pois, atuam como meio de defesa, isto é, uma verdadeira contestação, haja vista que é nesse momento que o contraditório irá se instaurar, não havendo limitação na matéria dos embargos, diferentemente do que ocorre com os embargos do executado.

Tanto é assim que cabe reconvenção, intervenção de terceiros e declaratória incidente.

O juízo é pleno e exauriente, podendo o juiz examinar profundamente as alegações das partes.

Em síntese, a empresa SAMEL alega que sempre adquiriu os produtos (stents) com a empresa ITMF, contudo os valores eram elevados.

Dessa forma, foi localizada outra empresa na cidade de São Paulo que forneceria os produtos por preços menores, o qual foi adquirido 4 produtos dessa nova empresa.

Posteriormente, após contato com essa nova empresa para aquisição de novos produtos, esta informou que não poderia fornece-los tendo em vista o limite territorial e a exclusividade contratual pelo fabricante do fornecimento somente pela empresa ITMF na região.

Assim, a SAMEL teria que voltar a comprar com a ITMF para aquisição dos novos stents.

Nesse retorno de negócios que a SAMEL alega que realizou acordo verbal de permuta com representante da ITMF, onde trocaria 3 stents que teriam ficando em seu estoque e foram adquiridos com a outra empresa, com os novos fornecidos pela ITMF, posto que seriam os mesmos produtos do mesmo fabricante.

O acordo teria sido firmado e os stents foram fornecidos pela ITMF, restando a esta retirar os stents que ficaram no estoque da SAMEL.

Que após passar do tempo a SAMEL foi surpreendida com a cobrança dos stents fornecidos objetos do acordo, e ao verificar, o representante que teria firmado o acordo verbal não trabalhava mais na ITMF, ponto que teria iniciado a controvérsia entre as empresas.

A ITMF nega veementemente a existência de qualquer acordo verbal.

Não lhe assiste razão a requerida SAMEL, apesar do esforço argumentativo e a possibilidade legal da existência de acordos verbais no meio dos contratos, não produziu uma prova sequer nos autos capaz de dar o mínimo de indicio da existência deste fato extintivo da dívida, ao contrário da requerente ITMF que trouxe documentação que comprova cabalmente o fornecimento do material e a existência da nota fiscal e, assim, da dívida não adimplida.

O referido acordo verbal seria de fácil comprovação, poderia ser confirmado pelos representantes que o firmaram, com efetiva comprovação de vinculo com as empresas à época, contudo, compulsando os autos, o material argumentativo da defesa e o depoimento do Sr.

ROBERTO VALIANTE DE SOUZA fls. 55.1 como prova emprestada do processo correlato, quem teria firmado o acordo como representante da SAMEL responsável pela aquisição de material cirúrgico, além de prova unilateral, não soube, em seu depoimento, precisar quem seria o representante da empresa ITMF com quem teria firmado o acordo, e como esse suposto representante teria sido substituído 2 meses depois das primeiras tratativas, teve que fazer nova combinação com o Sr. que cintou chamar-se apenas de CARLISON e que posteriormente teria sido substituído também.

Não se mostra crível a versão apresentada, com a formalização de uma cordo verbal por duas empresas consolidadas no mercado ao adquirir produtos de tamanha importância e voluptuoso valor, tratar o negócio com tamanha informalidade ao ponto de não registrar sequer o nome completo dos representantes.

Ainda, de se observar que o citado representante à época CARLISON da empresa ITMF sequer foi relacionado como testemunha pela requerida em todos esses anos.

Não há provas da existência do acordo já que se resume em apenas alegações, tomando como legitima a dívida e, respectivamente, a cobrança. o Requerido/embargante, portanto, não se desincumbiu do ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor/embargado, como lhe impõe a regra do artigo 373, II, do CPC/2015, já que que na ação monitória, incumbe ao devedor, demonstrar efetivamente que a dívida espelhada é ineficaz ou inexigível.

Não o fazendo, e existindo nos autos prova indiciária suficiente a demonstrar a existência do débito, a rejeição os embargos e a procedência da ação é medida que se impõe.

Em face do exposto, REJEITO os embargos à monitória e, em consequência, julgo PROCEDENTES os pedidos da autora, pelo que determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 702, § 8º do CPC, condenando o réu ao pagamento do principal, devidamente corrigido a partir do vencimento de cada prestação inadimplida, e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e a correção monetária, observado deste tribunal, bem como regras gerais sobre a incidência de índices de correção monetária e taxas de juros.

Como desdobramento logico e pelos mesmos fundamentos aqui apresentados, julgo IMPROCEDENTE a ação correlata de n. 0001368-93.2013.8.04.6600, já que discute a validade do mesmo negócio pelos mesmos fundamentos, devendo esta sentença ser lá juntada pela secretaria, com a devida movimentação de sentença e intimação das partes para fins de preclusão recursal.

Condeno, ainda, a parte demandada SAMEL, em cada ação citada aqui nesta sentença, ao reembolso das despesas processuais adiantadas pelo ITMF, bem como, ao pagamento dos honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme me faculta o § 2º do art. 85 do CPC.

Após o trânsito em julgado da presente, aguarde-se por 30 (trinta) dias o ajuizamento de cumprimento de sentença pela vencedora.

Decorridos, com ou sem a providência, certificando-se no segundo caso, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.

P.I.
09/10/2024 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2024 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 14:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/10/2024 08:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/08/2024 00:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/08/2024 00:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
14/08/2024 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
09/08/2024 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2024 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2024 09:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/08/2024 09:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
06/08/2024 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/07/2024 10:02

Juntada de COMPROVANTE
23/07/2024 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 09:57

Juntada de COMPROVANTE
22/07/2024 13:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITMF - PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LDTA REPRESENTADO(A) POR ANDRE LUIZ BESSA PINHEIRO
22/07/2024 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2024 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 10:06

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:05

Juntada de Petição de petição SIMPLES
19/06/2024 19:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/06/2024 12:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/06/2024 15:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
06/06/2024 15:26

Juntada de INFORMAÇÃO
29/05/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
22/05/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ITMF - PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LDTA REPRESENTADO(A) POR ANDRE LUIZ BESSA PINHEIRO
29/04/2024 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2024 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2024 17:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/04/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ITMF - PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LDTA REPRESENTADO(A) POR ANDRE LUIZ BESSA PINHEIRO
11/04/2024 09:04

DECORRIDO PRAZO DE SAMEL PLANO DE SAUDE LTDA
05/04/2024 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2024 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição SIMPLES
25/03/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
16/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2024 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 10:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/11/2023 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SAMEL PLANO DE SAUDE LTDA
06/11/2023 13:37

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2023 14:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 09:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/10/2023 09:27

Juntada de REQUERIMENTO
05/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SAMEL PLANO DE SAUDE LTDA
31/08/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2023 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2023 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 11:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SAMEL PLANO DE SAUDE LTDA
28/06/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2023 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 00:00

Edital

DESPACHO.

Assumo o feito na presente data. Trata-se de ação monitória com elevadíssimo lapso temporal.

Vista a parte requerida para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a intimação negativa das testemunhas arroladas por este, único que indicou provas a produzir em audiência.

O silêncio será interpretado como desistência da otiva das partes e o processo será julgado com as provas contante nos autos.

Caso informe novo endereço, inclua o processo uma última vez em pauta de audiência de instrução de forma híbrida, e esclareço desde já que nova ausência de intimação das testemunhas ou comparecimento importará no julgamento de imediato.

Cumpra-se.
31/05/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
02/04/2023 17:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/02/2023 13:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
07/04/2022 10:32

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
06/04/2022 13:32

Juntada de INFORMAÇÃO
25/03/2022 15:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/03/2022 13:09

Juntada de INFORMAÇÃO
25/02/2022 12:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2022 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2022 10:52

Juntada de INFORMAÇÃO
14/02/2022 10:47

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
14/02/2022 10:32

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
14/02/2022 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 09:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
14/02/2022 09:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
07/02/2022 14:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/07/2020 13:22

Juntada de Certidão
21/12/2019 21:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 22:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/12/2018 18:25

Conclusos para decisão
20/12/2018 18:24

Juntada de INFORMAÇÃO
17/12/2018 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2018 11:59

Juntada de Certidão
29/11/2018 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2018 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2018 19:17

APENSADO AO PROCESSO 0001368-93.2013.8.04.6600
25/07/2018 08:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/05/2018 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2018 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2018 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2018 18:27

Conclusos para despacho
23/01/2018 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
09/01/2018 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/01/2018 16:38

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
26/12/2017 19:29

Juntada de Certidão
21/11/2017 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2017 21:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2017 21:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2017 20:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/09/2017 16:44

Decisão interlocutória
14/09/2017 07:44

Conclusos para despacho
12/09/2017 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2017 18:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2017 18:07

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
25/08/2017 07:01

Juntada de Certidão
17/08/2017 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2017 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2017 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2017 07:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2017 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2017 07:17

Conclusos para despacho
30/05/2017 07:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2017 07:05

Juntada de INFORMAÇÃO
23/05/2017 10:54

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2017 10:51

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
28/04/2017 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2017 14:10

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
06/04/2017 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2017 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2016 06:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/09/2016 09:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/09/2016 08:45

Conclusos para despacho
26/11/2015 06:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/10/2014 06:42

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
23/10/2014 06:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/02/2014 13:44

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
08/11/2013 10:33

Juntada de INFORMAÇÃO
31/10/2013 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
22/08/2013 19:07

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
24/07/2013 10:00

Conclusos para despacho
27/03/2013 10:11

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2012

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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