28/06/2025 21:44

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6037098-79.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANA DE NAZARE BARATA CHAGAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95.

Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a decisão sem resolução de mérito, deve o Juízo oportunizar à parte a correção de vício que prejudique a análise do mérito.

A parte reclamante deixou de instruir o processo com documento indispensável à propositura da ação, como Vida Funcional.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, com a apresentação do documento acima indicados, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

Macapá/AP, 22 de junho de 2025.

Juiz Titular Da 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
23/06/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 12:49

Distribuído por sorteio
16/06/2025 12:46

Juntada de Petição de planilha de cálculo
16/06/2025 12:44

Juntada de Petição de ficha financeira
16/06/2025 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6028005-92.2025.8.03.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Italo Bruno Maciel Campos

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/05/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 6015808-08.2025.8.03.0001

Dalete Moraes Santana Rocha

Estado do Amapa

Advogado: Silviana Assuncao Miranda

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/03/2025 00:17

Exibir Processo

Processo nº 6014688-27.2025.8.03.0001

Regina da Silva Coutinho

Estado do Amapa

Advogado: Silvia Helaine Ferreira Araujo Moreira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/03/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 6021138-83.2025.8.03.0001

Edit da Rocha Pantoja

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ricardo Vinicius Menezes Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/04/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 6004014-87.2025.8.03.0001

Perla Penha da Silva

Latam Airlines Brasil

Advogado: Roberta Serra de Jesus

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/01/2025 17:55

Exibir Processo