TJAP - 0001053-66.2011.8.03.0003

1ª instância - Vara Unica de Mazagao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Polo Passivo

Partes

CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM

CNPJ: 00.936.209/0001-61

Advogados

SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES

OAB: 2310/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av.

    Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO: 0001053-66.2011.8.03.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA REU: CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM DECISÃO De fato, tem razão a parte autora.

    Há erro material na decisão, uma vez que a execução foi parcialmente quitada.

    Diante do exposto, acolho os embargos de declaração e revogo a sentença de ID 16587706.

    Prosseguir a execução de R$ 72.923,97 (setenta e dois mil novecentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos), conforme demonstrativo atualizado do valor (17149424).

    Intimar a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Mazagão/AP, 1 de julho de 2025.

    LUIZ CARLOS KOPES BRANDÃO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão

  • 06/06/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 10:27

    Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM em 15/04/2025 23:59.

  • 14/03/2025 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/03/2025 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 11:29

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 11:15

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2025 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/01/2025 20:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 10:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/01/2025 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2025 09:57

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 00:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/12/2024 23:59.

  • 12/11/2024 00:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2024 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 10:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2024 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/07/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 09:51

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 09:26

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2023 19:43

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 29/10/2023 19:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/09/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 11:29

    Audiência de instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 às 11:30:00; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.

  • 23/06/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 10:28

    Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 às 11:30:00; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.

  • 04/05/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 11:13

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/04/2023.

  • 13/03/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 10/03/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 09:51

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/02/2023.

  • 30/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 18:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2022 08:31

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 19:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:35

    Processo Suspenso

  • 18/07/2018 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 10:56

    Processo Suspenso

  • 05/06/2018 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 09:45

    Processo Suspenso

  • 11/04/2018 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 11:48

    Processo Suspenso

  • 12/12/2017 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2017 09:30

    Processo Suspenso

  • 03/10/2017 09:28

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2017 09:27

    Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 132

  • 16/08/2017 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 10:25

    Processo Suspenso

  • 29/06/2017 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 08:40

    Processo Suspenso

  • 27/03/2017 09:54

    Processo Suspenso

  • 20/03/2017 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 12:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2017 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 10:46

    Proferida decisão de mero expediente

  • 28/11/2016 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2016 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2016 11:04

    Remessa Cancelada

  • 06/10/2016 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2016 15:20

    Proferida decisão de mero expediente

  • 25/08/2016 11:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2016 13:07

    Recebidos os autos

  • 05/07/2016 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

  • 05/07/2016 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2016 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2016 13:15

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2016 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2016 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2016 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2016 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2016 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2016 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2016 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2016 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2016 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2016 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2016 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2016 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 10:05

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2016 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2016 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2016 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2016 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2016 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2016 08:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2016 08:58

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 08:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2016 09:33

    Remessa Cancelada

  • 09/10/2015 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2015 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2015 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2015 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2015 11:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2015 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 09:25

    Recebidos os autos

  • 22/07/2015 08:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2015 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2015 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2015 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2015 08:58

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2015 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2015 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2015 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2015 10:43

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2015 09:50

    Remessa Cancelada

  • 06/05/2015 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2015 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2015 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2015 08:39

    Desapensado do processo 0000847-81.2013.8.03.0003 1

  • 24/03/2015 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2015 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2014 17:38

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2014 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2014 17:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2014 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2014 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2014 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2014 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 14:58

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/05/2014.

  • 24/09/2013 11:55

    Apensado ao processo 0000847-81.2013.8.03.0003 1

  • 24/09/2013 11:44

    Processo Suspenso

  • 24/09/2013 09:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/09/2013 11:46

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2013 09:45

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 09:45

    Recebidos os autos

  • 31/07/2013 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2013 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2013 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2013 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2013 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2013 08:47

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2013 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2013 13:02

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2013 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2013 20:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2013 15:38

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/04/2013 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2013 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2013 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2012 10:06

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2012 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2012 13:57

    Recebidos os autos

  • 21/08/2012 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ

  • 21/08/2012 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2012 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2012 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2012 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2012 14:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2012 14:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/04/2012 11:30

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2012 10:36

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 10:36

    Recebidos os autos

  • 15/03/2012 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ

  • 14/03/2012 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2012 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2012 11:16

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 11:16

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/02/2012.

  • 28/11/2011 04:10

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2011 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2011 09:55

    Proferida decisão de mero expediente

  • 08/11/2011 11:56

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2011 11:56

    Processo Autuado

  • 08/11/2011 09:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2011

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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