TJAM - 0600566-33.2023.8.04.6200

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana

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Polo Ativo

Partes

JOSE DE ALMEIDA VALENTE

CPF *43.***.*00-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 10:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 30/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/05/2025 12:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2025 10:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DE ALMEIDA VALENTE

  • 20/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2025 12:18

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2025 10:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/03/2025 13:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2024 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/10/2024 16:45

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 23/10/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 11/10/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2024 13:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/10/2024 08:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 14:22

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/08/2024 10:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/04/2024 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2024 21:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/03/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2024 18:37

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 10:59

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/02/2024 19:59

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 19/11/2023 19:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DE ALMEIDA VALENTE

  • 12/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/10/2023 09:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/09/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 08:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 19:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto, etc.

    Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual proposta por Jose de Almeida Valente em face de Banco BMG S.A Ab initio, concedo a assistência judiciária gratuita, nos termos da lei.

    A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro.

    Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins, determinando as seguintes providências processuais.

    Com efeito, entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência do consumidor/Autor (art. 6, VIII, CDC), de modo que, estabelecendo-DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pelo Réu, a qual deverá comprovar que a parte autora foi informada, prévia e adequadamente, sobre a integralidade dos termos ajustados no instrumento contratual.

    Ato contínuo, observando-se que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, no entanto em processos similares nesta comarca a parte Ré não demonstra interesse em conciliar, determino a citação do Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação, haja vista que pautar sessão conciliatória quando já se anuncia frustrada torna o feito no juizado moroso.

    Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

    Nessa hipótese, a parte autora será intimada para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 139, V, CPC/15).

    Ademais, havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide.

    Transcorridos os prazos assinalados, apresentada contestação, dê-se vistas para apresentação de réplica.

    Cumpra-se.

  • 12/06/2023 12:56

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2023 09:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/05/2023 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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