02/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6059503-46.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SEKI WAIAPI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18232293, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 13.280,62, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Após, retornar conclusos para decisão de suspensão ou sobrestamento por expedição de RPV (15248); 3) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, levantar a suspensão e proceder ao imediato bloqueio, via Sisbajud, dos valores acima apontados. 4) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir Alvará de Levantamento com os valores de: a) R$ 11.495,63, em favor da parte reclamante, representada por seu advogado, conforme procuração; b) R$ 1.784,99, em favor da Amapá Previdência, referente à contribuição previdenciária obrigatória. 5) Expedidos os alvarás, intimar os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquivar. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/AP, 30 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
01/07/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025 11:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
19/06/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/06/2025 23:59.
06/05/2025 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:30

Expedição de Ofício.
20/03/2025 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:43

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:34

Expedição de Ofício.
18/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:10

Transitado em Julgado em 18/03/2025
17/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:24

Decorrido prazo de SEKI WAIAPI em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 22:33

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 21:59

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação (outros)
27/11/2024 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 01:10

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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