TJAP - 0000929-19.2016.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PEDRO MONTEIRO DORIA

OAB: 7737/AL

CPF *31.***.*41-09

Polo Passivo

Partes

SUANI SOUZA DOS SANTOS CAMILO

CPF *26.***.*32-87

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 08:30

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 635.

  • 29/07/2022 08:30

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 635.

  • 29/07/2022 08:29

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 29/07/2022 08:29

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 29/07/2022 08:29

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 29/07/2022 08:29

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 29/07/2022 08:28

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 5ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2022083154W5TPU

  • 29/07/2022 08:28

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 5ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2022083154W5TPU

  • 29/07/2022 08:26

    Nº: 4187092, Comunicação de trânsito em julgado para - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 29/07/2022

  • 29/07/2022 08:26

    Nº: 4187092, Comunicação de trânsito em julgado para - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 29/07/2022

  • 29/07/2022 08:21

    Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 148 TRANSITOU EM JULGADO em 29/07/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 29/07/2022 08:21

    Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 148 TRANSITOU EM JULGADO em 29/07/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 21/06/2022 09:54

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 21/06/2022 09:54

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 20/06/2022 09:04

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/06/2022 12:30:43 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 20/06/2022 09:04

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/06/2022 12:30:43 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 15/06/2022 09:19

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/06/2022 12:30:43 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 15/06/2022 09:19

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/06/2022 12:30:43 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 15/06/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 10/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2022 em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 10/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2022 em 15/06/2022.

  • 14/06/2022 17:32

    Registrado pelo DJE Nº 000107/2022

  • 14/06/2022 17:32

    Registrado pelo DJE Nº 000107/2022

  • 14/06/2022 12:54

    Acórdão (10/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2022

  • 14/06/2022 12:54

    Acórdão (10/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2022

  • 14/06/2022 12:54

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/06/2022 12:30:43 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 14/06/2022 12:54

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/06/2022 12:30:43 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 14/06/2022 12:54

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/06/2022 12:30:43 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: PED

  • 14/06/2022 12:54

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/06/2022 12:30:43 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: PED

  • 14/06/2022 12:35

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 12:35:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 14/06/2022 12:35

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 12:35:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 10/06/2022 12:31

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/06/2022 12:31

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/06/2022 12:30

    Em Atos do Desembargador.

  • 10/06/2022 12:30

    Em Atos do Desembargador.

  • 16/05/2022 12:23

    Conclusão

  • 16/05/2022 12:23

    Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2022, às 12:23:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/05/2022 12:23

    Conclusão

  • 16/05/2022 12:23

    Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2022, às 12:23:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/05/2022 11:40

    GABINETE 03

  • 09/05/2022 11:40

    GABINETE 03

  • 09/05/2022 10:27

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 09/05/2022 10:27

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 06/05/2022 12:59

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 105ª Sessão Virtual realizada no período entre 29/04/2022 a 05/05/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 06/05/2022 12:59

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 105ª Sessão Virtual realizada no período entre 29/04/2022 a 05/05/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 20/04/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/04/2022 08:00 até 05/05/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2022 em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/04/2022 08:00 até 05/05/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2022 em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000929-19.2016.8.03.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PEDRO MONTEIRO DÓRIA - 1845BAP Embargado: SUANI SOUZA DOS SANTOS CAMILO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO

  • 19/04/2022 19:21

    Registrado pelo DJE Nº 000069/2022

  • 19/04/2022 19:21

    Registrado pelo DJE Nº 000069/2022

  • 19/04/2022 15:08

    Pauta de Julgamento (29/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2022

  • 19/04/2022 15:08

    Pauta de Julgamento (29/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2022

  • 19/04/2022 15:06

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 105, realizada no período de 29/04/2022 08:00:00 a 05/05/2022 23:59:00

  • 19/04/2022 15:06

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 105, realizada no período de 29/04/2022 08:00:00 a 05/05/2022 23:59:00

  • 12/04/2022 13:00

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

  • 12/04/2022 13:00

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

  • 12/04/2022 12:38

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 12:41:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 12/04/2022 12:38

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 12:41:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 12/04/2022 10:54

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/04/2022 10:54

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/04/2022 10:49

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 12/04/2022 10:49

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 25/02/2022 13:09

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2022, às 13:09:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/02/2022 13:09

    Conclusão

  • 25/02/2022 13:09

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2022, às 13:09:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/02/2022 13:09

    Conclusão

  • 24/02/2022 10:10

    GABINETE 03

  • 24/02/2022 10:10

    GABINETE 03

  • 24/02/2022 10:10

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 24/02/2022 10:10

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 23/02/2022 16:06

    Contrarrazões

  • 23/02/2022 16:06

    Contrarrazões

  • 23/02/2022 10:44

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 128.

  • 23/02/2022 10:44

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 128.

  • 21/02/2022 09:51

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/02/2022 14:25:59 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 21/02/2022 09:51

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/02/2022 14:25:59 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 21/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2022 em 21/02/2022.

  • 21/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2022 em 21/02/2022.

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000929-19.2016.8.03.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PEDRO MONTEIRO DÓRIA - 1845BAP Embargado: SUANI SOUZA DOS SANTOS CAMILO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DESPACHO: Vistos, etc.Nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre o recurso interposto na ordem nº 115.Cumpra-se.

  • 18/02/2022 18:32

    Registrado pelo DJE Nº 000033/2022

  • 18/02/2022 18:32

    Registrado pelo DJE Nº 000033/2022

  • 18/02/2022 13:02

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/02/2022 14:25:59 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 18/02/2022 13:02

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/02/2022 14:25:59 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 18/02/2022 13:02

    Despacho (15/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2022

  • 18/02/2022 13:02

    Despacho (15/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2022

  • 18/02/2022 13:01

    Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 13:02:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 18/02/2022 13:01

    Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 13:02:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 15/02/2022 14:45

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/02/2022 14:45

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/02/2022 14:25

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre o recurso interposto na ordem nº 115.Cumpra-se.

  • 15/02/2022 14:25

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre o recurso interposto na ordem nº 115.Cumpra-se.

  • 09/02/2022 10:24

    Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 10:24:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/02/2022 10:24

    Conclusão

  • 09/02/2022 10:24

    Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 10:24:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/02/2022 10:24

    Conclusão

  • 07/02/2022 15:12

    GABINETE 03

  • 07/02/2022 15:12

    GABINETE 03

  • 07/02/2022 15:11

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 07/02/2022 15:11

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 07/02/2022 15:11

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: SUANI SOUZA DOS SANTOS CAMILO.

  • 07/02/2022 15:11

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: SUANI SOUZA DOS SANTOS CAMILO.

  • 07/02/2022 09:39

    Protocolo Nº 22354560 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/02/2022 09:39

    Protocolo Nº 22354560 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/02/2022 09:21

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 113.

  • 02/02/2022 09:21

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 113.

  • 31/01/2022 11:44

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 21/01/2022 16:01:19 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 31/01/2022 11:44

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 21/01/2022 16:01:19 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 31/01/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 21/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2022 em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 21/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2022 em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000929-19.2016.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PEDRO MONTEIRO DÓRIA - 1845BAP Agravado: SUANI SOUZA DOS SANTOS CAMILO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA – TEMPESTIVIDADE – INCIDÊNCIA DO CPC/2015 – CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – TESE FIRMADA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.648.238-RS (TEMA 973) – AGRAVO DESPROVIDO. 1) De acordo com a jurisprudência do STJ, os requisitos de admissibilidade recursal são os previstos no CPC/1973 se a decisão impugnada tiver sido publicada até 17/03/2016, pelo que, se publicada a partir de 18/03/2016 deve observar as regras do CPC/2015, no que se encaixa o caso concreto, cujo prazo foi observado pelo agravante, afastando a alegação de intempestividade. 2) Ao julgar o Recurso Especial nº 1.648.238/RS, sob o rito repetitivo, o STJ firmou o entendimento de que o art. 85, § 7º, do CPC não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345/STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio (Tema 973). 3) Agravo conhecido e desprovido.

    ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 93ª Sessão Virtual, realizada no período entre 10/12/2021 a 16/12/2021, por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e o Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).Macapá/AP, Sessão Virtual entre 10 a 16 de dezembro de 2021.

  • 28/01/2022 18:32

    Registrado pelo DJE Nº 000018/2022

  • 28/01/2022 18:32

    Registrado pelo DJE Nº 000018/2022

  • 28/01/2022 09:07

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 21/01/2022 16:01:19 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 28/01/2022 09:07

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 21/01/2022 16:01:19 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 27/01/2022 12:56

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 21/01/2022 16:01:19 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 27/01/2022 12:56

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 21/01/2022 16:01:19 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 27/01/2022 12:55

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 21/01/2022 16:01:19 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do

  • 27/01/2022 12:55

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 21/01/2022 16:01:19 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do

  • 27/01/2022 12:55

    Acórdão (21/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2022

  • 27/01/2022 12:55

    Acórdão (21/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2022

  • 27/01/2022 12:04

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2022, às 12:04:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 27/01/2022 12:04

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2022, às 12:04:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 21/01/2022 16:12

    CÂMARA ÚNICA

  • 21/01/2022 16:12

    CÂMARA ÚNICA

  • 21/01/2022 16:01

    Em Atos do Desembargador.

  • 21/01/2022 16:01

    Em Atos do Desembargador.

  • 12/01/2022 08:57

    Conclusão

  • 12/01/2022 08:57

    Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 08:57:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/01/2022 08:57

    Conclusão

  • 12/01/2022 08:57

    Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 08:57:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/12/2021 09:50

    GABINETE 03

  • 17/12/2021 09:50

    GABINETE 03

  • 17/12/2021 08:36

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 17/12/2021 08:36

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 17/12/2021 07:58

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 93ª Sessão Virtual realizada no período entre 10/12/2021 a 16/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 17/12/2021 07:58

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 93ª Sessão Virtual realizada no período entre 10/12/2021 a 16/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 01/12/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 10/12/2021 08:00 até 16/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2021 em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 10/12/2021 08:00 até 16/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2021 em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000929-19.2016.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PEDRO MONTEIRO DÓRIA - 1845BAP Agravado: SUANI SOUZA DOS SANTOS CAMILO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO

  • 29/11/2021 18:55

    Registrado pelo DJE Nº 000209/2021

  • 29/11/2021 18:55

    Registrado pelo DJE Nº 000209/2021

  • 29/11/2021 15:00

    Pauta de Julgamento (10/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/11/2021

  • 29/11/2021 15:00

    Pauta de Julgamento (10/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/11/2021

  • 29/11/2021 14:59

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 93, realizada no período de 10/12/2021 08:00:00 a 16/12/2021 23:59:00

  • 29/11/2021 14:59

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 93, realizada no período de 10/12/2021 08:00:00 a 16/12/2021 23:59:00

  • 25/11/2021 14:24

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 25/11/2021 14:24

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 25/11/2021 14:23

    Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2021, às 14:23:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 25/11/2021 14:23

    Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2021, às 14:23:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 05/11/2021 08:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/11/2021 08:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/11/2021 08:24

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 05/11/2021 08:24

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 27/10/2021 11:45

    Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 11:45:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/10/2021 11:45

    Conclusão

  • 27/10/2021 11:45

    Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 11:45:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/10/2021 11:45

    Conclusão

  • 26/10/2021 10:46

    GABINETE 03

  • 26/10/2021 10:46

    GABINETE 03

  • 26/10/2021 10:46

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

  • 26/10/2021 10:46

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

  • 26/10/2021 10:45

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão conforme determinado na ordem 83.

  • 26/10/2021 10:45

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão conforme determinado na ordem 83.

  • 26/10/2021 08:41

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 08:41:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 26/10/2021 08:41

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 08:41:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 25/10/2021 11:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/10/2021 11:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/10/2021 10:55

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Considerando o teor da petição da agravada na ordem nº 77 e a ausência de manifestação do agravante, determino que a Secretaria proceda ao levantamento da suspensão deste processo, retornando para relatório e voto.Cum

  • 25/10/2021 10:55

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Considerando o teor da petição da agravada na ordem nº 77 e a ausência de manifestação do agravante, determino que a Secretaria proceda ao levantamento da suspensão deste processo, retornando para relatório e voto.Cum

  • 09/03/2021 11:43

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 11:43:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/03/2021 11:43

    Conclusão

  • 09/03/2021 11:43

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 11:43:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/03/2021 11:43

    Conclusão

  • 08/03/2021 11:50

    GABINETE 03

  • 08/03/2021 11:50

    GABINETE 03

  • 08/03/2021 11:49

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 08/03/2021 11:49

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 08/03/2021 11:49

    Decurso de prazo, em 05/03/2021, sem manifestação do ESTADO DO AMAPÁ quanto o despacho de movimento nº 66.

  • 08/03/2021 11:49

    Decurso de prazo, em 05/03/2021, sem manifestação do ESTADO DO AMAPÁ quanto o despacho de movimento nº 66.

  • 01/03/2021 16:40

    Manifestação.

  • 01/03/2021 16:40

    Manifestação.

  • 24/02/2021 08:31

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 75.

  • 24/02/2021 08:31

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 75.

  • 22/02/2021 11:14

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/02/2021 11:57:12 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 22/02/2021 11:14

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/02/2021 11:57:12 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 22/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.

  • 22/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.

  • 22/02/2021 00:59

    Intimação

    Nº do processo: 0000929-19.2016.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PEDRO MONTEIRO DÓRIA - 1845BAP Agravado: SUANI SOUZA DOS SANTOS CAMILO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DESPACHO: Vistos, etc.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o teor da certidão e documentos juntados eletronicamente à ordem nº 62, na qual consta a informação do julgamento dos Recursos Especiais de nº 1.804.186/SC e de nº 1.804.188/SC, representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1029 do STJ, que provocaram o sobrestamento do presente recurso.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000929-19.2016.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PEDRO MONTEIRO DÓRIA - 1845BAP Agravado: SUANI SOUZA DOS SANTOS CAMILO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DESPACHO: Vistos, etc.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o teor da certidão e documentos juntados eletronicamente à ordem nº 62, na qual consta a informação do julgamento dos Recursos Especiais de nº 1.804.186/SC e de nº 1.804.188/SC, representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1029 do STJ, que provocaram o sobrestamento do presente recurso.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 19/02/2021 18:19

    Registrado pelo DJE Nº 000029/2021

  • 19/02/2021 18:19

    Registrado pelo DJE Nº 000029/2021

  • 19/02/2021 08:33

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/02/2021 11:57:12 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 19/02/2021 08:33

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/02/2021 11:57:12 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 19/02/2021 08:13

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/02/2021 11:57:12 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: PE

  • 19/02/2021 08:13

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/02/2021 11:57:12 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: PE

  • 19/02/2021 08:12

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/02/2021 11:57:12 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 19/02/2021 08:12

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/02/2021 11:57:12 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 19/02/2021 08:12

    Despacho (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021

  • 19/02/2021 08:12

    Despacho (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021

  • 19/02/2021 07:56

    Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 07:56:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 19/02/2021 07:56

    Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 07:56:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 12/02/2021 12:23

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/02/2021 12:23

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/02/2021 11:57

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o teor da certidão e documentos juntados eletronicamente à ordem nº 62, na qual consta a informação do julgamento dos Recursos Especiai

  • 12/02/2021 11:57

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o teor da certidão e documentos juntados eletronicamente à ordem nº 62, na qual consta a informação do julgamento dos Recursos Especiai

  • 11/02/2021 15:02

    Conclusão

  • 11/02/2021 15:02

    Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 15:02:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/02/2021 15:02

    Conclusão

  • 11/02/2021 15:02

    Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 15:02:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/02/2021 09:06

    GABINETE 03

  • 08/02/2021 09:06

    GABINETE 03

  • 08/02/2021 09:05

    Certifico que, em consulta no sítio do STJ, observa-se que o REsp nº 1.804.186/SC e REsp nº 1.804.188/SC (representativos de controvérsias) encontram-se julgado e com trânsito em julgado, bem como o Tema 1029. A questão submetida a julgamento (Aplicabi

  • 08/02/2021 09:05

    Certifico que, em consulta no sítio do STJ, observa-se que o REsp nº 1.804.186/SC e REsp nº 1.804.188/SC (representativos de controvérsias) encontram-se julgado e com trânsito em julgado, bem como o Tema 1029. A questão submetida a julgamento (Aplicabi

  • 03/05/2020 12:16

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2020 11:46:38 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 03/05/2020 12:16

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2020 11:46:38 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 30/04/2020 08:11

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2020 11:46:38 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 30/04/2020 08:11

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2020 11:46:38 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 30/04/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/04/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2020 em 30/04/2020.

  • 30/04/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/04/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2020 em 30/04/2020.

  • 29/04/2020 17:19

    Registrado pelo DJE Nº 000076/2020

  • 29/04/2020 17:19

    Registrado pelo DJE Nº 000076/2020

  • 29/04/2020 12:07

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, conforme decisão de ordem nº 36.

  • 29/04/2020 12:07

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, conforme decisão de ordem nº 36.

  • 29/04/2020 12:06

    Despacho (17/04/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2020

  • 29/04/2020 12:06

    Despacho (17/04/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2020

  • 29/04/2020 12:06

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2020 11:46:38 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador D

  • 29/04/2020 12:06

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2020 11:46:38 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador D

  • 28/04/2020 13:01

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2020, às 13:09:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 28/04/2020 13:01

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2020, às 13:09:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 17/04/2020 11:48

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/04/2020 11:48

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/04/2020 11:46

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Na petição de ordem nº 48, o agravante sustenta, em síntese, a impossibilidade de suspensão do recurso diante da ausência de discussão neste agravo acerca da matéria submetida a julgamento nos recursos representat

  • 17/04/2020 11:46

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Na petição de ordem nº 48, o agravante sustenta, em síntese, a impossibilidade de suspensão do recurso diante da ausência de discussão neste agravo acerca da matéria submetida a julgamento nos recursos representat

  • 06/04/2020 15:40

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2020, às 15:42:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/04/2020 15:40

    Conclusão

  • 06/04/2020 15:40

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2020, às 15:42:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/04/2020 15:40

    Conclusão

  • 01/04/2020 11:48

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 01/04/2020 11:48

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 23/03/2020 16:02

    Manifestação

  • 23/03/2020 16:02

    Manifestação

  • 16/03/2020 08:08

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 11/03/2020 15:12:35 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 16/03/2020 08:08

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 11/03/2020 15:12:35 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 16/03/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2020 em 16/03/2020.

  • 16/03/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2020 em 16/03/2020.

  • 14/03/2020 10:52

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 11/03/2020 15:12:35 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 14/03/2020 10:52

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 11/03/2020 15:12:35 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 13/03/2020 14:41

    Registrado pelo DJE Nº 000048/2020

  • 13/03/2020 14:41

    Registrado pelo DJE Nº 000048/2020

  • 13/03/2020 10:41

    Faço juntada a estes autos, do recibo de envio do Ofício nº 3597899, encaminhado via malote digital.

  • 13/03/2020 10:41

    Faço juntada a estes autos, do recibo de envio do Ofício nº 3597899, encaminhado via malote digital.

  • 13/03/2020 09:46

    Nº: 3597899, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 13/03/2020

  • 13/03/2020 09:46

    Nº: 3597899, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 13/03/2020

  • 13/03/2020 08:20

    Decisão (11/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/03/2020

  • 13/03/2020 08:20

    Decisão (11/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/03/2020

  • 13/03/2020 08:20

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 11/03/2020 15:12:35 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 13/03/2020 08:20

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 11/03/2020 15:12:35 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 13/03/2020 08:20

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 11/03/2020 15:12:35 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 13/03/2020 08:20

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 11/03/2020 15:12:35 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 13/03/2020 06:51

    Certifico e dou fé que em 13 de março de 2020, às 06:51:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 13/03/2020 06:51

    Certifico e dou fé que em 13 de março de 2020, às 06:51:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 12/03/2020 08:23

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/03/2020 08:23

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2020 15:12

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.O STJ, em 21/10/2019, afetou os Recursos Especiais de nº 1.804.186/SC e de nº 1.804.188/SC como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1029, no qual se busca definir sobre a “Aplicabilidade do rit

  • 11/03/2020 15:12

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.O STJ, em 21/10/2019, afetou os Recursos Especiais de nº 1.804.186/SC e de nº 1.804.188/SC como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1029, no qual se busca definir sobre a “Aplicabilidade do rit

  • 07/11/2019 12:07

    Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2019, às 12:07:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/11/2019 12:07

    Conclusão

  • 07/11/2019 12:07

    Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2019, às 12:07:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/11/2019 12:07

    Conclusão

  • 06/11/2019 09:43

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 06/11/2019 09:43

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 06/11/2019 09:43

    Certifico que em razão do trânsito em julgado do incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000 procedo o levantamento deste feito para em seguida encaminhá-lo ao Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO.

  • 06/11/2019 09:43

    Certifico que em razão do trânsito em julgado do incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000 procedo o levantamento deste feito para em seguida encaminhá-lo ao Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO.

  • 17/10/2018 11:32

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal para aguardar o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Proc. nº 0000895-44.2016.8.03.0000 no TRIBUNAL PLENO.

  • 17/10/2018 11:32

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal para aguardar o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Proc. nº 0000895-44.2016.8.03.0000 no TRIBUNAL PLENO.

  • 04/05/2017 18:09

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal para aguardar o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Proc. nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 04/05/2017 18:09

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal para aguardar o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Proc. nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 04/04/2017 16:02

    Ofício Nº: 000356/2017 - Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 04/04/2017

  • 04/04/2017 16:02

    Ofício Nº: 000356/2017 - Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 04/04/2017

  • 31/03/2017 17:52

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2017 15:50:13 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNER (Advogado Réu).

  • 31/03/2017 17:52

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2017 15:50:13 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNER (Advogado Réu).

  • 31/03/2017 08:55

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2017 15:50:13 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 31/03/2017 08:55

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2017 15:50:13 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 30/03/2017 12:07

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2017 15:50:13 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador D

  • 30/03/2017 12:07

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2017 15:50:13 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador D

  • 29/03/2017 10:25

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2017, às 10:25:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 29/03/2017 10:25

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2017, às 10:25:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 28/03/2017 16:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/03/2017 16:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/03/2017 15:50

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Considerando que tramita neste Tribunal o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (Proc. nº 0000895-44.2016.8.03.0000), que tem como interessado o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Est

  • 28/03/2017 15:50

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Considerando que tramita neste Tribunal o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (Proc. nº 0000895-44.2016.8.03.0000), que tem como interessado o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Est

  • 13/06/2016 09:45

    Conclusão

  • 13/06/2016 09:45

    Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2016, às 09:45:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/06/2016 09:45

    Conclusão

  • 13/06/2016 09:45

    Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2016, às 09:45:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/06/2016 08:16

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 13/06/2016 08:16

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 10/06/2016 12:28

    Faço juntada a estes autos das CONTRARRAZÕES ao Agravo de Instrumento, às fls. 254/262, apresentadas, nesta data, pela parte agravada SUANI SOUZA DOS SANTOS CAMILO. Protocolo n. 3821/2016. - Protocolo Nº 003821/2016 - Protocolado(a) em 10/6/2016 às 11:16

  • 10/06/2016 12:28

    Faço juntada a estes autos das CONTRARRAZÕES ao Agravo de Instrumento, às fls. 254/262, apresentadas, nesta data, pela parte agravada SUANI SOUZA DOS SANTOS CAMILO. Protocolo n. 3821/2016. - Protocolo Nº 003821/2016 - Protocolado(a) em 10/6/2016 às 11:16

  • 01/06/2016 14:25

    ENTREGUE POR JULIANA BLANC DOS SANTOS MONTEIRO - PROCURADOR DA PARTE

  • 01/06/2016 14:25

    ENTREGUE POR JULIANA BLANC DOS SANTOS MONTEIRO - PROCURADOR DA PARTE

  • 31/05/2016 11:51

    ADVOGADO(A): JULIANA BLANC DOS SANTOS MONTEIRO - AGRAVADO - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 252 FOLHAS

  • 31/05/2016 11:51

    ADVOGADO(A): JULIANA BLANC DOS SANTOS MONTEIRO - AGRAVADO - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 252 FOLHAS

  • 31/05/2016 11:48

    Faço juntada a estes autos às fls.250/252 o substabelecimento apresentado por SUANI SOUZA DOS SANTOS CAMILO, protocolado em 31.05.2016, às 11hs28m, protocolo nº003467/2016. - Protocolo Nº 003467/2016 - Protocolado(a) em 31/5/2016 às 11:28:28

  • 31/05/2016 11:48

    Faço juntada a estes autos às fls.250/252 o substabelecimento apresentado por SUANI SOUZA DOS SANTOS CAMILO, protocolado em 31.05.2016, às 11hs28m, protocolo nº003467/2016. - Protocolo Nº 003467/2016 - Protocolado(a) em 31/5/2016 às 11:28:28

  • 30/05/2016 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/05/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2016 em 30/05/2016.

  • 30/05/2016 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/05/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2016 em 30/05/2016.

  • 25/05/2016 17:04

    Registrado pelo DJE Nº 000095/2016

  • 25/05/2016 17:04

    Registrado pelo DJE Nº 000095/2016

  • 25/05/2016 09:07

    Despacho (23/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2016

  • 25/05/2016 09:07

    Despacho (23/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2016

  • 24/05/2016 08:36

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2016, às 08:36:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 24/05/2016 08:36

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2016, às 08:36:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 23/05/2016 14:40

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/05/2016 14:40

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/05/2016 14:39

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Matéria objeto de decisão exarada nos autos do processo 0000895-44.2016.8.03.0000, relativamente ao IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas). Cite-se a ora agravada, para, nos termos do art. 1.019, II

  • 23/05/2016 14:39

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Matéria objeto de decisão exarada nos autos do processo 0000895-44.2016.8.03.0000, relativamente ao IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas). Cite-se a ora agravada, para, nos termos do art. 1.019, II

  • 23/05/2016 08:25

    Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2016, às 08:25:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/05/2016 08:25

    Conclusão

  • 23/05/2016 08:25

    Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2016, às 08:25:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/05/2016 08:25

    Conclusão

  • 20/05/2016 17:04

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 20/05/2016 17:04

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 20/05/2016 17:02

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2016, às 17:02:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 20/05/2016 17:02

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2016, às 17:02:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 20/05/2016 16:50

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/05/2016 16:50

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/05/2016 16:22

    Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.

  • 20/05/2016 16:22

    Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.

  • 20/05/2016 16:21

    Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.

  • 20/05/2016 16:21

    Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.

  • 20/05/2016 16:18

    Ato ordinatório

  • 20/05/2016 16:18

    Distribuição Por Prevento de RECURSO de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0025494-88.2009.8.03.0001. Desembargadores impe

  • 20/05/2016 16:18

    Ato ordinatório

  • 20/05/2016 16:18

    Distribuição Por Prevento de RECURSO de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0025494-88.2009.8.03.0001. Desembargadores impe

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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