01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063855-47.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: JANDIR DA SILVA BARRETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 30 de junho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
26/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 21:57

Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:11

Expedição de Ofício.
16/05/2025 18:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:33

Transitado em Julgado em 09/04/2025
24/04/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:19

Decorrido prazo de JANDIR DA SILVA BARRETO em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 20:02

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 12:56

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
11/03/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
08/01/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
08/12/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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