TJAP - 0007730-03.2020.8.03.0002

21/09/2022 12:02

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

21/09/2022 12:02

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a GIRLENE BACELAR LIMA no valor de R$ 4.419,88.

21/09/2022 11:55

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a GIRLENE BACELAR LIMA no valor de R$ 4.119,88.

21/09/2022 11:54

Certifico que o expediente de ordem nº 115 foi encaminhado ao destinatário através do e-mail funcional deste Juízo.

19/09/2022 08:00

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ROANE DE SOUSA GÓES - emitido(a) em 16/09/2022

19/09/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2022 em 19/09/2022.

16/09/2022 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000168/2022

16/09/2022 10:17

Rotina gerada para finalizar expediente encaminhado ao DJE.

16/09/2022 10:16

Rotinas processuais (16/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2022

16/09/2022 10:16

Certifico que o alvará foi gerado e encaminhado para revisão e finalização, ficando ciente o patrono da parte autora da sua expedição e que os autos serão arquivados após a finalização do referido.

15/09/2022 14:38

Rotina gerada para regularizar andamento processual.

08/09/2022 10:22

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 10:22:17, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA - SANTANA

08/09/2022 10:22

Conclusão

06/09/2022 14:10

Remessa

06/09/2022 14:10

Faço juntada a estes autos, eletronicamente, da certidão.

17/08/2022 08:54

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 08:54:22, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - SANTANA, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

16/08/2022 13:18

CONTADORIA - SANTANA

16/08/2022 13:17

Nos termo do Provimento nº 0350/2018-CGJ, de ordem do Meritíssimo Juiz de Direito Titular, encaminho os presentes autos ao setor de Contadoria do Fórum para aferição de valores a serem abatidos do crédito principal, a título de imposto de renda e contribu

04/08/2022 12:58

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com o ID: 072022000016774980

28/07/2022 09:46

Certifico que os autos seguem para procedimento via SISBAJUD.

19/07/2022 12:47

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/5929-14.

19/07/2022 11:31

Rotina gerada para regularizar andamento processual.

19/07/2022 11:30

Certifico que os autos seguem para procedimento via SISBAJUD.

13/07/2022 11:18

Evolução da Classe Processual

12/07/2022 14:35

Certifico o decurso de prazo para a parte ré adimplir a obrigação. Dessa forma, encaminho os autos para procedimentos no sistema SISBAJUD.

17/04/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/04/2022 14:14:37 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

08/04/2022 11:15

Rotina gerada para fins de regularização de movimentos processuais pendentes de finalização;

07/04/2022 14:15

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/04/2022 14:14:37 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

07/04/2022 14:14

Promovo a intimação do executado, por meio de seu Procurador, para que fique ciente da expedição da Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500007353, bem como de que dispõe do prazo de 60 dias para efetuar o pagamento da quantia constante no docum

01/04/2022 11:46

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500007353.

01/04/2022 10:16

Certifico que a RPV foi confeccionada e encaminhada para revisão e finalização.

29/03/2022 12:43

Decurso de Prazo.

12/02/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/01/2022 20:14:25 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

02/02/2022 11:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/01/2022 20:14:25 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

26/01/2022 20:14

Em Atos do Juiz. Tramite-se o feito sob o rito de cumprimento de sentença. Regularizem-se os registros.Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública.A exequente apresenta planilha de seus créditos em conf

24/01/2022 13:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

24/01/2022 13:27

Certifico que, ante a petição juntada à ordem 82, faço os autos conclusos para análise do MM. Juíz.

13/01/2022 11:06

cumprimento de sentença

13/12/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/12/2021 11:13:02 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

03/12/2021 11:13

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/12/2021 11:13:02 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

03/12/2021 11:13

Nos termos da Portaria n° 001/10- 3ª Vara Cível, art. 1°, XI, procedo a intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a certidão eletrônica de ordem nº 76 e 78.

03/12/2021 09:18

Faço juntada a estes autos da resposta de Ofício Nº: 500781277, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SANTANA ( SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA ) - emitido(a) em 28/10/2021

01/12/2021 17:02

Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de andamento processual.

25/11/2021 08:52

Faço juntada a estes autos da resposta de expediente em ordem 67 - MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICÍPIO DE SANTANA - emitido(a) em 16/09/2021

05/11/2021 11:47

Faço juntada a estes autos do protocolo do Ofício nº 500781277, entregue ao destinatário na data 04/11/2021.

28/10/2021 11:02

Nº: 500781277, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SANTANA ( SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA ) - emitido(a) em 28/10/2021

28/10/2021 10:13

Certifico que o Ofício foi confeccionado e encaminhado para finalização.

21/10/2021 16:38

Em Atos do Juiz. Tendo em vista o decurso de prazo concedido à parte executada, em ordem 70, oficie-se ao Secretario de Administração do Município de Santana, para em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer disposto na sentença de ord

19/10/2021 11:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

19/10/2021 11:21

Decurso de Prazo.

07/10/2021 12:19

Em face da certidão juntada à ordem 68, aguarda-se o exaurimento do prazo para cumprimento da decisão judicial.

30/09/2021 02:34

Mandado

17/09/2021 10:13

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICÍPIO DE SANTANA - emitido(a) em 16/09/2021

16/09/2021 16:46

Certifico que o Mandado foi confeccionado e encaminhado para finalização.

10/09/2021 11:25

Em Atos do Juiz. Sobre a aplicação de multa contra a Fazenda Pública, é corrente, na jurisprudência, a possibilidade de aplicação dessa medida coercitiva contra o Poder Público. Destarte, em sendo inequívoca a demora do ente estatal em tornar efetiva da p

08/09/2021 11:47

Certifico que, ante a petição juntada à ordem 62, faço os autos conclusos para análise do MM. Juíz.

08/09/2021 11:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

03/09/2021 15:51

manifestação

27/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2021 em 27/08/2021.

26/08/2021 18:58

Registrado pelo DJE Nº 000152/2021

26/08/2021 10:30

Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de expediente encaminhado ao DJE.

25/08/2021 21:54

Despacho (19/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2021

19/08/2021 09:28

Em Atos do Juiz. Sobre o decurso de prazo concedido à parte executada, intime-se a exequente para se manifestar.Int.

16/08/2021 09:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

16/08/2021 09:24

Decurso de Prazo.

12/08/2021 10:08

Em face da certidão de ordem 53, aguarda-se o exaurimento do prazo para cumprimento da decisão judicial.

05/08/2021 11:09

Na pessoa do Procurador Dr. Marivaldo Sousa dos Santos, Decreto n° 0244/2021 PMS, que após ouvi o teor do presente, exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 278

03/08/2021 10:08

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA - emitido(a) em 03/08/2021

02/08/2021 09:17

Certifico que o Mandado de Intimação foi confeccionado e encaminhado para finalização.

28/07/2021 09:28

Em Atos do Juiz. Defiro parcialmente o pedido da parte autora.De acordo com o art. 77, IV, do CPC, é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatidão os provimentos jurisdicionais e não criar embaraços

27/07/2021 16:11

Certifico que, ante a petição juntada à ordem 44, faço os autos conclusos para análise do MM. Juíz.

27/07/2021 16:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

23/07/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 06/07/2021 15:10:10 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

23/07/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 06/07/2021 15:10:10 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

22/07/2021 12:25

Rotina gerada para sanear histórico.

17/07/2021 11:35

MANIFESTAÇÃO

14/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2021 em 14/07/2021.

13/07/2021 18:08

Registrado pelo DJE Nº 000122/2021

13/07/2021 09:22

Notificação (Outras Decisões na data: 06/07/2021 15:10:10 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Auxili

13/07/2021 09:21

Decisão (06/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2021

06/07/2021 15:10

Em Atos do Juiz. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, sob alegação de ausência publicação dos atos processuais em razão de inconsistência nos registros eletrônicos em relação à nomenclatura da parte requerida, gerando cerceamento de defesa.

06/07/2021 15:00

Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de andamento processual.

30/06/2021 11:23

Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de andamento processual.

29/06/2021 16:00

MANIFESTAÇÃO

29/06/2021 13:18

Certifico que, ante a petição juntada à ordem 33, faço os autos conclusos para análise do MM. Juíz.

29/06/2021 13:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

22/06/2021 19:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 18/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2021 em 22/06/2021.

22/06/2021 00:00

Intimação

21/06/2021 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000106/2021

21/06/2021 10:42

Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de expediente encaminhado ao DJE.

18/06/2021 12:51

Rotinas processuais (18/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/06/2021

18/06/2021 12:51

Nos termos da Portaria n° 001/10- 3ª Vara Cível, art. 1°, XI, procedo a intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a certidão eletrônica de ordem nº 27.

16/06/2021 13:50

Decurso de Prazo.

11/06/2021 12:20

Mudança de Classe Processual

28/05/2021 10:57

Faço juntada a estes autos a via PROTOCOLADA do ofício Nº: 500759658, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SANTANA ( SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA ) - emitido(a) em 20/05/2021

20/05/2021 17:28

Nº: 500759658, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SANTANA ( SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA ) - emitido(a) em 20/05/2021

20/05/2021 13:06

Certifico que existe documento nos autos aguardando assinatura.

13/05/2021 16:25

Em Atos do Juiz. Tramite-se o feito sob o rito de cumprimento de sentença. Regularizem-se os registros.Oficie-se à Secretaria Municipal de Administração para que cumpra a obrigação de fazer, procedendo o correto enquadramento do Autor para a Classe “D”, N

12/05/2021 14:25

Certifico que o feito segue conclusos.

12/05/2021 14:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

08/05/2021 10:18

PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO.

02/05/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/04/2021 09:42:07 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

22/04/2021 09:42

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/04/2021 09:42:07 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

22/04/2021 09:42

Procedo a intimação da parte autora para apresentar planilha de cálculo do valor da condenação, conforme art. 534 do NCPC, observando os parâmetros legais (valor bruto, data base da atualização monetária, data base dos juros moratórios, índice de atualiza

22/04/2021 09:41

Certifico que a sentença de ordem 11 transitou em julgado em 20/04/2021.

03/04/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 15/03/2021 10:43:51 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

03/04/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 15/03/2021 10:43:51 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

24/03/2021 10:53

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 15/03/2021 10:43:51 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍ

15/03/2021 10:43

Em Atos do Juiz.

05/03/2021 11:22

Certifico que diante da contestação apresentada, faço os autos conclusos.

05/03/2021 11:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

02/03/2021 00:33

APRESENTAR CONTESTAÇÃO

02/03/2021 00:05

PEDIDO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS

20/12/2020 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/12/2020 09:53:44 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Auxiliar Réu).

10/12/2020 12:40

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/12/2020 09:53:44 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Auxiliar Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

04/12/2020 09:53

Em Atos do Juiz. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei nº 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica reali

03/12/2020 08:49

Tombo em 03/12/2020.

03/12/2020 08:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

01/12/2020 10:05

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Protocolo 2255725 - Protocolado(a) em 01-12-2020 às 10:01