18/06/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 19:59

Processo Desarquivado
18/06/2025 19:59

Arquivado Provisoriamente
18/06/2025 19:05

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
17/06/2025 12:17

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2023 09:45

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2023 18:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/02/2023 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2022 11:53

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:50

Expedição de Certidão.
21/12/2021 09:18

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 14:55

Conclusos para decisão
10/12/2021 14:55

Expedição de Certidão.
01/12/2021 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 12:02

Expedição de Certidão.
09/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 09/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
09/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE em 09/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
01/10/2021 01:00

Publicado DECISAO em 01/10/2021.
01/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001338-14.2020.8.03.0013 Parte Autora: SIDNEIA TRINDADE DOS SANTOS Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(a): RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES - 107192RJ, VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE - 3124AP DECISÃO: A presente ação versa sobre o caso conhecido como "APAGÃO", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.Em atenção ao grande número de demandas no Judiciário amapaense com o mesmo tema, o Juiz Esclepíades de Oliveira Neto propôs instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas junto à presidência do TJAP, tombado sob o nº 0003649-80.2021.8.03.0000, distribuído à relatoria do Desembargador Jayme Ferreira, o qual acolhendo e estendendo a decisão proferida pelo STJ no Conflito de Competência n° 182013-AP, determinou a suspensão de todos os feitos que tramitem na Justiça do Estado do Amapá que envolvam a temática "Apagão 2020", até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final no referido IRDR.Assim, determino a suspensão do presente feito até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final no referido IRDR, conforme o caso.Intimem-se as partes desta decisão por meio eletrônico.
30/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 12:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 30/09/2021 às 12:03:16 para DECISÃO
29/09/2021 22:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/09/2021 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 22:22

Expediente Encaminhado ao DJE
27/09/2021 15:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
24/09/2021 12:35

Conclusos para decisão
24/09/2021 12:35

Expedição de Certidão.
15/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE em 15/08/2021 às 06:01:01 para Sentença
05/08/2021 11:23

Expedição de Certidão.
05/08/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 28/07/2021 às 06:01:01 para Sentença
28/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 28/07/2021 às 06:01:01 para Sentença
27/07/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 01:00

Publicado Sentenca em 20/07/2021.
20/07/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001338-14.2020.8.03.0013 Parte Autora: SIDNEIA TRINDADE DOS SANTOS Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Parte Ré: CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A Advogado(a): RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES - 107192RJ Sentença: ANTE O EXPOSTO, REJEITO as preliminares arguidas pelas partes e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR, SOLIDARIAMENTE, as empresas LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A – LMTE e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA a pagar R$6.000,00 a título de danos morais à parte autora.

O valor da condenação deverá ser atualizado pelo INPC a partir da presente sentença, com aplicação de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Juntem-se aos autos o Ofício 001/2021/PROT/PFAP/PGF/AGU, datado de 31/03/2021 e a manifestação da Advocacia Geral da União, datada de 01/04/2021, ambos endereçados ao Juízo da 6 ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Macapá.Sem custas ou honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9.099/95.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte autora para impulsionar o feito em 10 dias.
19/07/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
18/07/2021 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2021 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2021 20:08

Expediente Encaminhado ao DJE
12/07/2021 18:51

Julgado procedente o pedido
02/07/2021 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2021 21:26

Expedição de Certidão.
15/06/2021 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 12:50

Conclusos para julgamento
08/06/2021 12:50

Expedição de Certidão.
08/06/2021 11:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 08/06/2021 às 11:28:53 para Rotinas processuais
08/06/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 09:05

Expedição de Certidão.
03/06/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 23:36

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 23:38

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 22:57

Expedição de Certidão.
25/05/2021 10:44

Audiência conciliação cancelada. 04/05/2021 às 15:10:00
18/05/2021 08:05

Expedição de Certidão.
14/05/2021 11:35

Expedição de Certidão.
10/05/2021 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 23:39

Expedição de Certidão.
05/05/2021 23:36

Expedição de Carta.
05/05/2021 23:34

Expedição de Mandado.
04/05/2021 21:26

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 12:11

Expedição de Certidão.
15/04/2021 12:34

Expedição de Carta.
15/04/2021 11:22

Juntada de Certidão
15/04/2021 11:06

Juntada de Certidão
16/03/2021 09:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 16/03/2021 às 09:48:27 para Audiência
14/03/2021 20:49

Expedição de Certidão.
14/03/2021 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2021 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2021 09:29

Expedição de Certidão.
01/03/2021 09:23

Expedição de Certidão.
01/03/2021 09:20

Expedição de Mandado.
01/03/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 01/03/2021.
26/02/2021 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 11:59

Ocorrência Processual Certificada
26/02/2021 10:11

Expedição de Carta precatória.
26/02/2021 10:11

Expedição de Carta precatória.
26/02/2021 08:58

Expediente Encaminhado ao DJE
26/02/2021 08:57

Expedição de Certidão.
26/02/2021 08:54

Audiência conciliação designada. 04/05/2021 às 15:10:00
23/02/2021 08:48

Expedição de Certidão.
08/02/2021 00:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 09:28

Conclusos para decisão
25/01/2021 09:28

Expedição de Certidão.
16/12/2020 22:22

Conclusos para despacho
16/12/2020 22:22

Processo Autuado
16/12/2020 17:40

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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