TJAP - 0000256-82.2014.8.03.0004

1ª instância - Vara Unica de Amapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JACIREMA PIRES PENHA

CPF *93.***.*55-72

Advogados

LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0908-91

Advogados

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DARLEI PONTES CHAGAS

CPF *51.***.*83-72

JUCIREMA SOARES PONTES

CPF *26.***.*91-04

AMAURIDIS NASCIMENTO DA SILVA

CPF *27.***.*39-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 08:03

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 00:50

    Decorrido prazo de JACIREMA PIRES PENHA em 10/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 11:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2025 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/02/2025 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 08:15

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 00:12

    Decorrido prazo de JACIREMA PIRES PENHA em 17/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 11:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2024 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/11/2024 08:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

  • 18/11/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/11/2024 12:26

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 07/11/2024 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 11:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

  • 07/11/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 13:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/11/2024 13:41

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 04/11/2024 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/11/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2024 15:22

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 07:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de JONNY WILLY MONTEIRO SILVA em 21/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 12:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2024 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/08/2024 21:44

    Determinado o arquivamento

  • 08/08/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 10:05

    Decorrido prazo de JONNY WILLY MONTEIRO SILVA em 05/08/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2024 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/07/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 16:05

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 00:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2024 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/06/2024 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 08:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

  • 07/06/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 08:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/06/2024 08:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 04/06/2024 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2024 23:43

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2024 00:01

    Publicado Notificação em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Processo: 0000256-82.2014.8.03.0004 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JACIREMA PIRES PENHA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Em 31/07/2022, a parte autora apresentou planilha de cálculo, com valor total de R$ 122.615,46.

    O Instituto Nacional de Previdência Social - INSS foi intimado para se manifestar, oportunidade na qual concordou com os cálculos do autor, em 20/10/2022.

    Não houve a homologação dos cálculos, por se entender que a planilha estava desatualizada, sendo determinada a intimação da parte para atualizar a planilha de cálculos.

    A parte autora apresentou nova planilha de cálculo com valor de R$ 144.640,28, em 14/03/2023.

    O executado não foi intimado quanto a esta planilha de cálculo.

    Houve a homologação dos cálculos (decisão id3475650), sendo determinada a expedição de precatório ao sistema pertinente à Justiça Federal (e-PrecWeb).

    O ofício requisitório foi encaminhado para o Setor do Precatórios do TJAP, movimentação já cancelada.

    Em 05/06/2023, sem que fosse requerida, a parte autora apresentou nova planilha de cálculo, com valor de R$ 116.871,09.

    A secretaria solicitou esclarecimento quanto ao valor que deveria constar no ofício requisitório e não houve resposta.

    Em 23/12/2023, a parte autora apresentou nova planilha de cálculo, com valor de R$ 134.550,32.

    Considerando que após a anuência do INSS, a parte autora apresentou outra planilha de cálculo, sobre a qual o ente não foi intimado para ciência, sendo esta homologada pelo Juízo, entendo necessária a intimação do executado para o prosseguimento do feito.

    Ademais, a planilha de cálculo que foi homologada continha o valor de R$ 144.640,28 e desde então a parte autora apresentou duas outras, com valores inferiores, motivo pelo qual se observa que não é seguro prosseguir com a homologação anterior.

    Diante do exposto, proceda-se da seguinte forma: I) Intime-se o INSS para ciência e manifestação quanto à planilha de cálculo apresentada pelo autor (id 5368851), em 23/11/2023.

    II) Intime-se a parte autora para que se abstenha de apresentar nova planilha de cálculo para não tumultuar o trâmite processual, com prazo de 5 dias.

    Com a resposta do INSS, façam os autos conclusos.

    Amapá/AP, 20 de abril de 2024.

    MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá

  • 23/04/2024 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/04/2024 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2024 19:06

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2024 14:09

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/01/2024 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 00:25

    Decorrido prazo de JONNY WILLY MONTEIRO SILVA em 22/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 00:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2023 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/10/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 19:13

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:50

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 23/06/2023 11:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/06/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 22:01

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 20:05

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2023 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 23:39

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 04/04/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 09:09

    Decorrido prazo de PARTES em 14/03/2023.

  • 08/03/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 19:22

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 19:22

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/01/2023.

  • 26/01/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 08:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 12:13

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 01/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 09:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 10/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 10/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 10/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 02/12/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 21:22

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/11/2021 14:48

    Outras Decisões

  • 10/11/2021 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 08:25

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 10:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/10/2021 01:00

    Publicado DESPACHO em 08/10/2021.

  • 07/10/2021 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 06/10/2021 20:06

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/09/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2021 19:35

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2021 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 04:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2021 03:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 25/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 17/08/2021 01:00

    Publicado DESPACHO em 17/08/2021.

  • 16/08/2021 17:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 15/08/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2021 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2021 19:04

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/08/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 11/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 11/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE CRISTINA GONCALVES PELICERI em 11/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 11/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 11/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 09/08/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 02/08/2021 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2021 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2021 19:33

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/08/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 14:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

  • 26/07/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/12/2020 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 23/12/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 09:28

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 25/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 15/10/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2020 18:33

    Outras Decisões

  • 07/10/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 19:04

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 07/10/2020 às 19:04:54 para DESPACHO

  • 07/10/2020 11:47

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 09:19

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 09:19

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/09/2020.

  • 09/09/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 11:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 02/09/2020 às 11:33:18 para DESPACHO

  • 26/08/2020 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 26/08/2020.

  • 25/08/2020 15:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

  • 25/08/2020 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 08:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/08/2020 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2020 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 16/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 06/07/2020 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 15:32

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 11/06/2020 às 15:32:30 para DESPACHO

  • 08/06/2020 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2020 01:00

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/06/2020.

  • 23/05/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 01:00

    Publicado DESPACHO em 11/03/2020.

  • 10/03/2020 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

  • 09/03/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 14:18

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/03/2020 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 11:11

    Processo Suspenso

  • 24/04/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 11:53

    Processo Suspenso

  • 11/10/2017 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 16:54

    Processo Suspenso

  • 01/09/2016 16:55

    Processo Suspenso

  • 04/02/2016 17:01

    Processo Suspenso

  • 16/07/2015 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2015 09:57

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2014 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2014 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 05/11/2014.

  • 04/11/2014 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2014

  • 03/11/2014 11:32

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2014 11:25

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/10/2014 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2014 15:02

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2014 01:00

    Publicado Sentença em 03/10/2014.

  • 02/10/2014 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2014

  • 01/10/2014 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2014 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2014 15:05

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/10/2014 15:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2014 12:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/09/2014 11:58

    Audiência instrução e julgamento realizada. 17/09/2014 às 11:58:10

  • 17/09/2014 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2014 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2014 11:58

    Audiência instrução e julgamento realizada. 17/09/2014 às 11:58:10

  • 10/09/2014 09:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2014 08:56

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2014 09:45

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2014 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2014 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 30/06/2014.

  • 27/06/2014 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2014

  • 24/06/2014 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2014 14:43

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 24/06/2014 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2014 14:35

    Audiência instrução e julgamento designada. 17/09/2014 às 11:00:00

  • 24/06/2014 14:35

    Audiência instrução e julgamento designada. 17/09/2014 às 11:00:00

  • 16/06/2014 17:13

    Decorrido prazo de PARTES em 16/06/2014.

  • 23/05/2014 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 23/05/2014.

  • 22/05/2014 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2014

  • 21/05/2014 08:52

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/05/2014 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2014 08:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2014 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2014 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2014 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2014 21:26

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 21:26

    Processo Autuado

  • 27/03/2014 20:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2014

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007602-17.2019.8.03.0002

Agda Maria da Silva dos Santos

Sandra Evania Rodrigues

Advogado: Astor Nunes Barros

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0031489-09.2014.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/03/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0003124-98.2021.8.03.0000

Lourival R. Moura - ME

Municipio de Macapa

Advogado: Marcio Fonseca Costa Peixoto

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0045089-92.2017.8.03.0001

Municipio de Macapa

Serpol Seguranca Privada LTDA

Advogado: Procuradoria Geral do Municipio de Macap...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003508-55.2021.8.03.0002

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Jeferson Santos da Luz

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/05/2021 00:00

Exibir Processo