TJAP - 0000518-91.2021.8.03.0002

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

MARCELO LIMA MARTINS

CPF *35.***.*70-38

Advogados

LUCAS DOS SANTOS NAHUM

OAB: 3505/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2022 13:00

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 08/03/2022 15:18

    Certifico que, nesta data, encaminhei o retro ofício para o Banco do Brasil, via email para o email institucional [email protected]

  • 08/03/2022 15:13

    Nº: 500795867, Senhor(a), para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3346-4 ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - SANTANA - ALESSANDRO SANTOS BATISTA ) - emitido(a) em 08/03/2022

  • 08/03/2022 14:53

    Certifico que, nesta data, encaminhei o oficio retro via malote digital, consoante comprovante em anexo

  • 08/03/2022 14:50

    Nº: 500795864, SOLICITAÇÃO para - DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTANA - AP ( SECRETARIA DA DIRETORIA DO FORUM DE SANTANA ) - emitido(a) em 08/03/2022

  • 04/03/2022 11:28

    Em Atos do Juiz. Quanto ao valor de R$ 336,00 (#1, fs. 31) e demais objetos apreendidos conforme consta à #59, acolho parecer ministerial e decreto o perdimento por se tratar de instrumentos e proveitos apreendidos em contexto da difusão ilícita de drogas

  • 22/02/2022 14:02

    Certifico que finalizo o movimento de ordem 160, para regularização do feito.

  • 22/02/2022 14:02

    Conclusão

  • 22/02/2022 14:02

    Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2022, às 14:02:08, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú

  • 22/02/2022 09:52

    Remessa

  • 22/02/2022 09:52

    Em Atos do Promotor.

  • 03/02/2022 10:52

    Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2022, às 10:52:32, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN

  • 03/02/2022 09:27

    2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

  • 03/02/2022 09:26

    Certifico que os autos serão remetidos ao MP, conforme determinado à ordem 259.

  • 02/02/2022 10:26

    Em Atos do Juiz. Colha-se parecer ministerial (#157).

  • 01/02/2022 08:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 01/02/2022 08:20

    Certifico que há bens apreendidos nos autos (mov. 59) e valores apreendidos com o réu e encaminhados para depósito no Banco do Brasil sobre os quais não houve determinação na sentença de como proceder com os mesmos. Ante o exposto, torno os autos concluso

  • 01/02/2022 08:20

    Certifico que, cumprindo determinação do chefe de secretaria, a planilha de cálculo da multa foi incluída no SEEU, para fins de execução pelo MP.

  • 01/02/2022 08:16

    Certifico que o ofício de ordem 154 foi encaminhado, nesta data, ao DTE, conforme comprovante em anexo.

  • 01/02/2022 08:12

    Nº: 500790834, COMUNICAÇÃO para - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE TOXICOS E ENTORPECENTES - DTE ( DELEGADO(A) TITULAR DA DTE ) - emitido(a) em 01/02/2022

  • 01/02/2022 07:35

    Certifico que dia 31/01/2022 decorreu o prazo de 10 (dez) dias sem que o réu tenha pago o valor da multa e custas processuais impostas em sentença.

  • 01/02/2022 07:32

    Certifico que, nesta data, encaminhei os documentos de ordens 150 e 151 à PGE.

  • 01/02/2022 07:25

    Nº: 500790821, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ( Procuradoria Geral do Estado do Amapá ) - emitido(a) em 01/02/2022

  • 01/02/2022 07:22

    CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - MARCELO LIMA MARTINS - emitido(a) em 01/02/2022

  • 26/01/2022 12:25

    Certifico que aguardam o pagamento da multa e custas impostas em sentença.

  • 23/01/2022 19:45

    10h40 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 283

  • 14/01/2022 14:29

    Regularização processual.

  • 15/12/2021 11:21

    Certifico que, nesta data, encaminhei a comunicação de condenação ao TRE e à Politec, conforme comprovantes em anexo.

  • 15/12/2021 11:15

    Nº: 500787203, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-SECCIONAL DE SANTANA-AP ( COORDENADOR(A) DA POLITEC/SANTANA ) - emitido(a) em 15/12/2021

  • 15/12/2021 10:43

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 500009520 RELATIVA AO RÉU MARCELO LIMA MARTINS. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000296-38.2021.8.03.0002

  • 15/12/2021 10:33

    Certifico que não encaminhei o ofício de ordem 141 à PGE pois o condenado ainda não foi intimado para pagar a multa e custas, conforme determinado em sentença, motivo pelo qual primeiro expedi o mandado de intimação para pagamento.

  • 15/12/2021 10:29

    MANDADO JUDICIAL para - MARCELO LIMA MARTINS - emitido(a) em 15/12/2021

  • 28/11/2021 14:31

    Nº: 500785138, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PARA PROVIDÊNCIAS para - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ( Procuradoria Geral do Estado do Amapá ) - emitido(a) em 28/11/2021

  • 28/11/2021 14:27

    CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - MARCELO LIMA MARTINS - emitido(a) em 28/11/2021

  • 16/11/2021 17:38

    Regularização processual.

  • 16/11/2021 08:29

    Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2021, às 08:29:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA - SANTANA

  • 10/11/2021 11:46

    Remessa

  • 10/11/2021 11:46

    Faço juntada a estes autos da Planilha de cálculo das custas processuais e da pena de multa.

  • 10/11/2021 07:20

    Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2021, às 07:20:07, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - SANTANA, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

  • 10/11/2021 04:05

    CONTADORIA - SANTANA

  • 10/11/2021 04:05

    Encaminho à contadoria.

  • 10/11/2021 04:04

    Certifico que a sentença de ordem 111 transitou em julgado para defesa em 09/11/2021, dia útil seguinte após o término do prazo recursal.

  • 10/11/2021 04:04

    Certifico que a sentença de ordem 111 transitou em julgado para acusação em 27/09/2021, dia útil seguinte após o término do prazo recursal.

  • 08/11/2021 08:15

    Certifico que conforme a intimação positiva LUCAS DOS SANTOS NAHUM (Advogado Réu). de ordem 129, os presentes autos aguardam a manifestação

  • 30/10/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/10/2021 09:39:11 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de LUCAS DOS SANTOS NAHUM (Advogado Réu).

  • 20/10/2021 12:02

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/10/2021 09:39:11 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCAS DOS SANTOS NAHUM

  • 18/10/2021 09:39

    Em Atos do Juiz. O acusado Marcelo foi intimado pessoalmente [#124], intime-se sua defesa técnica. Não havendo insurgência, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se carta de sentença. Após, à contadoria para cálculo das custas processuais. 

  • 05/10/2021 13:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 05/10/2021 13:03

    Certifico que conforme a certidão do Senhor Oficial de Justiça de ordem 124, não foi possível a intimação de MARCELO LIMA MARTINS. Assim faço os presentes autos concluso

  • 30/09/2021 22:13

    NÃO POSSUI CELULAR PARA CONTACTO. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 283

  • 29/09/2021 11:31

    Certifico que aguarde-se a manifestação da parte ré.

  • 22/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2021 em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000518-91.2021.8.03.0002 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: MARCELO LIMA MARTINS Advogado(a): LUCAS DOS SANTOS NAHUM - 3505AP DECISÃO: Trata-se de Pedido de Revogação da Prisão Preventiva apresentado em audiência de instrução por MARCELO LIMA MARTINS, por meio de advogado constituído, alegando, em síntese a ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva e condições pessoais favoráveis a ensejar a revogação da medida segregatória, excesso de prazo e princípio da homogeneidade.A representante ministerial manifestou-se, na mesma sessão, pelo indeferimento do pedido (ordem 87).Pois bem.Cumpre ressaltar que o requerente encontra-se preso em razão da comunicação de prisão em flagrante convertida em prisão preventiva nos autos da rotina 0000209-70.2021.8.03.0002, pela prática do delito capitulado no artigo 33 da Lei 11.343/2006, uma vez que no dia 13 de janeiro de 2021, por volta das 10h30min., em via pública, localizada no bairro Piçarreira, neste município de Santana/AP, o denunciado MARCELO LIMA MARTINS, voluntariamente e consciente de sua conduta, foi flagrado na posse de substância entorpecente, sendo 186g (cento e oitenta e seis gramas) de MACONHA, bem como 0,4g (zero vírgula quatro gramas) de COCAÍNA, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar..Presentes a materialidade no Auto de Prisão em Flagrante 020/2021, contendo boletim de ocorrência (fl.11/12/13/14), depoimento prestado pelo condutor e testemunhas (fl.02/03/04), auto de exibição e apreensão (fl.15) e laudo de constatação de exame para identificação de material entorpecente (fl.21) , bem como os indícios de autoria no próprio depoimento do condutor que abordou o acusado na posse de substância entorpecente e a confissão do indiciado (fl. 02 do APF).

    Presente, portanto, o fumus comissi delict.Além disso, o requerente foi preso por crime doloso sujeito à pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos (art. 313, I, CPP), estando presente mais uma das hipóteses da preventiva.No entanto, não vejo presente a ocorrência do perigo concreto que a concessão de liberdade provisória ao acusado representa para a sociedade, instrução processual ou para a futura aplicação da lei penal, consubstanciado no princípio do periculum libertatis.Assim, uma vez atendidas as exigências legais para responder o processo em liberdade, ou seja, detectada a inexistência de motivo para manutenção da prisão preventiva, e a primariedade e os bons antecedentes do agente, esta constitui-se em um direito do indiciado e não uma mera faculdade do juiz (RTJE 42/271 e RJTAMGM 18/389). "Se a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal não correm perigo deve a liberdade provisória ser concedida a acusado preso em flagrante, nos termos do art. 310, parágrafo único, do CPP.

    A gravidade do crime que lhe é imputado, desvinculada de razões sérias e fundadas, devidamente especificadas, não justifica sua custódia provisória" (RT 562/329).

    Além disso, a jurisprudência do STJ coleciona entendimento que reconhece ser ilegítima a prisão provisória quando a medida for mais gravosa que a própria sanção a ser possivelmente aplicada na hipótese de condenação, pois não se mostraria razoável manter-se alguém preso cautelarmente em regime muito mais rigoroso do que aquele que ao final eventualmente será imposto.

    Para tal entendimento denominou-se o princípio da homogeneidade.Neste sentido:"HABEAS CORPUS.

    IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA.

    SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA.

    NÃO CONHECIMENTO. 1.

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que deve ser adotado por este Superior Tribunal de Justiça, a fim de que seja restabelecida a organicidade da prestação jurisdicional que envolve a tutela do direito de locomoção. 2.

    Tratando-se de writ impetrado antes da alteração do entendimento jurisprudencial, o alegado constrangimento ilegal será enfrentado para que se analise a possibilidade de eventual concessão de habeas corpus de ofício.

    DESCAMINHO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA.

    PRISÃO EM FLAGRANTE.

    LIBERDADE PROVISÓRIA.

    PRETENDIDA CONCESSÃO.

    LIMINAR DEFERIDA.

    PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE.

    MEDIDA MAIS GRAVOSA QUE PROVÁVEL SANÇÃO A SER APLICADA NA HIPÓTESE DE CONDENAÇÃO.

    SEGREGAÇÃO DESPROPORCIONAL.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.

    LIMINAR CONFIRMADA.

    ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1.

    De acordo com o princípio da homogeneidade, corolário do princípio da proporcionalidade, mostra-se ilegítima a prisão provisória quando a medida for mais gravosa que a própria sanção a ser possivelmente aplicada na hipótese de condenação, pois não se mostraria razoável manter-se alguém preso cautelarmente em "regime" muito mais rigoroso do que aquele que ao final eventualmente será imposto. 2.

    Tendo o paciente sido denunciado pela prática dos crimes previstos nos arts. 334, § 1º, c e d, e 288, caput, ambos do Código Penal, cujas penas máximas em abstrato alcançam, respectivamente, 4 (quatro) e 3 (três) anos de reclusão, mostra-se ofensivo ao princípio da homogeneidade mantê-lo preso antecipadamente, haja vista ser plausível antever que o início do cumprimento da reprimenda, em caso de eventual condenação, se daria em modo menos rigoroso que o fechado. 3.

    Ausência de notícias de que no período compreendido entre a decisão que deferiu a liminar até o presente momento, tenha o paciente posto em risco a ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal, que segue normalmente, ou dado mostras de que pretende frustrar a aplicação da lei penal, nem que tenha reiterado na prática delitiva, autorizando a manutenção da liberdade deferida sumariamente. 4.

    Habeas corpus não conhecido, concedendo, contudo, a ordem de ofício para, confirmando-se a liminar anteriormente deferida, conceder ao paciente a liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, se por outro motivo não estiver preso." (STJ - HC: 182750 SP 2010/0153546-0, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Julgamento: 14/05/2013, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/05/2013)No caso em tela estamos diante das referidas condições favoráveis e a necessidade de reconhecimento do princípio da homogeneidade.

    O acusado é primário e de bons antecedentes e possui residência fixa no distrito da culpa.

    Ressalto ainda que a quantidade de drogas apreendida foi muito pequena o que em tese, caso seja eventualmente condenado, poderá ser aplicada a causa de diminuição do tráfico privilegiado, o que garantiria o regime aberto para o cumprimento de pena, sendo assim incompatível com a segregação atual.Ante o exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA e CONCEDO a LIBERDADE PROVISÓRIA ao requerente MARCELO LIMA MARTINS.Expeça-se alvará de soltura para imediato cumprimento, salvo se por outro motivo estiver preso.Intimem-se.

    Vista ao MP para as alegações finais.

  • 21/09/2021 19:42

    Registrado pelo DJE Nº 000166/2021

  • 21/09/2021 08:48

    Intimação DE SENTENÇA para - MARCELO LIMA MARTINS - emitido(a) em 20/09/2021

  • 20/09/2021 21:27

    Certifico que se aguarda a publicação no DJE.

  • 20/09/2021 21:25

    Decisão (13/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/09/2021

  • 19/09/2021 09:34

    Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2021, às 09:34:17, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú

  • 17/09/2021 10:30

    Remessa

  • 17/09/2021 10:30

    Em Atos do Promotor.

  • 17/09/2021 08:55

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 08:55:04, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN

  • 15/09/2021 11:35

    2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

  • 15/09/2021 11:34

    Certifico que, conforme a determinação de ordem 111, os presentes autos serão encaminhados ao Ministério Público.

  • 10/09/2021 20:27

    Em Atos do Juiz.

  • 30/08/2021 12:54

    Certifico que conforme a petição de ordem 108, faço os presentes autos concluso.

  • 30/08/2021 12:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 30/08/2021 10:01

    Memoriais.

  • 28/08/2021 06:01

    Intimação (deferimento na data: 13/07/2021 18:42:05 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de LUCAS DOS SANTOS NAHUM (Advogado Réu).

  • 18/08/2021 15:31

    Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem 103.

  • 18/08/2021 15:29

    Notificação (deferimento na data: 13/07/2021 18:42:05 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCAS DOS SANTOS NAHUM

  • 16/08/2021 18:00

    Faço juntada a estes autos da devolução pelo IAPEN, do alvará de soltura #94.

  • 16/08/2021 09:30

    Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 09:30:09, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú

  • 14/08/2021 11:56

    Remessa

  • 14/08/2021 11:56

    Em Atos do Promotor.

  • 31/07/2021 00:54

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2021, às 00:54:20, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN

  • 18/07/2021 13:35

    2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

  • 18/07/2021 13:34

    Certifico que, conforme a determinação de ordem93 , os presentes autos serão encaminhados ao Ministério Público.

  • 18/07/2021 13:31

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 13/07/2021 21:24

    Certifico que foi confeccionado o alvará de soltura no sistema BNMP, aguardando assinatura da Magistrada. Outrossim, o alvará expedido no sistema tucujuris 1G (mov. ordem #94) foi enviado ao IAPEN (#95), pelo que os autos serão enviados ao MP para apresen

  • 13/07/2021 21:19

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO para o órgão IAPEN - COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL sob o número hash TJD2021081460ZL3DL

  • 13/07/2021 19:01

    ALVARÁ DE SOLTURA para - MARCELO LIMA MARTINS, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 13/07/2021

  • 13/07/2021 18:42

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Pedido de Revogação da Prisão Preventiva apresentado em audiência de instrução por MARCELO LIMA MARTINS, por meio de advogado constituído, alegando, em síntese a ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva e co

  • 02/07/2021 11:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 02/07/2021 11:17

    Certifico que conforme a determinação de ordem 89, faço os presentes autos concluso.

  • 30/06/2021 11:10

    Certifico que procedi a juntada das mídias colhidas durante a AIJ, bem como as gravações com o pedido de liberdade e a maifestação do RMP.

  • 30/06/2021 09:29

    Em audiência

  • 30/06/2021 09:29

    Em audiência

  • 30/06/2021 09:29

    Instrução e Julgamento realizada em 30/06/2021 às '09:29'h

  • 21/05/2021 13:46

    Faço juntada a estes autos do Ofício Nº: 3826508-Seção Única-TJAP, com anexos.

  • 19/05/2021 14:12

    Certifico que nesta data, por orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Tjap e da Comissão do Tucujuris, para fins de regularização da movimentação processual, procedi a finalização dos andamentos pendentes nestes autos.

  • 18/05/2021 18:26

    Faço juntada a estes autos da devolução pelo IAPEN, do mandado #69.

  • 18/05/2021 12:10

    Certifico que os autos aguardam a devolução do mandado de ordem 69, tendo esta gerente entrado em contato com o servidor Wagner, do IAPEN, nesta data e tomado ciência que o mandado já foi cumprido e será encaminhado ainda hoje.

  • 18/05/2021 12:03

    Certifico que nesta data, por orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Tjap e da Comissão do Tucujuris, para fins de regularização da movimentação processual, procedi a finalização dos andamentos pendentes nestes autos.

  • 18/05/2021 11:22

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista manifestação Ministerial de ordem 77, aguarde-se audiência.

  • 18/05/2021 08:55

    Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 08:55:02, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú

  • 18/05/2021 08:55

    Conclusão

  • 17/05/2021 20:54

    Remessa

  • 17/05/2021 20:54

    Em Atos do Promotor.

  • 08/05/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 23/04/2021 14:13:10 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de LUCAS DOS SANTOS NAHUM (Advogado Réu). Ciência da audiência virtual designada.

  • 08/05/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 26/04/2021 16:27:57 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de LUCAS DOS SANTOS NAHUM (Advogado Réu). Ciência da decisão que negou o pedido de liberdade provisória ao acusado.

  • 03/05/2021 08:08

    Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 08:08:45, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN

  • 30/04/2021 08:44

    2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

  • 30/04/2021 08:44

    Certifico que os autos serão remetidos ao MP, para ciência da audiência designada e juntada, caso disponha, do Laudo Toxicológico definitivo.

  • 30/04/2021 08:42

    Certifico que, nesta data, encaminhei os documentos de ordens 69 e 70 ao IAPEN, por meio do Tucujurisdoc, conforme comprovantes em anexo.

  • 29/04/2021 13:29

    Nº: 500756028, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL ( Diretor(a) do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - Iapen/AP ) - emitido(a) em 28/04/2021

  • 28/04/2021 10:36

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARCELO LIMA MARTINS - emitido(a) em 28/04/2021

  • 28/04/2021 10:07

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 23/04/2021 14:13:10 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCAS DOS SANTOS NAHUM

  • 28/04/2021 10:07

    Notificação (Outras Decisões na data: 26/04/2021 16:27:57 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCAS DOS SANTOS NAHUM

  • 26/04/2021 16:27

    Em Atos do Juiz. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, mantenho a prisão decretada nos autos, persistentes os motivos que ensejaram sua decretação, conforme decisão proferida na rotina de flagrante- autos nº 0000209-70.2021.8.03.0002.Noticia a referi

  • 23/04/2021 14:14

    Certifico que uma vez designada a audiência, os autos irão conclusos para análise de liberdade provisória.

  • 23/04/2021 14:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

  • 23/04/2021 14:13

    Certifico que excepcionalmente a audiência ocorrerá por videoconferência, pelo aplicativo ZOOM: 2ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santana está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento na Ação P

  • 23/04/2021 14:09

    Instrução e Julgamento agendada para 30/06/2021 às 09:00h

  • 23/04/2021 13:45

    Instrução e Julgamento realizada em 23/04/2021 às '13:45'h

  • 23/04/2021 13:45

    Em audiência

  • 19/04/2021 14:47

    Faço juntada a estes autos do Processo nº 518/2021 -Distribuição/STN, encaminhamento de objetos.

  • 19/04/2021 10:10

    Faço juntada a estes autos dos comprovqantes de encaminhamento de documentos, não juntados à ordem 36, apesar de certificado seu envio.

  • 19/04/2021 10:08

    Certifico que, nesta data, enaminhei para o telefone indicado à ordem 56, de JOSUE LIMA, o link da sala virtual e orientações de como proceder.

  • 16/04/2021 20:23

    Mandado

  • 15/04/2021 14:40

    Certifico que, nesta data, encaminhei o link da sala virtual e orientações de como proceder ao whatsapp das testemunhas FRANCISCO e FERNANDA, indicado à ordem 53, porém, não obtive êxito de fazer o mesmo em relação à testemunha DELOURDE, pois seu número n

  • 15/04/2021 10:15

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOSUE LIMA DA SILVA - emitido(a) em 14/04/2021

  • 14/04/2021 15:24

    Mandado

  • 14/04/2021 14:35

    Faço juntada a estes autos do comprovantes informados à ordem 36 e que não foram devidamente juntados à época.

  • 13/04/2021 09:13

    Certifico que, nesta data, entrei em contato novamente com o coordenador da Central de Mandados e solicitei a devolução do mandado de ordem 32.

  • 08/04/2021 16:22

    Certifico que, nesta data, entrei em contato com o coordenador da central de mandados e solicitei o cumprimento urgente do mandado de ordem 32.

  • 06/04/2021 10:59

    Em Atos do Juiz. Ciente do acordão que denegou o HC impetrado pelo acusado (ordem 48).Tendo em vista manifestação ministerial de ordem 44, aguarde-se realização de audiência, verificando se todas as intimações foram cumpridas.

  • 06/04/2021 07:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

  • 05/04/2021 15:42

    Conclusão

  • 05/04/2021 15:42

    Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2021, às 15:42:23, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú

  • 05/04/2021 12:57

    Remessa

  • 05/04/2021 12:57

    Em Atos do Promotor.

  • 23/03/2021 08:08

    Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 08:08:12, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN

  • 22/03/2021 15:44

    2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

  • 22/03/2021 15:43

    Certifico que os autos serão remetidos ao MP, para ciência da audiência designada e juntada de laudo pendente (caso haja).

  • 13/03/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/03/2021 04:12:13 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de LUCAS DOS SANTOS NAHUM (Advogado Réu).

  • 13/03/2021 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 23/04/2021 às 08:30:00 na data: 03/03/2021 04:07:48 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de LUCAS DOS SANTOS NAHUM (Advogado Réu).

  • 09/03/2021 16:11

    Faço juntada a estes autos a CITAÇÃO do réu no Iapen.

  • 05/03/2021 09:07

    Certifico que o ofício de ordem 34 foi encaminhado, nesta data, à Corregedoria da Polícia Civil, através do e-mail institucional.

  • 05/03/2021 09:05

    Certifico que, nesta data, encaminhei os documentos de ordens 33 e 35 ao Iapen, por meio do Tucujurisdoc, conforme comprovante em anexo.

  • 04/03/2021 13:47

    Nº: 500749338, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL ( Diretor(a) do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - Iapen/AP ) - emitido(a) em 04/03/2021

  • 04/03/2021 13:47

    Nº: 500749336, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR(A) DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 04/03/2021

  • 04/03/2021 13:46

    MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - MARCELO LIMA MARTINS - emitido(a) em 04/03/2021

  • 04/03/2021 13:46

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - DELOURDE RIBEIRO OLIVEIRA, FERNANDA LIMA MAUES, FRANCISCO DE ARAUJO LIMA - emitido(a) em 04/03/2021

  • 04/03/2021 13:05

    Certifico que, nesta data, encaminhei para o agentes da polícia civil o link da sala virtual, via whatsapp.

  • 04/03/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 23/04/2021 08:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2021 em 04/03/2021.

  • 03/03/2021 21:49

    Registrado pelo DJE Nº 000037/2021

  • 03/03/2021 04:15

    Certifico que os autos aguardam as expedições necessárias.

  • 03/03/2021 04:13

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 23/04/2021 às 08:30:00 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCAS DOS SANTOS NAHUM

  • 03/03/2021 04:13

    Agendamento de audiência (23/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2021

  • 03/03/2021 04:12

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/03/2021 04:12:13 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCAS DOS SANTOS NAHUM

  • 03/03/2021 04:12

    Certifico que excepcionalmente a audiência ocorrerá por videoconferência, pelo aplicativo ZOOM: 2ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santana está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento na Ação P

  • 03/03/2021 04:07

    Instrução e Julgamento agendada para 23/04/2021 às 08:30h

  • 02/03/2021 20:39

    Certifico que os autos aguardam o agendamento de audiência pela Chefe de secretaria.

  • 02/03/2021 09:38

    Em Atos do Juiz. Estabelece o art. 55, §4º, da Lei 11.343/06, que apresentada defesa preliminar na forma do art. 55 do referido diploma, o juiz proferirá, em 05 (cinco) dias, despacho de recebimento ou rejeição da denúncia.Nesse passo, o § 1º do citado ar

  • 01/03/2021 19:24

    Certifico que os autos irão conclusos, ante a juntada da Defesa Preliminar à ordem 17.

  • 01/03/2021 19:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

  • 28/02/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/02/2021 16:54:04 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de LUCAS DOS SANTOS NAHUM (Advogado Réu). Apresentar defesa prévia

  • 27/02/2021 09:35

    DEFESA PRELIMINAR

  • 18/02/2021 16:54

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/02/2021 16:54:04 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCAS DOS SANTOS NAHUM

  • 18/02/2021 16:54

    Certifico que, por meio desta, intimo o acusado, através do advogado habilitado à ordem 14, a apresentar defesa prévia, no prazo legal.

  • 17/02/2021 23:38

    Pedido de Habilitação

  • 12/02/2021 11:03

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista a não apresentação da defesa por parte do denunciado, nomeio a defensoria pública para patrocínio de sua defesa.Intime-se o defensor que atua neste juízo para apresentar defesa no prazo legal.

  • 12/02/2021 08:44

    Certifico que, nesta data, decorreu o prazo para o acusado apresentar defesa prévia. Assim sendo, torno os autos conclusos, para deliberação.

  • 12/02/2021 08:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

  • 02/02/2021 13:09

    Faço juntada a estes autos da decisão que decretou a prisão preventiva do acusado, nos autos da Comunicação de Prisão em Flagrante 209/2021 e do respectivo mandado de prisão.

  • 01/02/2021 17:19

    Faço juntada a estes autos da devolução pelo IAPEN, do mandado de notificação do réu.

  • 28/01/2021 19:20

    Certifico que, nesta data, encaminhei o mandado de notificação, por meio to Tucujurisdoc, conforme comprovante em anexo.

  • 28/01/2021 12:20

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - MARCELO LIMA MARTINS - emitido(a) em 28/01/2021

  • 28/01/2021 08:33

    Certifico que os autos aguardam a finalização de documento.

  • 26/01/2021 15:36

    Em Atos do Juiz. Notifique-se a parte ré para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão ser invocadas preliminares e todas as razões de defesa, a

  • 26/01/2021 13:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

  • 26/01/2021 13:22

    Faço juntada a estes autos do(s) resumo processual da rotina extra nº 0000209-70.2021.8.03.0002, referente aos fatos apurados na presente açã penal (nº 0000518-91.2021.8.03.0002), motivo pelo qual faço os autos conclusos.

  • 26/01/2021 12:40

    Tombo em 26/01/2021.

  • 26/01/2021 10:35

    Distribuição - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0000209-70.2021.8.03.0002 - Protocolo 2292610 - Protocolado(a) em 26-01-2021 às 10:31

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026497-29.2019.8.03.0001

Gerson Oliveira Rodrigues

Fundacao Carlos Chagas

Advogado: Elino de Miranda Monteiro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027247-60.2021.8.03.0001

Elizeu Ribeiro Rabelo

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Alana Loane Sena Teles

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000493-63.2021.8.03.0007

Andreia Costa de Souza

Municipio de Calcoene

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008650-79.2017.8.03.0002

Jorge Augusto Carvalho de Oliveira

Marconiesson de Oliveira

Advogado: Celso Pereira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0035711-73.2021.8.03.0001

Alessandra Barbosa da Silva

Alessandra Barbosa da Silva

Advogado: Higor Rian Barbosa da Conceicao

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/07/2022 00:00

Exibir Processo