03/07/2025 05:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/06/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 12:31

Juntada de Petição de cota ministerial
17/06/2025 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025 07:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2025 04:20

Juntada de entregue (ecarta)
13/05/2025 11:13

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2025 10:56

Juntada de Petição de ciência
25/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:45

Juntada de Petição de cota ministerial
22/04/2025 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:35

Juntada de entregue (ecarta)
31/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
29/03/2025 13:54

Juntada de entregue (ecarta)
28/03/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:59

Expedição de Carta.
24/03/2025 15:59

Expedição de Carta.
24/03/2025 15:56

Expedição de Carta.
24/03/2025 15:52

Expedição de Carta.
24/03/2025 15:52

Expedição de Carta.
24/03/2025 15:05

Expedição de Carta.
24/03/2025 15:05

Expedição de Carta.
17/03/2025 06:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/03/2025 06:00

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/03/2025 06:00

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2025 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:47

Expedição de Carta.
24/02/2025 10:43

Expedição de Carta.
24/02/2025 10:43

Expedição de Carta.
24/02/2025 10:40

Expedição de Carta.
24/02/2025 10:40

Expedição de Carta.
24/02/2025 10:37

Expedição de Carta.
24/02/2025 10:37

Expedição de Carta.
20/02/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 12:38

Juntada de Petição de certidão
03/02/2025 08:54

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:18

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:02

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 12:12

Juntada de Petição de cota ministerial
30/11/2024 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2024 15:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
13/11/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:16

Conclusos para decisão.
30/10/2024 15:16

Recebidos os autos
16/10/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0029470-59.2016.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: JORGE CAVALIER FARES Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITORIA- CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA RÉ (ART. 256, § 3º, DO CPC)- AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E Á AMPLA DEFESA- NULIDADE - 1) A citação por edital, por ser medida de exceção, será feita após realizadas todas as diligências necessárias para localização do réu, consoante disposições descritas no art. 256, e parágrafos, do CPC, sob pena de nulidade por ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2) Na hipótese dos autos, não foram adotadas todas as diligências disponíveis, razão pela qual a citação por edital deve ser anulada por lesão ao contraditório e à ampla defesa; 3) Apelo conhecido e provido para anular todos os atos a partir da citação editalícia.

A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu e decidiu: PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e o Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).Macapá/AP, entre 01 a 07 de outubro de 2021.
11/07/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0029470-59.2016.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: JORGE CAVALIER FARES, MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DECISÃO: Vistos, etc.Considerando o teor da certidão ordem nº 212, em 21/06/2024 foi finalizado o julgamento do REsp nº 2030466/ AP, resultando em reconhecimento de inadmissibilidade do IRDR nº 0003319-83.20218.03.0000, portanto, sem formulação de tese jurídica que afete o julgamento do mérito do recurso submetido a esta Corte nos presentes autos.E, conforme entendimento do próprio STJ, não é necessário aguardar respectivo trânsito em julgado para que se retome o andamento dos feitos anteriormente sobrestados (REsp 1869867/SC, rel.

Ministro OG FERNANDES, julgamento em 20/04/2021, SEGUNDA TURMA, publicação no DJe 03/05/2021), determino o levantamento da suspensão do feito.Por fim, considerando lapso temporal transcorrido desde a suspensão, determino a intimação das partes, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para relatório e voto.Intimem-se e cumpra-se.
08/02/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0029470-59.2016.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: JORGE CAVALIER FARES, MUNICÍPIO DE MACAPÁ Defensor(a): PEDRO PEDIGONI GONÇALVES - *69.***.*41-70, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DECISÃO: Vistos, etc.Tramita neste Tribunal o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR (Proc. nº 0003319-83.2021.8.03.0000), cujo objeto envolve a discussão ligada ao processamento por este Tribunal de nulidade de citação por edital.E, na 779ª Sessão Ordinária realizada em 15/09/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, o PLENO do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, conforme ementa a seguir:"INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

NULIDADE.

CITAÇÃO POR EDITAL. 1) Necessidade ou não de, antes da citação por edital, esgotarem as possibilidades de localização do endereço réu, inclusive com consulta a operadoras de telefonia e concessionárias de água e energia elétrica, nos termos do art. art. 256, §3º do Código de Processo Civil. 2) Admissibilidade." Sendo assim, suspendo o curso deste processo até decisão final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0003319-83.2021.8.03.0000 (Tema nº 18), retornando os autos posteriormente a este Gabinete, após o seu trânsito em julgado.

Indeferindo-se o pedido constante de desabilitação da DPE na ordem nº 183, tendo em vista que não houve o transito em julgado.Intimem-se e cumpra-se.
23/09/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0029470-59.2016.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: JORGE CAVALIER FARES Defensor(a): PEDRO PEDIGONI GONÇALVES - *69.***.*41-70 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO
02/07/2020 09:40

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2020 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
26/06/2020 14:53

Ocorrência Processual Certificada
23/06/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 08:01

Conclusos para decisão.
16/06/2020 08:01

Ocorrência Processual Certificada
22/05/2020 14:07

Recebidos os autos
20/05/2020 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
20/05/2020 09:51

Juntada de Cota
01/04/2020 10:46

Recebidos os autos
20/02/2020 09:13

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS.
20/02/2020 09:06

Recebidos os autos
20/02/2020 09:03

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
20/02/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 18:26

Juntada de Petição (outras)
09/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/12/2019 às 06:01:01 para Sentença
09/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 09/12/2019 às 06:01:01 para Sentença
03/12/2019 01:00

Publicado Sentença em 03/12/2019.
02/12/2019 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2019 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2019 10:37

Expediente Encaminhado ao DJE
27/11/2019 20:42

Julgado procedente o pedido
10/10/2019 08:38

Conclusos para julgamento.
10/10/2019 08:38

Ocorrência Processual Certificada
08/10/2019 20:11

Outras Decisões
23/09/2019 15:07

Conclusos para decisão.
23/09/2019 15:07

Recebidos os autos
23/09/2019 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
23/09/2019 11:58

Juntada de Petição (outras)
23/09/2019 10:49

Recebidos os autos
04/09/2019 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS.
04/09/2019 11:55

Recebidos os autos
04/09/2019 11:49

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
04/09/2019 11:48

Ocorrência Processual Certificada
02/09/2019 15:04

Juntada de Contestação
28/08/2019 10:09

Virtualização
20/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 20/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
10/07/2019 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2019 13:07

Outras Decisões
01/07/2019 08:46

Conclusos para decisão.
01/07/2019 08:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ
14/05/2019 12:28

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 14/05/2019 às 12:28:23 para Rotinas processua
02/05/2019 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2019 10:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 10:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ
08/04/2019 10:58

Ocorrência Processual Certificada
22/02/2019 01:00

Publicado Edital em 22/02/2019.
21/02/2019 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 13:36

Expediente Encaminhado ao DJE
20/02/2019 13:44

Expedição de Edital.
06/02/2019 10:33

Ocorrência Processual Certificada
05/02/2019 08:51

Proferida decisão de mero expediente
11/01/2019 10:21

Conclusos para decisão.
11/01/2019 10:21

Ocorrência Processual Certificada
08/01/2019 10:38

Recebidos os autos
19/12/2018 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
18/12/2018 14:27

Juntada de Petição (outras)
13/12/2018 12:47

Recebidos os autos
26/11/2018 09:29

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. IVANA LUCIA FRANCO CEI.
26/11/2018 09:28

Recebidos os autos
21/11/2018 09:21

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
21/11/2018 09:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 08:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 08:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
01/10/2018 11:50

Ocorrência Processual Certificada
01/10/2018 11:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 11:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
12/09/2018 12:17

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/09/2018 às 12:17:22 para Rotinas processuais
03/09/2018 11:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
03/09/2018 11:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 08:27

Ocorrência Processual Certificada
13/08/2018 11:04

Recebidos os autos
10/08/2018 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
10/08/2018 11:15

Juntada de Petição (outras)
03/08/2018 09:09

Recebidos os autos
01/08/2018 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. JORGE WILIAM FREDI-MCP.
01/08/2018 09:49

Recebidos os autos
26/07/2018 12:30

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
26/07/2018 12:28

Ocorrência Processual Certificada
21/07/2018 09:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 08:27

Conclusos para decisão.
06/06/2018 08:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ
14/05/2018 13:59

Juntada de Petição (outras)
10/05/2018 12:44

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/05/2018 às 12:44:13 para DECISÃO
04/05/2018 10:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
02/05/2018 17:17

Proferida decisão de mero expediente
07/12/2017 10:56

Conclusos para decisão.
07/12/2017 10:56

Recebidos os autos
06/12/2017 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
06/12/2017 10:00

Juntada de Petição (outras)
01/12/2017 11:02

Recebidos os autos
29/11/2017 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. SAULLO PATRICIO ANDRADE-MCP.
29/11/2017 09:09

Recebidos os autos
27/11/2017 08:44

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
27/11/2017 08:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 14:45

Juntada de Contestação
13/11/2017 12:05

Ocorrência Processual Certificada
13/11/2017 08:32

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 36
13/11/2017 00:24

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
16/10/2017 13:12

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 16/10/2017 às 13:12:16 para Rotinas processuais
10/10/2017 08:42

Expedição de Mandado.
09/10/2017 09:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
09/10/2017 09:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 08:58

Parte Incluída no Processo MUNICÍPIO DE MACAPÁ por Determinação Judicial
04/10/2017 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 12:11

Conclusos para decisão.
15/05/2017 12:11

Recebidos os autos
15/05/2017 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
15/05/2017 08:51

Recebidos os autos
11/05/2017 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
11/05/2017 14:51

Juntada de Petição (outras)
11/05/2017 14:19

Recebidos os autos
09/05/2017 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. IVANA LUCIA FRANCO CEI.
09/05/2017 14:02

Remessa Cancelada
09/05/2017 09:46

Recebidos os autos
04/05/2017 10:17

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
04/05/2017 09:39

Ocorrência Processual Certificada
17/03/2017 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 11:12

Ocorrência Processual Certificada
16/11/2016 08:46

Conclusos para despacho.
16/11/2016 08:46

Recebidos os autos
04/11/2016 09:06

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
03/11/2016 13:40

Recebidos os autos
03/11/2016 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
24/10/2016 09:01

Recebidos os autos
24/10/2016 09:00

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO.
24/10/2016 08:59

Recebidos os autos
20/10/2016 16:07

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
20/10/2016 16:05

Ocorrência Processual Certificada
19/08/2016 09:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 11:25

Conclusos para despacho.
15/07/2016 11:25

Processo Autuado
16/06/2016 10:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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