TJAP - 0013778-44.2021.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

RUI VALDO COUTINHO DOS SANTOS

CPF *69.***.*75-20

Advogados

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA

OAB: 1257/AP

CPF *20.***.*21-20

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ: 04.659.272/0001-59

KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA

CPF *16.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2022 11:41

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 24/03/2022 11:41

    Certifico que a sentença transitou em julgado.

  • 24/03/2022 11:40

    Decurso de Prazo DJE

  • 25/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 17/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2022 em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0013778-44.2021.8.03.0001 Parte Autora: RUI VALDO COUTINHO DOS SANTOS Advogado(a): ARTHUR CÉZAR DE SOUZA OLIVEIRA - 1257AP Parte Ré: KATIA CILENE DE MENDONÇA ALMEIDA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO AMAPÁ Sentença: Compulsando detidamente os autos, observa-se que em todas as outras intimações que sucederam, inclusive sob pena de extinção por abandono, não houve mais nenhuma manifestação da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, sequer para impulsionar o feito.

    Assim, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.Sem custas.Publique-se.

    Cumpra-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

  • 24/02/2022 19:30

    Registrado pelo DJE Nº 000037/2022

  • 24/02/2022 09:15

    Sentença (17/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2022

  • 17/02/2022 17:09

    Em Atos do Juiz.

  • 16/02/2022 09:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 16/02/2022 09:21

    Decurso de Prazo

  • 07/02/2022 13:05

    Certifico que o feito aguarda manifestação da parte exequente.

  • 30/01/2022 13:21

    Às 11h47min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 120

  • 12/01/2022 14:36

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR O FEITO 5 DIAS para - RUI VALDO COUTINHO DOS SANTOS - emitido(a) em 12/01/2022

  • 12/01/2022 13:10

    Certifico que expedi documento de número de Controle: 4039561 e aguarda assinatura.

  • 10/12/2021 11:03

    Certifico que conforme PROVIMENTO N. 310/2016 - CGJ Art. 39, no período de 05/12 a 06/01 do ano seguinte somente serão encaminhados as Centrais de Distribuição , ou entregues aos Oficiais de justiça, mandados reputados urgentes, razão pela qual deixo de

  • 06/12/2021 12:43

    Em Atos do Juiz.  Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento do feito, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de abandono da causa. .Cumpra-se

  • 23/11/2021 13:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 23/11/2021 13:00

    Decurso de Prazo

  • 12/11/2021 17:29

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/11/2021 08:23:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARTHUR CÉZAR DE SOUSA OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 12/11/2021 07:55

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/11/2021 08:23:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARTHUR CÉZAR DE SOUSA OLIVEIRA

  • 12/11/2021 07:54

    Certifico que a sentença de mov.27, transitou em julgado em 25/10/2021.

  • 09/11/2021 08:23

    Em Atos do Juiz. Certifique-se o trânsito em julgado de MO 27. Após, intime-se a parte autora para dar prosseguimento do feito, no prazo de 5(cinco) dias .Cumpra-se.

  • 25/10/2021 10:08

    Decurso de Prazo.#32

  • 25/10/2021 10:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 22/10/2021 09:02

    Decurso de Prazo

  • 30/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2021 em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0013778-44.2021.8.03.0001 Parte Autora: RUI VALDO COUTINHO DOS SANTOS Advogado(a): ARTHUR CÉZAR DE SOUZA OLIVEIRA - 1257AP Parte Ré: KATIA CILENE DE MENDONÇA ALMEIDA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO AMAPÁ Sentença: I – RELATÓRIOTrata-se de Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente proposta por RUI VALDO COUTINHO DOS SANTOS em desfavor de KATIA CILENE DE MENDONÇA ALMEIDA e do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUÇÃO NO AMAPÁ, pretendendo a suspensão dos efeitos do edital de convocação nº001/2021 – apresentação de contas – exercício 2019-2020.A tutela foi indeferida, conforme decisão de MO 6.O réu apresentou contestação no MO 16.Em decisão proferida no MO 22, este juízo determinou a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução do mérito com fundamento no art. 303, §6º do CPC.Embora intimada, a parte autora não emendou a inicial.Vieram os autos conclusos.II – FUNDAMENTAÇÃOConforme relatado, o feito versa sobre tutela cautelar requerida em caráter antecedente, cujo pedido cautelar foi indeferido através da decisão de MO 06 e, embora intimada para emendar a inicial no prazo de 5 dias, com a advertência de que o seu descumprimento implicaria na extinção do feito, nos termos do art. 303, §6º do CPC, a parte autora se manteve inerte.Desse modo, não tendo a parte autora realizado a emenda, conforme determinado, não resta outra alternativa, senão a extinção do feito sem resolução do mérito.

    Nesse sentido, confira-se jurisprudência:"APELAÇÃO - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EMENDA À PETIÇÃO INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO - EXTINÇÃO SEM MÉRITO - ART. 303, § 6º C/C 310 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA. 1.

    Nos moldes do § 6º do art. 303 do CPC/15, "Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.". 3.

    O não atendimento do comando judicial de emenda à petição inicial enseja no indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. 4.

    Apelo conhecido e não provido." (TJ-MG - AC: 10000170838221001 MG, Relator: José Américo Martins da Costa, Data de Julgamento: 21/11/0017, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/11/2017).III – DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485.

    IV c/c art. 303, §3º do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais e honorários em favor do patrono do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUÇÃO NO AMAPÁ, que arbitro em R$1.000,00 (um mil reais), com fundamento no art. 85, §8º do CPC.Registro eletrônico.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 29/09/2021 22:45

    Registrado pelo DJE Nº 000172/2021

  • 29/09/2021 16:14

    Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 27/09/2021 19:12:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARTHUR CÉZAR DE SOUSA OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 29/09/2021 12:17

    Notificação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 27/09/2021 19:12:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARTHUR CÉZAR DE SOUSA OLIVEIRA

  • 29/09/2021 12:17

    Sentença (27/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2021

  • 27/09/2021 19:12

    Em Atos do Juiz.

  • 14/09/2021 10:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 14/09/2021 10:57

    Decurso de Prazo

  • 24/08/2021 16:33

    Intimação (Outras Decisões na data: 18/08/2021 12:45:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARTHUR CÉZAR DE SOUSA OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 23/08/2021 15:55

    Notificação (Outras Decisões na data: 18/08/2021 12:45:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARTHUR CÉZAR DE SOUSA OLIVEIRA

  • 18/08/2021 12:45

    Em Atos do Juiz. Trata-se o presente feito de Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente, em que RUI VALDO COUTINHO DOS SANTOS pretende a suspensão dos efeitos do edital de convocação nº001/2021 – apresentação de contas – exercício 2019-2020. (...

  • 03/08/2021 08:46

    Decurso de Prazo

  • 03/08/2021 08:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 12/07/2021 08:40

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/06/2021 09:30:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARTHUR CÉZAR DE SOUSA OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 09/07/2021 10:34

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/06/2021 09:30:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARTHUR CÉZAR DE SOUSA OLIVEIRA

  • 30/06/2021 09:30

    Nos termos do art. 10, II, da Portaria Conjunta nº. 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em réplica sobre a contestação.

  • 28/06/2021 16:01

    Contestação

  • 22/06/2021 09:15

    certifico que aguarda prazo

  • 21/06/2021 21:34

    SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ (SINSEPEAP) Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112

  • 07/06/2021 08:00

    MANDADO DE CITAÇÃO - PROCED CAUTELAR para - KATIA CILENE DE MENDONÇA ALMEIDA - emitido(a) em 07/06/2021

  • 31/05/2021 15:30

    Em Atos do Juiz. Em tempo, tendo em vista que consta na certidão de MO 8 que a requerida KATIA CILENE DE MENDONÇA ALMEIDA não foi citada porque estava viajando, determino a renovação do mandado de citação da referida ré.

  • 20/05/2021 14:59

    Decurso de Prazo

  • 20/05/2021 14:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 14/05/2021 08:45

    Certifico o aguardo da RESPOSTA pela parte Requerida.

  • 12/05/2021 23:00

    Às 16h22min. Citei o SINSEPEAP na pessoa da Diretora Adjunta ILMA DE JESUS SANTOS. Após a leitura do mandado, exarou nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe entreguei. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 111

  • 22/04/2021 07:27

    MANDADO DE CITAÇÃO - PROCED CAUTELAR para - KATIA CILENE DE MENDONÇA ALMEIDA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ - SINSEPEAP - emitido(a) em 22/04/2021

  • 19/04/2021 12:42

    Em Atos do Juiz. Trata-se de ação cautelar inominada com pedido expresso de tutela cautelar e/ou de urgência proposta por RUI VALDO COUTINHO DOS SANTOS em desfavor do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO AMAPÁ – SINSEPEAP e KÁTIA CILENE DE MEN

  • 19/04/2021 11:41

    REQUERIMENTO DE JUNTADA DE CUSTAS PROCESSUAIS E INFORMAÇÃO DO LINK DE LIVE DO SINSEPEAP

  • 19/04/2021 09:03

    Tombo em 19/04/2021

  • 19/04/2021 09:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 19/04/2021 08:17

    ADITAR A INICIAL - REQUERIMENTOS ANEXOS

  • 18/04/2021 23:54

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO CAUTELAR - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0018785-51.2020.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2379979 - Protocolado(a) em 18-04-2021 às 23:

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2021

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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