TJAP - 0010745-90.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

IOLENE RAMOS SERRAO

CPF *71.***.*72-72

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2021 08:09

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 09/11/2021 08:09

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado.

  • 09/11/2021 08:07

    Decurso de Prazo DJE.

  • 09/11/2021 08:06

    Decurso de Prazo

  • 13/10/2021 08:05

    Intimação (Extinto o processo por abandono da causa pelo autor na data: 06/10/2021 11:23:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 13/10/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 06/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000179/2021 em 13/10/2021.

  • 13/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0010745-90.2014.8.03.0001 Parte Autora: IOLENE RAMOS SERRAO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Instada a proceder a emenda da inicial, a parte autora quedou-se inerte, não adotando qualquer providência para sanar a irregularidade.Dispensada a intimação pessoal, tendo em vista ser exigência, apenas, para os casos dos incisos II e III, do art. 485, do CPC, conforme parágrafo 1º do referido artigo.Assim, resta apenas adotar as providências estipuladas no art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil tendo em vista que a autora não sanou a irregularidade apontada.Por isso, com fulcro no art. 330, IV, do C.P.C, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo nos termos do art. 485, I, do já mencionado Diploma Legal.Custas já satisfeitas.Com o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se.

    Intime-se.

  • 11/10/2021 15:01

    Intimação (Extinto o processo por abandono da causa pelo autor na data: 06/10/2021 11:23:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 08/10/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000179/2021

  • 08/10/2021 08:18

    Notificação (Extinto o processo por abandono da causa pelo autor na data: 06/10/2021 11:23:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Ama

  • 08/10/2021 08:17

    Sentença (06/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/10/2021

  • 06/10/2021 11:23

    Em Atos do Juiz.

  • 16/09/2021 18:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 16/09/2021 18:14

    Conclusos para julgamento.

  • 14/09/2021 22:25

    Em Atos do Juiz. Retornem os autos conclusos para julgamento.

  • 06/08/2021 07:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 06/08/2021 07:54

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 15/07/2021 09:05

    Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda se

  • 15/07/2021 09:05

    Decurso de Prazo

  • 23/06/2021 08:39

    Certifico que aguardo manifestação da parte autora pelo prazo de 15 dias nos termos da petição de ordem 57.

  • 22/06/2021 14:39

    Pedido de prazo.

  • 31/05/2021 09:05

    Intimação (Outras Decisões na data: 28/05/2021 15:58:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 30/05/2021 22:03

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/05/2021 15:58:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 28/05/2021 15:58

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias sobre a litispendência ao processo n. 0001094-34.2014.8.03.0001 em trâmite nesta 5ª VCFP.

  • 03/05/2021 11:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 03/05/2021 11:57

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 29/04/2021 08:10

    Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda se

  • 29/04/2021 08:03

    Decurso de Prazo

  • 21/12/2020 09:13

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 16/12/2020 00:12:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 21/12/2020 09:13

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 16/12/2020 00:12:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/12/2020 11:50

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 16/12/2020 00:12:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/12/2020 11:50

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 16/12/2020 00:12

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 27/11/2020 09:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 27/11/2020 09:33

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.03/2019.

  • 04/06/2020 19:20

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 04/06/2020 19:19

    Decurso de Prazo

  • 14/03/2020 11:19

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 10/03/2020 15:03:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 12/03/2020 07:51

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 10/03/2020 15:03:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 11/03/2020 07:56

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 10/03/2020 15:03:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

  • 10/03/2020 15:03

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções i

  • 09/03/2020 08:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 09/03/2020 08:20

    Certifico que em razão da decisão proferida nos autos do processo principal nº 25494/2009 que determinou a suspensão de demandas individuais em razão do Recurso Especial nº 1.804.186-SC, faço os autos conclusos para análise e se for o caso determinação de

  • 05/03/2020 19:37

    Requer correta retificação do prazo de 60 dias.

  • 08/02/2020 09:59

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2020 07:59:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 06/02/2020 07:59

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2020 07:59:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 06/02/2020 07:59

    Nos termos da Portaria n° 001/2017 concedo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação do autor.

  • 05/02/2020 18:20

    Pedido de Prazo

  • 18/01/2020 09:49

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/01/2020 09:43:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/01/2020 09:43

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/01/2020 09:43:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/01/2020 09:43

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste em 10 (dez) dias acerca da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 24/10/2019 10:46

    Faço juntada a estes autos da manifestação apresentada pela parte autora, datado em 02/12/2015.

  • 26/08/2019 08:34

    Faço juntada a estes autos da petição de manifestação do Estado do Amapá, datado em 02/12/2015. - Protocolo 647626 - Protocolado(a) em 28/12/2015 às 09:05:45

  • 26/08/2019 08:32

    Faço juntada a estes autos da petição de manifestação da parte autora, datado em 23/11/2015. - Protocolo 633575 - Protocolado(a) em 02/12/2015 às 15:51:49

  • 16/08/2019 09:32

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1583. Ademais, cumpre informar que o processo físico fora enumerado de 10 em10.

  • 16/08/2019 09:31

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1583.

  • 14/07/2017 08:06

    Certifico que os autos estão suspensos.

  • 07/07/2017 10:50

    Protocolo Nº 12206690 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 09/12/2016 12:12

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 31/05/2016 15:38

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 09/11/2015 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 06/11/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2015 em 09/11/2015.

  • 06/11/2015 16:20

    Registrado pelo DJE Nº 000202/2015

  • 06/11/2015 15:02

    Rotinas processuais (06/11/2015) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2015

  • 06/11/2015 15:02

    Nos termos da Portaria 001/2001-5ªVCFP, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze dias), se manifestarem sobre os cálculos realizados pela contadoria judicial

  • 09/07/2015 09:25

    Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2015, às 09:25:11, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 08/07/2015 09:58

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 06/07/2015 08:42

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo.

  • 26/05/2015 10:05

    Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2015, às 10:05:53, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 12/05/2015 11:27

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 12/05/2015 11:26

    Decurso de Prazo

  • 16/10/2014 16:42

    Certifico que deixei de proceder à certificação do decurso de prazo para a parte ré, em razão dos ATOS CONJUNTOS Nº 331 e 332/2014-PRES/CGJ terem suspendido os prazos processuais dos feitos em tramitação na Comarca de Macapá, nos dias 19, 20 e 21 de setem

  • 16/09/2014 12:02

    Faço a juntada de cópia do mandado de citação e certidão do oficial de justiça onde consta a citação do Estado nos presentes autos.

  • 16/09/2014 12:02

    Certifico que no dia 15/09/2014, o Estado do Amapá foi citado por meio do seu Subprocurador Geral Dr. José Cassiano de Freitas, que recebeu a cópia da inicial dos presentes autos e que fez parte do mandado de citação do Processo nº 27057/2014

  • 04/06/2014 08:45

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre crédito exequendo, bem como informar acerca da existência

  • 19/05/2014 08:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 19/05/2014 08:10

    Tombo em 19/05/2014.

  • 10/03/2014 17:21

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 172765/2013 - Protocolado(a) em 5/12/2013 às 08:58:54

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2014

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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