TJAP - 0030964-51.2019.8.03.0001
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2021 08:30
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
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10/11/2021 08:30
Certifico que a sentença de mov.07 transitou em julgado em 16/07/2019.
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10/11/2021 08:29
Certifico que a sentença de mov. 18 transitou em julgado em 09/11/2021.
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08/11/2021 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2021 em 08/11/2021.
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08/11/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0030964-51.2019.8.03.0001 Requerente: CIOSP/DELEGACIA ESPECIALIZADA DE TOXICOS E ENTORPECENTES Autor Do Fato: ALDYANE SILVA DA SILVA Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO - *25.***.*01-55 Sentença: ALDYANE SILVA DA SILVA cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.
DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.
Registro eletrônico nesta data. -
05/11/2021 20:30
Registrado pelo DJE Nº 000194/2021
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05/11/2021 09:28
Sentença (04/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2021
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04/11/2021 09:50
Em Atos do Juiz.
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04/11/2021 08:32
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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04/11/2021 08:32
Faço juntada a estes autos do despacho da VEPMA para fins de análise de extinção da punibilidade do autor do fato.
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06/05/2021 08:56
Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público, eis que ainda em trâmite na VEPMA.
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27/01/2021 10:49
Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público, eis que ainda em trâmite na VEPMA.
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01/09/2020 09:59
Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.
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19/05/2020 13:16
Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.
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12/07/2019 09:17
Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.
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12/07/2019 09:16
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO N° 34376 RELATIVA AO RÉU ALDYANE SILVA DA SILVA. Processo de execução gerado nº 0034561-28.2019.8.03.0001
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12/07/2019 08:46
Certifico e dou fé que as pessoas mencionadas como presentes à audiência ocorrida hoje, no presente processo, compareceram e participaram do referido ato, sendo dispensada as assinaturas no termo de audiência, com base no art. 24, da Resolução 1074-TJAP.
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12/07/2019 08:45
Certifico e dou fé que as pessoas mencionadas como presentes à audiência ocorrida hoje, no presente processo, compareceram e participaram do referido ato, sendo dispensada as assinaturas no termo de audiência, com base no art. 24, da Resolução 1074-TJAP.
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12/07/2019 08:44
PRELIMINAR realizada em 12/07/2019 às '08:44'h
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12/07/2019 08:44
Em audiência
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12/07/2019 08:44
Em audiência
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10/07/2019 10:13
PRELIMINAR agendada para 12/07/2019 às 09:10h
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10/07/2019 10:12
Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do autor do fato.
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10/07/2019 10:08
Tombo em 10/07/2019.
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10/07/2019 10:07
Distribuição - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1769676 - Protocolado(a) em 04-07-2019 às 10:19
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2019
Ultima Atualização
10/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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