09/06/2022 08:45

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
13/05/2022 23:51

Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos.
29/04/2022 13:57

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 13:57:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/04/2022 13:57

Conclusão
29/04/2022 11:41

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
29/04/2022 11:38

Certifico que o Acórdão (mov. 109) transitou em julgado em 29/04/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal. .
15/03/2022 12:36

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 117 .
14/03/2022 09:08

Intimação (Conhecido o recurso de MINEIA LIMA BARBOSA e provido na data: 09/03/2022 11:59:39 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).
11/03/2022 08:48

Intimação (Conhecido o recurso de MINEIA LIMA BARBOSA e provido na data: 09/03/2022 11:59:39 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
11/03/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 09/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2022 em 11/03/2022.
11/03/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0025908-13.2014.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ, MINEIA LIMA BARBOSA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: ESTADO DO AMAPÁ, MINEIA LIMA BARBOSA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL DE AMBAS AS PARTES.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.

COMPETÊNCIA JUSTIÇA COMUM.

TESE REPETITIVA.

NÃO PROVIMENTO EM RELAÇÃO AO ESTADO DO AMAPÁ.

SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.

APELO PROVIDO COM RELAÇÃO À EMBARGADA. 1) Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o rito sumaríssimo da Lei 12.153/2009 ao juízo comum da execução.

Tema 1029 – STJ. 2) Havendo sucumbencia em parte mínima, não há o que se falar em fixação de honorários em desfavor da parte sucumbente. 3) Não se majora honorários advocatícios recursais a recurso interposto na vigência do Código de Processo Civil de 1973. 4) Recurso de apelação desprovido em relação ao Estado do Amapá e provido em relação à embargada.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e decidiu pelo não provimento do recurso de Apelação do Estado do Amapá e pelo provimento do Apelo de Mineia Lima Barbosa, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), ADÃO CARVALHO (Vogal) e JAYME FERREIRA (Vogal).98ª Sessão Virtual, realizada de 25/02 a 03/03 de 2022.
10/03/2022 18:28

Registrado pelo DJE Nº 000044/2022
10/03/2022 12:28

Acórdão (09/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2022
10/03/2022 12:28

Notificação (Conhecido o recurso de MINEIA LIMA BARBOSA e provido na data: 09/03/2022 11:59:39 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
10/03/2022 12:28

Notificação (Conhecido o recurso de MINEIA LIMA BARBOSA e provido na data: 09/03/2022 11:59:39 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
10/03/2022 12:27

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.
10/03/2022 08:17

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 08:17:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
09/03/2022 13:19

CÂMARA ÚNICA
09/03/2022 11:59

Em Atos do Desembargador.
08/03/2022 09:23

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2022, às 09:23:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/03/2022 09:23

Conclusão
07/03/2022 13:56

GABINETE 07
07/03/2022 13:53

Remessa Cancelada
07/03/2022 10:16

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
04/03/2022 09:12

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 98ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/02/2022 a 03/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
17/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/02/2022 08:00 até 03/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2022 em 17/02/2022.
17/02/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0025908-13.2014.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: MINEIA LIMA BARBOSA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador JOAO LAGES
16/02/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000031/2022
16/02/2022 16:54

Pauta de Julgamento (25/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2022
16/02/2022 16:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 98, realizada no período de 25/02/2022 08:00:00 a 03/03/2022 23:59:00
11/01/2022 11:10

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
10/01/2022 13:37

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2022, às 13:37:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
10/01/2022 12:47

CÂMARA ÚNICA
10/01/2022 12:30

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
26/10/2021 14:49

Conclusão
26/10/2021 14:49

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 14:49:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/10/2021 14:34

GABINETE 07
26/10/2021 14:34

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
25/10/2021 17:54

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 17:54:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
25/10/2021 12:46

CÂMARA ÚNICA
25/10/2021 12:02

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MINEIA LIMA BARBOSA.
25/10/2021 12:00

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MINEIA LIMA BARBOSA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.
25/10/2021 11:59

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARLOS TORK (Mem. 01/2021) - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2609274 - P
20/10/2021 12:03

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 12:03:45, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
19/10/2021 23:07

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
19/10/2021 23:05

Certifico que encaminho os autos ao Tribunal de Justiça.
15/10/2021 17:04

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao E. TJAP, para processamento da Apelação contida em evento nº 46 (a partir da fls 46 da virtualização) e contrarrazões em fls 59 e seguintes.
03/09/2021 08:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
03/09/2021 08:15

Certifico que faço os autos conclusos.
03/09/2021 08:14

Decurso de Prazo
11/08/2021 08:30

Intimação (Outras Decisões na data: 09/08/2021 20:47:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
10/08/2021 10:59

Notificação (Outras Decisões na data: 09/08/2021 20:47:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
09/08/2021 20:47

Em Atos do Juiz. Defiro prazo de 15 dias para que a parte faça a diligência necessária para o andamento processual.A partir da Resolução nº 1457/2021-TJAP, esta unidade judiciária passou a compor o NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DAS VARAS CÍVEIS E DE FAZENDA PÚBLI
03/08/2021 13:09

Certifico que os autos já estão conclusos
29/07/2021 14:34

Requer apreciação do recurso
06/07/2021 11:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
06/07/2021 11:42

Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
01/07/2021 17:59

Manifestação
30/06/2021 08:24

Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda se
30/06/2021 08:23

Decurso de Prazo
06/04/2021 09:37

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/03/2021 01:01:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).
30/03/2021 08:43

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/03/2021 01:01:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
29/03/2021 12:20

Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/03/2021 01:01:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
29/03/2021 12:20

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
27/03/2021 01:01

Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú
02/03/2021 14:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
02/03/2021 14:10

Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.
17/06/2020 15:49

Decurso de Prazo
11/05/2020 09:21

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 04/05/2020 11:23:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
09/05/2020 11:07

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 04/05/2020 11:23:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).
08/05/2020 09:46

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
08/05/2020 09:45

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 04/05/2020 11:23:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A
04/05/2020 11:23

Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções
10/03/2020 08:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
10/03/2020 08:12

Certifico que em razão da decisão proferida nos autos do processo principal nº 25494/2009 que determinou a suspensão de demandas individuais em razão do Recurso Especial nº 1.804.186-SC, faço os autos conclusos para análise e se for o caso determinação de
09/03/2020 22:39

Manifestação
09/01/2020 08:13

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/05/2015 11:35:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
08/01/2020 11:15

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/05/2015 11:35:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
07/01/2020 14:54

Em Atos do Juiz. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361 que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o prosseguimento do feito. Determino que a decisão proferida
11/12/2019 08:25

Certifico que faço os autos conclusos, de acordo com a juntada do Ofício Nº: 3481361, em evento 529, no processo 25494/2009, referente ao acórdão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, envolvendo a demanda repetitiva do 2,84%.
11/12/2019 08:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
15/07/2019 10:59

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
14/01/2019 10:09

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX... 301 Este processo é apenso, nº 0009829-56.2014.8.03.0001. Re-virtualizado para correção na numeração das páginas 56-78
22/10/2018 12:36

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 301. Este processo é apenso, nº 0009829-56.2014.8.03.0001.
19/10/2018 12:51

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
05/01/2018 07:58

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
05/01/2018 07:58

Certifico que até a presente data, não há decisão terminativa nos autos do processo IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000. Razão pela qual, renovo a suspensão.
13/07/2017 09:23

Certifico que realizei procedimento conforme o requerido na Petição juntada em movimento de ordem nº 40.
06/07/2017 14:35

Protocolo Nº 12202044 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
20/03/2017 12:08

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
10/02/2017 11:39

Em Atos do Juiz. Em face da decisão exarada nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 180 dias.
11/07/2016 10:17

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.
12/05/2016 11:30

Decurso de Prazo
12/05/2016 11:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
11/04/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/05/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2016 em 11/04/2016.
08/04/2016 16:41

Registrado pelo DJE Nº 000063/2016
08/04/2016 08:02

Despacho (05/05/2015) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2016
05/05/2015 11:35

Em Atos do Juiz. Devolvo o prazo para o ESTADO apresentar contrarrazões. I.
27/04/2015 10:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
27/04/2015 10:53

Faço juntada a estes autos da petição da parte Autora às fls. 57/58, na qual requer devolução do prazo legal. - Protocolo Nº 042636/2015 - Protocolado(a) em 20/03/2015 às 15:11:26
27/04/2015 10:51

Faço juntada a estes autos da petição da parte Ré às fls. 39/55, na qual apresenta Contrarrazões de Recurso de Apelação. - Protocolo Nº 061880/2015 - Protocolado(a) em 27/04/2015 às 10:42:58
23/03/2015 12:03

ENTREGUE POR TIAGO STAUDT WAGNER - PROCURADOR DA PARTE
11/03/2015 11:36

ADVOGADO(A): TIAGO STAUDT WAGNER - MATRÍCULA: 1234AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
06/03/2015 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/02/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2015 em 06/03/2015.
05/03/2015 16:17

Registrado pelo DJE Nº 000040/2015
05/03/2015 11:17

Decisão (10/02/2015) - Enviado para a resenha gerada em 05/03/2015
10/02/2015 11:05

Em Atos do Juiz. Preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, recebo os recursos de apelação das partes em duplo efeito. Às partes para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a vinda das razõe
12/11/2014 17:52

Faço juntada a estes autos da petição do Embargado às fls. 46/56, a qual versa sobre a Interposição de Recurso de Apelação. - Protocolo Nº 162108/2014 - Protocolado(a) em 30/10/2014 às 13:32:57
12/11/2014 17:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
12/11/2014 17:50

Faço juntada a estes autos da petição do Embargado às fls. 38/44, a qual versa sobre a Interposição de Recurso de Apelação. - Protocolo Nº 163218/2014 - Protocolado(a) em 3/11/2014 às 13:24:53
16/10/2014 02:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/10/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000188/2014 em 16/10/2014.
15/10/2014 16:33

Registrado pelo DJE Nº 000188/2014
15/10/2014 14:25

Sentença (15/10/2014) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2014
15/10/2014 14:18

Em Atos do Juiz.
01/10/2014 13:01

Remessa Cancelada
24/09/2014 16:37

Em Atos do Juiz. Ao contador. Juntada a planilha de cálculos, intimar as partes para manifestação, no prazo de quinze dias. Após, nova conclusão.
07/08/2014 10:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
07/08/2014 10:01

Faço juntada a estes autos da petição da parte embargada, às fls.18/28, na qual apresenta IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS. - Protocolo Nº 098943/2014 - Protocolado(a) em 11/7/2014 às 14:14:29
11/07/2014 11:53

ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE
04/07/2014 11:35

ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 1462AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
27/06/2014 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/06/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2014 em 27/06/2014.
26/06/2014 16:35

Registrado pelo DJE NÂº 000112/2014
25/06/2014 10:18

Despacho (10/06/2014) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2014
25/06/2014 10:13

Nº único da Justiça 0009829-56.2014.8.03.0001 - Embargos à Execução
10/06/2014 07:56

Em Atos do Juiz. Apensem-se aos autos nº 9829-56.2014. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para, no prazo de quinze dias, querendo, impugnar os embargos, com as advertências do art. 319 do CPC.
05/06/2014 14:32

Tombo em 05/06/2014.
05/06/2014 14:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
15/05/2014 11:18

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00098295620148030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 066556/2014 - Protocolado(a) em 15/5/2014 às 07:29:44

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2014

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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