TJAP - 0016829-68.2018.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS CAVALCANTE DA SILVA

CPF *70.***.*09-00

Advogados

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO

OAB: 10469/PI

CPF *02.***.*32-23

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

Advogados

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JEISE GABRIELE LEAL VIEIRA

CPF *16.***.*50-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.

  • 27/05/2025 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 16:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2025 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/05/2025 10:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/03/2025 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 01:20

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAVALCANTE DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 01:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 23:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2025 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2025 08:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2025 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/02/2025 21:58

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/02/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 13:48

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 22/11/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/09/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/09/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 19:44

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 13:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAVALCANTE DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 10:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2024 10:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2024 08:01

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 10/07/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 17:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 17:55

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 23:40

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 21/06/2024 23:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 08:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 18:07

    Cancelada a movimentação processual 78288573

  • 07/06/2024 18:06

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:32

    Expedição de Alvará.

  • 20/05/2024 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 10:10

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2024 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 11:18

    Decorrido prazo de PARTES em 09/04/2024.

  • 30/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 07:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 08:10

    Indeferimento

  • 16/08/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 23:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 08:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 15:34

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/04/2023.

  • 16/03/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 01:00

    Publicado Sentença em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0016829-68.2018.8.03.0001 Parte Autora: JOSE CARLOS CAVALCANTE DA SILVA Defensor(a): MÁRCIO FONSECA COSTA PEIXOTO - *02.***.*32-23 Parte Ré: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Procudador(a) Federal:PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ - 05.***.***/0022-96 Sentença: ACOLHO os embargos de declaração, sanando a omissão, para o fim de tornar sem efeito a sentença proferida no evento # 71.Quanto aos documentos juntados, evento # 67, deverão as partes serem intimadas para ciência e manifestação, bem como requerer diligências que lhe convir, no prazo de 15 (quinze) dias, observando que até aqui não foi realizada a perícia pelo Juízo quanto a suposta incapacidade laboral da parte autora.Publique-se.Intimem-se.

  • 22/03/2022 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 22/03/2022 08:47

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/03/2022 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 17:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/07/2021 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 29/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 27/07/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2021 18:12

    Outras Decisões

  • 29/06/2021 20:26

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 22:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2021 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 15/05/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 15/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 15/05/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 05/05/2021 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2021 16:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/03/2021 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 08:22

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 12:04

    Outras Decisões

  • 27/01/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 10:26

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 10:26

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/03/2020.

  • 19/02/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 07:47

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2020 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 09:43

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 09:43

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 06/12/2019.

  • 13/11/2019 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2019 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 12:18

    Outras Decisões

  • 14/08/2019 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 20:26

    Outras Decisões

  • 31/07/2019 09:04

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 09:04

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/07/2019.

  • 22/07/2019 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 20/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

  • 18/07/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 11:11

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/07/2019.

  • 10/07/2019 15:35

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 10/07/2019 às 15:35:01 para Rotinas processuais

  • 10/07/2019 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2019 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 16:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/05/2019 10:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 24/05/2019 às 10:26:21 para DECISÃO

  • 13/05/2019 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2019 12:47

    Outras Decisões

  • 03/09/2018 08:02

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2018 08:02

    Decorrido prazo de PARTES em 03/09/2018.

  • 17/08/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 17/08/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 17/08/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de RAPHAEL AUGUSTO FARIAS MONTEIRO em 17/08/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 07/08/2018 11:52

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 07/08/2018 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 11:50

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/08/2018.

  • 15/07/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de RAPHAEL AUGUSTO FARIAS MONTEIRO em 15/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 05/07/2018 11:44

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 05/07/2018 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 21:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2018 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2018 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2018 15:30

    Proferida decisão de mero expediente

  • 26/04/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 14:51

    Processo Autuado

  • 25/04/2018 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Banco Bradesco S.A.

Advogado: Fernando Antonio de Padua Araujo Melem

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/07/2017 00:00

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Processo nº 0049124-76.2009.8.03.0001

Sociedade Educacional da Amazonia LTDA

Aldeli dos Santos Goes

Advogado: Danilo Jose Martins Silva

1ª instância - TJAM

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Processo nº 0000020-64.2022.8.03.0000

Olivaldo Ferreira Silva

Autovia Veiculos LTDA

Advogado: Maria Jozineide Leite de Araujo

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/01/2022 00:00

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Processo nº 0000980-33.2021.8.03.0007

Carla Souza Feitosa

Estado do Amapa

Advogado: Adegmar Pereira Loiola

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/09/2021 00:00

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