TJAP - 0014836-82.2021.8.03.0001

29/11/2022 11:45

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

25/11/2022 12:03

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0007528-61.2022.8.03.0000, Credor(a) MARY LIMA DE JESUS

18/11/2022 10:36

Certifico que o feito aguarda a comunicação da inclusão do Crédito requisitado no processo de precatório na Lei Orçamentária Anual do ente executado

11/11/2022 10:26

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 62696 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0007528-61.2022.8.03.0000.

10/11/2022 10:35

Certifico que os autos aguardam a finalização do PRECATÓRIO.

07/11/2022 12:33

Certifico decurso de prazo para a manifestação das partes acerca da decisão que determinou a expedição de Precatório.

03/11/2022 11:12

Certifico a ciência da autora

24/10/2022 08:42

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 12/10/2022 11:52:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/10/2022 11:46

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 12/10/2022 11:52:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

21/10/2022 11:30

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 12/10/2022 11:52:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCU

12/10/2022 11:52

Em Atos do Juiz. Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados, razão pela qual HOMOLOGO

07/10/2022 12:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

07/10/2022 12:34

Certifico decurso de prazo para manifestação da parte devedora

23/08/2022 08:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/08/2022 08:58:10 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/08/2022 08:59

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/08/2022 08:58:10 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/08/2022 08:58

Nos termos da Portaria 001/22 - 1º e 2º JEFAZ, apresentados os cálculos pela parte credora, intimar a parte devedora para manifestar-se sobre eles, no prazo de 30 (trinta) dias.

12/08/2022 18:29

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA, restando CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (obrigação de pagar)

10/08/2022 12:46

Em Atos do Juiz. Intimar o reclamado para cumprir a obrigação de fazer determinada em sentença no prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intimar a parte autora para se manifestar. quando ao cumprimento da correta implementação de progressão. Em caso

09/08/2022 15:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

09/08/2022 15:22

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem #89, faço conclusos os presentes autos.

01/08/2022 16:28

MANIFESTAÇÃO obrigação de fazer não cumprida

27/07/2022 14:25

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/07/2022 08:32:46 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

25/07/2022 08:33

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/07/2022 08:32:46 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

25/07/2022 08:32

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11.1, em razão do decurso de prazo para a parte reclamada dar cumprimento a obrigação de fazer, sem que houvesse informação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumpri

25/07/2022 08:32

Certifico decurso de prazo para resposta a ofício.

01/07/2022 09:02

Certifico que, em razão da extinção da Secretaria Única dos Juizados Área Central, o feito aguardará por mais 15 dias a resposta do ofício encaminhado no movimento de ordem 80.

25/06/2022 01:45

Evolução da Classe Processual

25/06/2022 01:45

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/05/2022 10:50

Certifico que o ofício Nº: 4128819, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ foi encaminhado via PJeDoc.

06/05/2022 20:10

Nº: 4128819, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO ) - emitido(a) em 06/05/2022

06/05/2022 11:16

Certifico e dou fé que o oficio para a SEAD está minutado, aguardando assinatura do órgão jurisdicional.

06/05/2022 11:11

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

29/04/2022 12:48

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamante foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Houve o arbitramento de honorários de sucumbên

28/04/2022 14:05

Conclusão

28/04/2022 14:05

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 14:05:54, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

28/04/2022 11:59

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

28/04/2022 10:06

Certifico que o Acórdão de mov. (#69) transitou em julgado em 27/04/2022 em relação as partes.

28/04/2022 10:05

Decurso de prazo em 27/04/2022 para as partes recorrerem do acórdão (#69), sem manifestação.

31/03/2022 09:30

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 09:14:46, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

31/03/2022 09:12

Remessa

31/03/2022 08:19

Em Atos do Magistrado.

30/03/2022 12:50

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2022, às 12:47:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/03/2022 12:50

Conclusão

30/03/2022 12:48

GABINETE RECURSAL 02

30/03/2022 12:31

Certifico que remeto os autos ao gabinete para lavrar acordão.

30/03/2022 10:14

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência número 1420 ª, do dia 29/03/2022.

30/03/2022 10:13

Julgado em Sessão Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1420ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 29/03/2022 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao

18/03/2022 08:09

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 29/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

17/03/2022 10:21

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 29/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

17/03/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 29/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.

17/03/2022 00:00

Intimação

16/03/2022 17:34

Registrado pelo DJE Nº 000048/2022

16/03/2022 15:15

Pauta de Julgamento (29/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2022

16/03/2022 15:14

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1420, DO DIA 29/03/2022, às 08:00 HORAS

07/03/2022 20:16

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 20:14:58, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

07/03/2022 20:09

Remessa

07/03/2022 12:18

Em Atos do Magistrado. Peço a inclusão do feito na pauta de julgamento da sessão por videoconferência aprazada para 29/03/2022 (terça-feira). Publique-se.Intimem-se.

15/12/2021 13:02

Faço os autos conclusos para relatório e voto.

15/12/2021 13:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

15/12/2021 13:01

Faço os autos conclusos para relatório e voto.

15/12/2021 13:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

15/12/2021 09:11

Em Atos do Magistrado. Permaneçam os autos conclusos para relatório e voto, aguardando pauta desimpedida.Cumpra-se.

25/10/2021 13:15

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 13:03:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/10/2021 13:15

Conclusão

25/10/2021 13:14

GABINETE RECURSAL 02

25/10/2021 13:13

Certifico que, faço destes autos conclusos ao eminente relator Juiz César Scapin, para elaborar relatório e voto.

25/10/2021 13:07

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 12:55:55, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

25/10/2021 12:52

Remessa

30/09/2021 10:32

Certifico que, finalizo o movimento de ordem 41, face a manifestação da parte autora sob evento de ordem #34.

26/09/2021 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 15/09/2021 22:42:30 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

17/09/2021 11:43

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 11:38:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/09/2021 11:43

Conclusão

17/09/2021 10:36

GABINETE RECURSAL 04

17/09/2021 09:58

GABINETE 4

17/09/2021 09:58

AUTOS CONCLUSOS

17/09/2021 09:16

Em Atos do Magistrado. Conheço do recurso, já que devidamente tempestivo e visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal. Recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099, de 1995.Nesse passo, torne-se o feito

16/09/2021 20:24

RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL

16/09/2021 09:40

Intimação

16/09/2021 09:40

Notificação (Indeferimento na data: 15/09/2021 22:42:30 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

16/09/2021 08:35

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2021, às 08:30:53, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

16/09/2021 07:28

Remessa

15/09/2021 22:42

Em Atos do Magistrado. O ora recorrente pleiteou o benefício da gratuidade judiciária, afirmando a sua impossibilidade de arcar com os custos oriundos da presente ação sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC/2

10/09/2021 13:13

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 12:59:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/09/2021 13:13

Conclusão

09/09/2021 20:02

GABINETE RECURSAL 02

09/09/2021 09:21

GABINETE 2

09/09/2021 09:20

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MARY LIMA DE JESUS. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

09/09/2021 09:18

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2552659 - Protocolado(a) em 02-0

02/09/2021 10:45

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 10:40:58, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

01/09/2021 19:02

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/09/2021 19:02

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

01/09/2021 10:52

DEFESA DO ESTADO

17/08/2021 08:28

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/08/2021 07:38:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/08/2021 07:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/08/2021 07:38:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/08/2021 07:38

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte autora (movimento nº. 15), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

08/08/2021 12:08

RECURSO INOMINADO

06/08/2021 08:10

Certifico decurso de prazo para recurso de sentença.

31/07/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 19/07/2021 11:26:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

22/07/2021 08:24

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 19/07/2021 11:26:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/07/2021 10:20

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 19/07/2021 11:26:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURA

19/07/2021 11:26

Em Atos do Juiz.

28/06/2021 09:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

28/06/2021 09:29

Certifico que, em razão da juntada de petição de ordem nº 7, faço conclusos os presentes autos.

24/06/2021 11:29

Contestação Estado.

13/05/2021 08:37

Citação (Outras Decisões na data: 30/04/2021 09:23:35 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/05/2021 12:23

Notificação (Outras Decisões na data: 30/04/2021 09:23:35 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/04/2021 09:23

Em Atos do Juiz. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da pres

27/04/2021 13:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

27/04/2021 13:55

Tombo em 27/04/2021

27/04/2021 10:27

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2390088 - Protocolado(a) em 27-04-2021 às 10:27