TJAP - 6020157-25.2023.8.03.0001
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 21:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 00:16
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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15/07/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
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14/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: AV.
PROCÓPIO ROLA, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6020157-25.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA DE FATIMA DA SILVA LOPES RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES SENTENÇA A autora faltou à audiência realizada no dia 30.06.2025, sem justificar sua ausência.
Durante o ato, a Defensora Pública requereu o prazo de 05(cinco) dias para justificar a ausência da parte assistida, sendo o pleito acatado por este juízo.
Todavia, houve o decurso do prazo, sem que houvesse qualquer manifestação.
Determinam os arts. 9º e 51, inc.
I, da Lei 9.099/95, que o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente a alguma das audiências designadas.
Nesse sentido: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.
A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”. (FONAJE, Enunciado 20).
ISSO POSTO, EXTINGO processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inc.
I, c.c.
Art. 19, §2º, ambos da Lei 9099/95.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Macapá, 11 de julho de 2025.
NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juíza Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá -
11/07/2025 22:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2025 22:02
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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11/07/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 14:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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09/07/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/06/2025 11:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 08:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
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30/06/2025 11:09
Expedição de Termo de Audiência.
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30/06/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 00:22
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 24/04/2025 23:59.
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22/04/2025 09:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 10:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 10:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 08:44
Juntada de Certidão
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11/04/2025 08:42
Juntada de Certidão
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11/04/2025 08:40
Juntada de Certidão
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10/04/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/04/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 10:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 08:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
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09/04/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 07:47
Conclusos para despacho
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04/04/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
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30/03/2025 00:11
Decorrido prazo de ROSANGELA DE FATIMA DA SILVA LOPES em 27/03/2025 23:59.
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12/03/2025 12:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 12:24
Juntada de Certidão
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11/03/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/03/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2025 11:12
Conclusos para decisão
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07/03/2025 10:28
Recebidos os autos
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07/03/2025 10:28
Juntada de decisão
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25/06/2024 08:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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25/06/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 18:02
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/06/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2024 00:04
Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 05/06/2024 23:59.
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29/05/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/05/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 00:04
Decorrido prazo de ROSANGELA DE FATIMA DA SILVA LOPES em 28/05/2024 23:59.
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28/05/2024 13:34
Juntada de Petição de recurso inominado
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21/05/2024 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2024 09:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 08:43
Juntada de Certidão
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09/05/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/05/2024 11:11
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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09/05/2024 09:56
Conclusos para julgamento
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25/02/2024 10:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/02/2024 13:23
Conclusos para decisão
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16/02/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
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05/02/2024 07:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/02/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 10:34
Conclusos para despacho
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31/01/2024 14:17
Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 10:40, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
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31/01/2024 14:17
Expedição de Termo de Audiência.
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16/11/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
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25/10/2023 12:02
Juntada de Certidão
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16/10/2023 11:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/10/2023 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/10/2023 11:53
Juntada de Certidão
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10/10/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 12:22
Juntada de Certidão
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27/09/2023 13:32
Expedição de Mandado.
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27/09/2023 13:27
Juntada de Certidão
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27/09/2023 13:26
Juntada de Certidão
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27/09/2023 13:25
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 10:40, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
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27/09/2023 13:06
Concedida a Medida Liminar
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26/09/2023 09:00
Conclusos para decisão
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25/09/2023 09:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/09/2023 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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