15/07/2025 00:09

Publicado Decisão em 14/07/2025.
15/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6004785-65.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PATRICIA MESQUITA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O reclamado silenciou aos cálculos apresentados pela parte reclamante.

Ocorre que há um equívoco na planilha.

As férias proporcionais são calculadas considerando 1/12 avos a cada 30 dias trabalhados.

Conforme dispositivo da sentença, o reclamado foi condenado a pagar FÉRIAS E ADICIONAL DE 1/3 correspondentes aos período de 18/08/2023 a 31/01/2025.

Assim, considerando que trabalhou 17 (dezessete) meses completos e menos 15 dias em 01 mês, terá direito a 17/12 avos de férias e não a 18/12 avos referente ao período.

DIANTE DO EXPOSTO, apresente a parte reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha de cálculo retificada.

Manifestada a parte autora, retornar conclusos para decisão.

Macapá/AP, 11 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
13/07/2025 19:36

Indeferido o pedido de PATRICIA MESQUITA SANTOS - CPF: *35.***.*56-72 (REQUERENTE)
10/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.
26/05/2025 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2025 04:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 04:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 04:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/05/2025 04:55

Juntada de Certidão
02/05/2025 04:55

Transitado em Julgado em 02/05/2025
01/05/2025 00:28

Decorrido prazo de PATRICIA MESQUITA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:16

Decorrido prazo de PATRICIA MESQUITA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 11:26

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 07:46

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:27

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/02/2025 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 08:47

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
05/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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