15/07/2025 00:12

Publicado Decisão em 14/07/2025.
15/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6011272-51.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18585539, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 1.729,73, intimando o Reclamado para pagamento voluntário no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Após, retornar conclusos para decisão de suspensão ou sobrestamento por expedição de RPV (15248); 3) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, levantar a suspensão e proceder ao imediato bloqueio, via Sisbajud, do valor acima apontado. 4) Com a disponibilização do valor em conta judicial, expedir alvará de levantamento no valor da Requisição de Pequeno Valor em favor da parte reclamante, representada por seu advogado conforme procuração. 5) Expedido o alvará, intimar o credor para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquivar. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/AP, 12 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
13/07/2025 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/07/2025 19:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2025 09:26

Conclusos para decisão
10/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/07/2025 23:59.
27/05/2025 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:00

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 00:35

Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:17

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025 17:33

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 12:50

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação (outros)
11/03/2025 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
02/03/2025 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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