15/07/2025 00:12

Publicado Decisão em 14/07/2025.
15/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6057103-59.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ABIMAEL FORTUNATO CIRILO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar a PARTE RECLAMANTE para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da sentença, levando em consideração que a obrigação de fazer deve ser executada antes da obrigação de pagar, pois somente após o cumprimento daquela será possível saber o valor exato desta. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/AP, 12 de julho de 2025.

LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
13/07/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 08:23

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/07/2025 23:59.
23/05/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:59

Expedição de Ofício.
15/05/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/04/2025 11:09

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:09

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:55

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 01/04/2025 23:59.
06/03/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 08:19

Pedido conhecido em parte e procedente
03/02/2025 11:20

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação (outros)
22/11/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 18:54

Conclusos para despacho
30/10/2024 23:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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