TJAP - 0046961-11.2018.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ADELIA DA PENHA

CPF *26.***.*15-15

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

CPF *26.***.*00-44

TATIANA AMARAL TORRINHA BALDUCCI

CPF *15.***.*08-68

PAULO ROBERTO BALBINO REGULAR

MARIA DO SOCORRO DA SILVA VALENTE

CPF *63.***.*71-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0046961-11.2018.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELIA DA PENHA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).

    DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a suspensão do feito até o julgamento do Tema 24.

    Macapá/AP, 9 de julho de 2025.

    MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 10/07/2025 16:21

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em TEMA 24

  • 08/07/2025 08:17

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 09:26

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 03:14

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 11/06/2024 03:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/04/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 14:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/08/2022 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 17:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/08/2022 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 17:14

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

  • 25/07/2022 08:06

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 12:38

    Decorrido prazo de PERITO em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 12:37

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 11/07/2022.

  • 24/06/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 19:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 11:26

    Reforma de decisão anterior

  • 05/05/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 09:57

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 11/04/2022.

  • 18/03/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 22:26

    Outras Decisões

  • 03/03/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 21:33

    Outras Decisões

  • 26/01/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 10:27

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 139

  • 21/01/2022 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 17:25

    Perito

  • 29/11/2021 08:09

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 09:43

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2021 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 09:28

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 10:08

    Perito

  • 28/09/2021 08:40

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 08:40

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2021 10:35

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2021 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2021 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2021 15:59

    Outras Decisões

  • 27/07/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 20:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 20:34

    Outras Decisões

  • 23/06/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 10:53

    Outras Decisões

  • 24/05/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 11:02

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/05/2021.

  • 03/05/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 10:05

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 26/04/2021 às 10:05:13 para DECISÃO

  • 26/04/2021 08:38

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/04/2021 às 08:38:45 para DECISÃO

  • 23/04/2021 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2021 22:50

    Perito

  • 07/04/2021 09:12

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 09:27

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 06/04/2021 às 09:27:25 para DECISÃO

  • 31/03/2021 06:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2021 22:04

    Outras Decisões

  • 15/03/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 08:23

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/02/2021 às 08:23:00 para DECISÃO

  • 25/02/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2021 12:35

    Outras Decisões

  • 07/02/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 09:17

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 01/02/2021 às 09:17:36 para DECISÃO

  • 27/01/2021 08:24

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/01/2021 às 08:24:10 para DECISÃO

  • 26/01/2021 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2021 11:27

    Outras Decisões

  • 28/10/2020 20:43

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 12:19

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2020 12:18

    Processo Desarquivado

  • 14/10/2019 10:06

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para CARTORIO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 11/10/2019 10:37

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2019 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 10:39

    Decorrido prazo de PARTES em 19/08/2019.

  • 09/08/2019 08:12

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/08/2019 às 08:12:50 para DECISÃO

  • 09/08/2019 07:55

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 09/08/2019 às 07:55:49 para DECISÃO

  • 08/08/2019 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2019 19:15

    Declarada incompetência

  • 28/06/2019 09:02

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 28/06/2019 às 09:02:39 para Rotinas processuais

  • 28/06/2019 09:02

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 28/06/2019 às 09:02:38 para Rotinas processuais

  • 26/06/2019 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 09:08

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 31/05/2019 às 09:08:49 para DECISÃO

  • 30/05/2019 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2019 10:18

    Outras Decisões

  • 14/05/2019 19:02

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2019 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2019 12:38

    Parte Excluída do Processo UNIÃO por Determinação Judicial

  • 09/04/2019 13:20

    Outras Decisões

  • 08/03/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 08/03/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 07/03/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2019 18:33

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2019 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 01:00

    Publicado DESPACHO em 27/02/2019.

  • 26/02/2019 14:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2019

  • 26/02/2019 13:46

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 08:09

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/02/2019 08:08

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 26/02/2019 08:05

    Parte Incluída no Processo UNIÃO por Determinação Judicial

  • 25/02/2019 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 16/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 07/02/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 11:45

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 04/02/2019 21:55

    Proferida decisão de mero expediente

  • 07/01/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2018 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 12:29

    Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/12/2018 às 12:29:52 para Rotinas processuais

  • 13/12/2018 09:00

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2018 às 09:00:43 para Rotinas processuais

  • 12/12/2018 11:53

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 12/12/2018 11:53

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 12/12/2018 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 18:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/11/2018 11:30

    Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 15/11/2018 às 11:30:16 para Rotinas processuais

  • 12/11/2018 12:14

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 12/11/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 17:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2018 08:38

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/11/2018 às 08:38:30 para DECISÃO

  • 03/11/2018 10:30

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 31/10/2018 09:30

    Proferida decisão de mero expediente

  • 31/10/2018 08:01

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 08:01

    Processo Autuado

  • 30/10/2018 14:05

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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