TJAP - 6022181-26.2023.8.03.0001

13/05/2025 06:46

Baixa Definitiva

13/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

13/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2025 23:59.

03/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA AMORIM DOS ANJOS em 02/05/2025 23:59.

15/04/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 10:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

04/04/2025 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025 08:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2025 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 14:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/03/2025 10:00

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/02/2025 12:08

Conclusos para julgamento

12/02/2025 11:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/01/2025 08:00

Conclusos para admissibilidade recursal

22/01/2025 20:55

Recebidos os autos

22/01/2025 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2025 20:55

Distribuído por sorteio