17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0008800-53.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: ARNALDO LEAO PANTOJA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e obrigação de pagar.

Macapá/AP, 16 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
15/07/2025 00:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 08:58

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:53

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
12/04/2025 01:18

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 16:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/01/2025 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:38

Desentranhado o documento
08/01/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:47

Expedição de Ofício.
05/12/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:17

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 09:56

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:56

Processo Desarquivado
10/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/06/2024 00:06

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 21/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2024 10:30

Recebidos os autos
03/06/2024 10:30

Juntada de Decisão
22/03/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
15/09/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal
21/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2023 17:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2023 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:55

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 10:38

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2023 11:31

Conclusos para julgamento
16/06/2023 11:31

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 14:02

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:02

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 11:12

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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