06/06/2025 11:21

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/06/2025 11:20

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:20

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:01

Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 22:09

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:34

Decorrido prazo de ZAIRA BRITO DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.
02/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 14:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (APELADO) e não-provido
25/03/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
28/02/2025 13:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
14/01/2025 12:37

Conclusos para julgamento
14/01/2025 12:11

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
14/01/2025 11:52

Determinação de redistribuição por prevenção
18/12/2024 08:53

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:36

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:49

Recebidos os autos
16/12/2024 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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