01/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6045433-87.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAILANA BERENICE AMORAS OLIVEIRA REU: ALLAN RAIOL CORREA DECISÃO A parte autora, apesar de intimada, não demonstrou devidamente a alegada hipossuficiência financeira, pugnando pelo recolhimento na forma parcelada.

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à autora.

Considerando o valor da causa, defiro o pedido de pagamento das custas iniciais em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Intimar a parte autora para juntar comprovante de recolhimento da primeira parcela no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Macapá/AP, 30 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
30/07/2025 12:44

Gratuidade da justiça não concedida a RAILANA BERENICE AMORAS OLIVEIRA - CPF: *33.***.*19-49 (AUTOR).
30/07/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 08:20

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:13

Publicado Intimação em 21/07/2025.
23/07/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6045433-87.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAILANA BERENICE AMORAS OLIVEIRA REU: ALLAN RAIOL CORREA DECISÃO A parte autora requereu o parcelamento das custas processuais.

O benefício do parcelamento das despesas processuais é medida que visa garantir o acesso à justiça àquele que, momentaneamente, não possui condições de arcar com o valor integral das custas.

Contudo, a concessão de tal benesse não é automática, cabendo à parte requerente o ônus de demonstrar a incapacidade ou dificuldade de arcar com a integralidade das custas processuais.

No caso dos autos, a autora qualificou-se como servidora pública estadual, mas não juntou qualquer documento que comprove seus rendimentos e permita a este juízo aferir a sua real capacidade financeira.

Não há nos autos contracheques, declarações de imposto de renda ou extratos bancários.

A ausência de um lastro probatório mínimo impede a análise da necessidade do benefício, pois o Juízo não pode simplesmente supor a dificuldade financeira da parte, especialmente quando existem indícios de uma capacidade financeira robusta, como no caso dos autos.

Ante o exposto, por ausência de comprovação da necessidade e diante dos elementos que indicam capacidade financeira suficiente, INDEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais.

Dessa forma, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento integral das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
17/07/2025 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 08:04

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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